A Câmara Municipal de Piraí do Sul realizará, na noite desta terça-feira (28), às 19h, a 37ª Sessão Ordinária. A pauta inclui a apresentação de anteprojetos relevantes encaminhados pelo Poder Executivo, entre eles o que estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2026 do município.

Durante o início da sessão, serão lidos os seguintes documentos:

• Ofício nº 044/2025, do Conselho da Comunidade;

• Ofício nº 428/2025, enviado pelo Executivo;

• Ofício nº 429/2025, também de autoria do Executivo municipal.

Dois anteprojetos de lei de autoria do Executivo estarão em pauta:

• Anteprojeto de Lei nº 059/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Piraí do Sul para o exercício financeiro de 2026, constituindo a Lei Orçamentária Anual.

• Anteprojeto de Lei nº 060/2025, que define critérios para o ajuizamento de ações fiscais relacionadas a débitos de pequeno valor, trata do cancelamento de dívidas prescritas e autoriza meios alternativos de cobrança pela Fazenda Pública Municipal.

Será apresentado ainda o Requerimento nº 016/2025, de autoria da vereadora Maria Ângela Sandrini Canesso, solicitando informações sobre programas, ações ou projetos voltados ao combate ao tabagismo no município, com ou sem parceria com o Ministério da Saúde. Duas indicações também serão apreciadas pela casa de leis.

Votações

Não há matérias previstas para discussão ou votação nesta sessão.

A reunião integra a agenda oficial do Legislativo e marca o início da tramitação da Lei Orçamentária Anual de 2026, etapa fundamental para a definição dos investimentos e políticas públicas do próximo exercício.