A Câmara de Vereadores de Piraí do Sul realizou nesta sexta-feira (12) sua 7ª Sessão Extraordinária, encerrando oficialmente as atividades legislativas de 2025. Durante a reunião, diversos projetos foram apreciados e aprovados pelos parlamentares.
Foram aprovados dois Projetos de Lei, uma Resolução, um Decreto Legislativo — que concede título de Cidadão Honorário, quatro Moções de Aplausos e o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025.
Confira o resumo das aprovações:
Projetos Aprovados
Das pautas apresentadas, foram aprovadas, como o Projeto de Lei nº 076/2025, que atualiza a planta genérica de valores para lançamento e cobrança de impostos imobiliários, definindo parâmetros e fórmulas de cálculo para edificações do município; o Projeto de Resolução nº 002/2025, de abertura de crédito suplementar no orçamento da Câmara para reforço do auxílio-alimentação, com adequações no PPA, LDO e LOA; o projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025, que concede título de cidadão honorário ao dr. Jorge de Oliveira Vargas; e o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 (Legislativo), que altera a Lei Complementar nº 48/2023, aprimorando regras de progressão por desempenho e avaliação do estágio probatório dos servidores da Câmara.
Moções de Aplausos
Durante a sessão, com presença de familiares e amigos dos homenageados, três Moções foram entregues. Everton Amaral, fundador da página Eaí, Pirai?; José Carlos Sandrini, ex-prefeito do município; e Leomar Scorsin, importante nome do rádio piraiense, receberam as moções. A Moção nº 009/2025 será entregue posteriormente ao padre Thiago Antonio Ingenchki, que não pode estar presente hoje.
Com isso, a Câmara conclui o calendário legislativo de 2025, encerrando o ano com diversas medidas aprovadas e homenagens concedidas.