Liminar do TSE impede atos de campanha, participação em debates e uso de recursos públicos, mas não derrubou o registro deferido pelo TRE-PR.
A decisão que suspendeu os atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo) na disputa pelo Senado do Paraná não retirou, até o momento, o nome do candidato das urnas nas eleições de 2026.
O registro de Dallagnol havia sido deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por quatro votos a três, no dia 8 de setembro. Essa decisão continua formalmente válida enquanto o caso aguarda análise do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com isso, apesar das restrições impostas pela liminar, Dallagnol segue habilitado a receber votos.
Campanha está suspensa
A liminar foi concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, e determinou a suspensão dos atos de campanha de Dallagnol.
Enquanto a medida estiver em vigor, ele não pode realizar propaganda eleitoral nas ruas ou na internet, participar de debates, utilizar recursos do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nem veicular propaganda no rádio e na televisão.
O descumprimento das determinações pode, conforme a decisão, configurar crime de desobediência eleitoral.
Nome permanece disponível na urna
A liminar não revogou o registro concedido pelo TRE-PR. Dessa forma, o nome de Dallagnol continua previsto para aparecer na urna eletrônica.
A situação gerou dúvidas porque a suspensão da campanha não representa, neste momento, o cancelamento definitivo da candidatura.
O próprio TSE explica que situações envolvendo registros contestados podem sofrer alterações ao longo do processo eleitoral, conforme o julgamento dos recursos.
Caso será analisado pelo plenário do TSE
A definição sobre o futuro da candidatura dependerá agora do julgamento pelo colegiado do Tribunal Superior Eleitoral.
A defesa de Dallagnol anunciou que pretende recorrer da medida e contesta a decisão que suspendeu a campanha.
Até esta segunda-feira (21), não havia data confirmada para o julgamento do caso pelo plenário. Portanto, permanece em vigor a situação atual: atos de campanha suspensos e nome mantido na urna.
