Ex-vereador e ex-deputado federal recebeu pena de 16 anos, 7 meses e 15 dias em regime aberto; esposa também foi condenada, e defesa anuncia recurso

O ex-vereador e ex-deputado federal Emerson Miguel Pietriv, conhecido como Boca Aberta, foi condenado pela Justiça a 16 anos, 7 meses e 15 dias de prisão, em regime aberto, por crimes de desacato, injúria e calúnia cometidos contra agentes públicos.

A decisão envolve episódios registrados em maio de 2025, durante uma série de conflitos envolvendo o ex-parlamentar, o vereador Claudinei Pereira dos Santos, conhecido como Santão (PL), uma assessora parlamentar e o procurador-geral da Câmara Municipal de Londrina, Miguel Angelo Aranega Garcia.

Esposa de Boca Aberta também foi condenada

A esposa de Boca Aberta, Marly de Fátima Ribeiro, conhecida como Mara Boca Aberta, também foi condenada. Para ela, a Justiça estabeleceu pena de seis meses de prisão.

Os dois são candidatos pelo Republicanos nas eleições deste ano. A defesa informou que pretende recorrer das condenações.

Conflito na Câmara de Londrina

A condenação foi proferida pela 3ª Vara Criminal de Londrina e considera crimes cometidos contra Santão, uma assessora parlamentar e o procurador-geral da Câmara Municipal.

Segundo a sentença, Boca Aberta teria abordado Miguel Angelo Aranega Garcia no estacionamento da Câmara e proferido ofensas contra o procurador, utilizando termos como “bandido” e “vagabundo”. Ainda conforme a decisão, ele teria feito uma ameaça ao afirmar que “a hora” do procurador chegaria.

Depois disso, o ex-parlamentar se envolveu em uma discussão com Santão na entrada da Câmara. Durante o bate-boca, teria chamado o vereador de “vereador de bosta”.

Santão, que também é policial rodoviário, deu voz de prisão a Boca Aberta.

Discussão continuou em agência bancária

O conflito teve continuidade posteriormente em uma agência da Caixa Econômica Federal. De acordo com o processo, as ofensas continuaram no local.

Boca Aberta, por outro lado, afirmou que sua esposa havia sido agredida pelo vereador. A ocorrência acabou sendo encaminhada à Central de Flagrantes da Polícia Civil.

Publicações nas redes sociais

A decisão do juiz Juliano Nanuncio também considerou publicações realizadas por Boca Aberta nas redes sociais.

Conforme a sentença, entre 16 de maio e 2 de junho de 2025, foram identificadas 24 postagens no Facebook e no Instagram com ataques direcionados a Santão.

Nas publicações, o vereador teria sido chamado de termos como “drogado”, “vagabundo”, “covarde”, “ditador”, “policial fake” e “agressor de mulher”.

Além das ofensas, segundo o magistrado, Boca Aberta teria atribuído falsamente a Santão a prática de uma série de crimes.

Entre as acusações mencionadas estão apropriação indébita eleitoral, dano qualificado, usurpação de função pública, peculato, corrupção passiva, lesão corporal e constrangimento ilegal.

Defesa considera pena desproporcional

O advogado Benedito Silva Júnior, que representa Boca Aberta e Mara Boca Aberta, classificou a sentença como desproporcional e informou que a defesa irá recorrer.

Segundo o advogado, a pena aplicada a Boca Aberta supera o limite máximo previsto em abstrato para o crime de tráfico de drogas em sua forma simples, cuja pena pode chegar a 15 anos.

A defesa também sustenta que as manifestações do ex-parlamentar ocorreram dentro de um contexto de disputa política e estariam protegidas pela liberdade de expressão.

Para Silva Júnior, a decisão representa uma restrição ao debate político. O advogado argumenta que a criminalização de declarações e publicações feitas durante uma disputa eleitoral ou política não deveria resultar em uma punição dessa magnitude.

Defesa contesta episódio na Caixa

Outro ponto questionado pela defesa é o episódio ocorrido na agência da Caixa Econômica Federal.

O advogado afirma que Santão já foi condenado, em decisões definitivas, a pagar R$ 20 mil de indenização a Mara Boca Aberta e R$ 10 mil a Boca Aberta em razão de agressões ocorridas no local.

Ainda segundo Silva Júnior, Santão responde criminalmente por suspeitas de abuso de autoridade e lesão corporal contra Mara Boca Aberta.

Cálculo da pena será questionado

A defesa também pretende contestar a forma como a Justiça calculou a pena.

Segundo o advogado, condutas praticadas dentro de um mesmo contexto poderiam ter sido enquadradas como continuidade delitiva, em vez de terem as penas somadas individualmente.

“Vamos recorrer até o fim em favor de Emerson e de Marly, e não vamos medir esforços nem recursos para reverter essa decisão”, afirmou o defensor.