A Prefeitura Municipal de Piraí do Sul anunciou a realização de uma audiência pública para apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O encontro está marcado para o dia 22 de outubro, às 17h, na Câmara Municipal de Piraí do Sul, localizada na Rua Largo Frei Guido Hausmann, 285, no Centro.
O convite foi feito pelo prefeito Henrique de Oliveira Carneiro, em cumprimento à Instrução Normativa nº 45/2010 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e ao artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), que estabelece a obrigatoriedade da gestão orçamentária participativa.
De acordo com o município, a audiência tem como objetivo garantir transparência e participação popular na elaboração do orçamento, permitindo que a comunidade conheça e contribua com as propostas que irão compor a LOA 2026, documento que define as prioridades e metas financeiras da administração pública para o próximo exercício.
A Prefeitura reforça o convite a todos os munícipes para participarem ativamente do debate, que é uma etapa essencial para a aprovação da lei pela Câmara Municipal.