A Câmara Municipal de Piraí do Sul realiza nesta terça-feira (7), às 19h, a 34ª sessão ordinária de 2025, sob a presidência da vereadora Mariana Zadra Gabriel Ferreira. A pauta traz uma série de matérias do Executivo e do Legislativo, com destaque para projetos de lei que tratam de abertura de créditos orçamentários e reconhecimento de doenças crônicas.

Durante o pequeno expediente, serão lidos os ofícios nº 392/2025 e 402/2025 do Executivo

Entre os principais itens, está o Projeto de Lei nº 061/2025, de autoria da vereadora Maria Ângela Sandrini Canesso, que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica e Síndrome Complexa de Dor Regional, equiparando-as a pessoas com deficiência para fins de acesso a direitos e políticas públicas municipais. A proposta tem pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, e Educação, Saúde e Assistência Social.

Também estão em pauta diversos projetos do Executivo voltados à abertura de créditos suplementares e especiais no orçamento municipal, com inclusão sincronizada no PPA, LDO e LOA — entre eles os Anteprojetos de Lei nº 054/2025, 055/2025, 056/2025, 057/2025 e 063/2025. Essas medidas buscam garantir ajustes financeiros e a execução de programas previstos para o exercício de 2026.

As votações em única discussão devem ocorrer ainda nesta sessão.