A Câmara Municipal de Piraí do Sul realizou, na noite desta terça-feira (2), a 42ª Sessão Ordinária, marcada pela apresentação de proposições e pela aprovação de importantes Projetos de Lei que impactam diretamente a administração pública e o município.

Ao todo, deram entrada cinco proposições, sendo quatro Moções de Aplauso e o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025. Além disso, os vereadores também votaram e aprovaram três Projetos de Lei durante a ordem do dia.

Moções de Aplauso

As homenagens foram destinadas a pessoas que se destacaram em diferentes áreas, representando e contribuindo para o desenvolvimento de Piraí do Sul:

• Moção de Aplauso nº 002/2025 – concedida a Danilo Martins, pela destacada atuação e pela representação vitoriosa de Piraí do Sul em competições estaduais e nacionais de Futebol Americano.

• Moção de Aplauso nº 003/2025 – em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela pedagoga Emilly Andrade de Freitas, como Coordenadora Pedagógica do projeto “Agro é Escola”, na edição 2025 do Anuagro Campos Gerais/Norte Pioneiro, envolvendo alunos, professores e diversas escolas do município.

• Moção de Aplauso nº 004/2025 – em virtude da premiação do trabalho realizado pela professora Fabrícia Subtil Simão, também no projeto “Agro é Escola”, levando o nome do município a destaque regional.

• Moção de Aplauso nº 005/2025 – destinada à aluna Maria Eduarda Cecchin da Silva, pela premiação de seu desenho no projeto “Agro é Escola”, representando Piraí do Sul entre diversos participantes da região.

Projeto de Lei Complementar

Foi apresentado ainda o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do Legislativo, que propõe alterações na Lei Complementar nº 48/2023, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal. O objetivo é tornar mais objetiva a avaliação do estágio probatório e o processo de progressão por desempenho (progressão horizontal), além de individualizar a progressão automática em caso de omissão da Administração.

Projetos de Lei aprovados

Durante a sessão, três projetos foram aprovados pelos vereadores:

• Projeto de Lei nº 068/2025 – dispõe sobre critérios para o ajuizamento de ações e execuções fiscais de créditos de pequeno valor no município, regulamentando o cancelamento de créditos prescritos e estabelecendo meios alternativos de cobrança.

• Projeto de Lei nº 073/2025 – autoriza o município a abrir crédito especial no orçamento geral, com inclusão sincronizada no PPA, LDO e LOA, garantindo adequações no planejamento financeiro.

• Projeto de Lei nº 074/2025 – altera dispositivos das Leis nº 2.500/2024 e nº 2.544/2025, relacionadas ao sistema viário e às estradas rurais do município.