Presidente do STF determinou acesso às informações do inquérito que concentra a principal apuração sobre o banco
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a retirada do sigilo da investigação relacionada ao Banco Master. A decisão foi publicada na noite desta quinta-feira (10).
No despacho, Fachin determinou que o ministro André Mendonça entregue à Presidência do STF e aos demais ministros um HD com as informações reunidas no processo.
Sigilo será retirado
Fachin determinou o fim do sigilo de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556, que concentra a principal investigação sobre o Banco Master.
A exceção fica para diligências cujo sigilo seja considerado indispensável para a realização das medidas.
Mendonça informou que vai proferir um despacho para cumprir a determinação de Fachin, dentro dos limites estabelecidos pelo presidente do Supremo.
A medida ocorre antes da sessão extraordinária marcada para 15 de setembro, quando o plenário deverá analisar a decisão de Mendonça sobre materiais obtidos pela Polícia Federal (PF), incluindo mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Com a determinação, os demais ministros do STF terão acesso ao conjunto de informações antes da sessão. Parte dos documentos que permanecia sob sigilo também poderá ser tornada pública.
Crise entre Moraes e Mendonça
A decisão de Fachin ocorre em meio ao conflito entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça dentro do STF.
A tensão aumentou depois que Mendonça retirou o sigilo de materiais da Polícia Federal que registravam interações entre Moraes e Vorcaro.
Em 3 de setembro, Moraes encaminhou a Fachin, no âmbito do Inquérito das Fake News, um pedido para que a atuação de Mendonça fosse investigada por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. As acusações ainda não foram julgadas.
No dia seguinte, Fachin negou o pedido de Moraes e encaminhou o procedimento à Presidência do STF. O ministro também deu cinco dias úteis para que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República se manifestassem.
Afastamento de diretores da PF
A disputa voltou a se intensificar em 8 de setembro, quando Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
O ministro apontou suspeitas relacionadas à produção de relatórios da PF sobre sua atuação.
A decisão provocou reação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da própria Polícia Federal. Ao todo, 11 diretores da corporação colocaram os cargos à disposição em apoio aos dois delegados.
Dino determina retorno de diretores
Na manhã de 9 de setembro, o ministro Flávio Dino determinou o retorno de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos.
Na decisão, Dino apontou “atropelos processuais” na determinação de Mendonça.
Horas depois, Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino. Na prática, os dois delegados permaneceram na Polícia Federal enquanto o presidente do STF analisa o impasse.
Fachin classificou como “grave” uma situação em que decisões de ministros do Supremo sejam “desafiadas horizontalmente”.
Ainda no dia 9, o presidente do STF adotou outras duas medidas para tentar limitar a disputa entre os gabinetes. Ele determinou que procedimentos com potencial de investigar ministros da Corte passem primeiro pela Presidência e retirou Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News, que estava sob seu comando desde 2019.
Mendonça continua relator do caso Banco Master
André Mendonça permanece como relator do caso envolvendo o Banco Master.
O ministro confirmou que se reuniu por cerca de duas horas com Daniel Vorcaro em março de 2025, antes de assumir a relatoria do processo.
Segundo Mendonça, o encontro ocorreu a pedido do banqueiro e teve como assunto precatórios.
