Nova metodologia deve estimar o tamanho do mercado ilegal com base em usuários, consumo e preços; primeiros resultados estão previstos para 2028

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prepara uma metodologia para incluir uma estimativa sobre a comercialização de drogas ilícitas no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

A mudança faz parte da revisão periódica do Sistema de Contas Nacionais (SCN), e os primeiros resultados da nova metodologia estão previstos para serem divulgados em 2028.

Atividade ilegal pode ser considerada nas contas econômicas

A inclusão das drogas ilícitas no PIB não significa que o IBGE passará a considerar o tráfico uma atividade legal ou que o instituto passará a contabilizar crimes em geral.

O objetivo é estimar uma atividade econômica que movimenta dinheiro e, dessa forma, evitar que parte da produção, da renda e dos gastos realizados no país fique fora das estatísticas econômicas.

O PIB mede o valor dos bens e serviços produzidos em uma economia durante determinado período. Nas Contas Nacionais, o critério não é apenas verificar se uma atividade é permitida ou proibida pela legislação.

As regras internacionais estabelecem que, quando existe uma transação econômica voluntária entre comprador e vendedor, ela pode ser considerada nas contas, mesmo que o produto ou serviço comercializado seja ilegal.

Metodologia começou a ser estudada em 2019

O IBGE começou a discutir formas de estimar esse mercado em 2019 e realizou uma primeira estimativa-teste em 2021. Desde então, estudos e testes metodológicos continuam sendo realizados.

A inclusão deverá fazer parte da próxima revisão estrutural das Contas Nacionais, processo realizado pelo IBGE aproximadamente a cada 10 anos.

Entre os países que já adotam metodologia semelhante estão Reino Unido, França, Alemanha, Suécia, Holanda, Itália, Espanha e Hungria.

Estimativa considera número de usuários, consumo e preços

O cálculo não deve partir apenas da quantidade de drogas apreendida pelas forças de segurança.

A metodologia internacional recomenda principalmente uma estimativa pelo lado da demanda, buscando calcular quanto é consumido, já que a produção e a comercialização de produtos ilegais são difíceis de observar diretamente.

De forma simplificada, a estimativa considera três elementos:

Número de usuários × consumo médio por usuário × preço de venda = estimativa do gasto dos consumidores.

Depois dessa etapa, é necessário estimar como o consumo é abastecido, considerando quanto seria proveniente da produção nacional e quanto corresponderia a drogas que entram no país por meio de importações ilegais.

Também precisam ser calculados os custos envolvidos na atividade. Com essas informações, é possível chegar ao chamado Valor Adicionado Bruto (VAB), que representa quanto uma atividade acrescenta à economia depois de descontados os bens e serviços utilizados em sua produção.

Objetivo é evitar distorções nas estatísticas

Segundo as regras internacionais utilizadas como referência pelo IBGE, deixar completamente fora das contas determinadas transações econômicas ilegais pode gerar distorções em outras estatísticas.

Um exemplo é o cálculo da poupança das famílias. Se uma pessoa gasta dinheiro na compra de um produto ilegal e essa despesa não é registrada, as contas podem indicar que o dinheiro permaneceu com a família, quando, na realidade, houve um gasto.

A inclusão da estimativa busca, portanto, melhorar a representação das atividades econômicas realizadas no país dentro das Contas Nacionais.