Documento do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos apresenta fatores econômicos, jurídicos e ambientais para embasar a medida, que entra em vigor em 22 de julho.

EUA confirmam nova tarifa sobre produtos brasileiros

O governo dos Estados Unidos confirmou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida entra em vigor no dia 22 de julho e foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).

Segundo o órgão, a decisão é resultado de uma investigação que concluiu que determinadas práticas adotadas pelo Brasil seriam consideradas injustificáveis e discriminatórias, afetando a competitividade de produtores, trabalhadores, inovadores e exportadores norte-americanos.

Argumentos apresentados pelo governo norte-americano

No relatório divulgado pelo USTR, o governo dos Estados Unidos apresentou diferentes justificativas para a adoção da nova tarifa. Entre os principais pontos citados estão:

• Sistema de pagamentos PIX;
• Corrupção no Brasil;
• Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo plataformas digitais;
• Política tarifária brasileira;
• Proteção à propriedade intelectual;
• Tarifas aplicadas ao etanol;
• Questões relacionadas ao desmatamento.

PIX e plataformas digitais

Sobre o PIX, o USTR afirmou que o Banco Central do Brasil teria favorecido o sistema nacional de pagamentos em detrimento de empresas norte-americanas que atuam no setor.

Em relação às plataformas digitais, o documento cita decisões judiciais envolvendo redes sociais, incluindo restrições aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal a empresas que deixaram de cumprir determinações da Justiça brasileira.

Corrupção e propriedade intelectual

O relatório também afirma que o Brasil teria se afastado de padrões internacionais de combate ao suborno e à corrupção, utilizando como referência indicadores internacionais.

Outro ponto abordado é a proteção da propriedade intelectual. Segundo o USTR, o Brasil não oferece proteção considerada adequada nem acesso justo ao mercado para empresas norte-americanas que dependem desse tipo de ativo.

Etanol e desmatamento

O governo dos Estados Unidos também mencionou a política tarifária aplicada ao etanol, alegando que o Brasil deixou de manter um tratamento tarifário equilibrado para o produto norte-americano.

Na área ambiental, o relatório relaciona o desmatamento no Brasil à competitividade da indústria madeireira dos Estados Unidos nos mercados internacionais.

Governo brasileiro reagiu à decisão

Após a confirmação da tarifa, o governo brasileiro repudiou a medida e informou que pretende utilizar a Lei da Reciprocidade Econômica como resposta. Também anunciou que continuará buscando alternativas diplomáticas e comerciais para minimizar os impactos sobre as exportações brasileiras.