Dario Durigan afirmou que o governo pretende endurecer a regulamentação, aumentar a tributação das casas de apostas e restringir o acesso de públicos vulneráveis.

Governo quer ampliar controle sobre as bets

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (24) que o governo federal pretende reforçar a regulamentação e a tributação das casas de apostas esportivas para desestimular o uso desses serviços pela população.

Durante participação em um evento do setor financeiro, o ministro comparou a política para as apostas à adotada para o cigarro.

“Temos que tratar bet igual tratamos cigarro. Temos que ir tratando com controle”, afirmou.

Segundo Durigan, as empresas do setor devem continuar obrigadas a pagar outorga e informar ao governo os dados das apostas realizadas, permitindo a identificação de apostadores frequentes e a criação de políticas públicas voltadas à prevenção do vício.

Tributação maior busca desestimular apostas

O ministro também defendeu o aumento da carga tributária sobre as plataformas de apostas.

De acordo com ele, a medida é considerada justa e também funciona como mecanismo para reduzir o incentivo às apostas, que, segundo o governo, podem causar impactos financeiros e sociais para parte da população.

Beneficiários de programas sociais devem continuar impedidos de apostar

Durigan reforçou que pessoas beneficiárias de programas sociais e consumidores em situação de vulnerabilidade financeira não devem ter acesso às plataformas de apostas.

Segundo o ministro, a restrição deve alcançar beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas que aderiram a programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola.

Além disso, ele afirmou que o governo também trabalha para ampliar as restrições à publicidade das bets no país.

Governo quer uso mais responsável do crédito

Durante o evento, Durigan também abordou o elevado nível de endividamento das famílias brasileiras.

Segundo ele, o governo e o sistema financeiro precisam desenvolver mecanismos capazes de avaliar melhor a situação financeira dos consumidores antes da concessão de novos créditos, especialmente cartões de crédito.

O ministro destacou que muitos brasileiros ainda enfrentam dificuldades para quitar dívidas contraídas durante a pandemia e defendeu a substituição de financiamentos com juros elevados por modalidades de crédito mais baratas.

Equilíbrio fiscal continua como meta

Na área fiscal, Durigan afirmou que o governo mantém o compromisso de equilibrar as contas públicas e trabalha com a expectativa de estabilização da dívida pública entre 2029 e 2030.

O ministro também reiterou a meta de alcançar superávit primário no próximo ano, destacando que isso dependerá da manutenção da disciplina fiscal, do controle dos gastos obrigatórios e de ajustes nas regras fiscais vigentes.