Justiça reconheceu casos de assédio moral, sexual e materno, além de homofobia e gordofobia; empresa terá de adotar medidas preventivas em todas as unidades
A Droga Raia foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 4 milhões por dano moral coletivo após o reconhecimento de casos de assédio moral, sexual e materno, além de práticas discriminatórias em unidades da rede.
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) foi tomada por unanimidade após recurso do Ministério Público do Trabalho. O processo reúne relatos de trabalhadores envolvendo assédio sexual, comentários relacionados à gravidez, homofobia e gordofobia.
Casos relatados
Uma trabalhadora afirmou ter sido vítima de assédio sexual por um superior, que teria levado as mãos em direção ao seio dela.
Em outro episódio, uma gerente teria feito comentários ofensivos a uma funcionária grávida, sugerindo que ela utilizasse métodos contraceptivos para evitar novas gestações.
Também foi analisado o relato de um funcionário que afirmou ter sofrido homofobia após ouvir de um superior uma declaração questionando sua masculinidade.
Uma vigilante relatou ainda ter sido chamada de gorda e ter ouvido que não poderia exercer sua função por causa do peso.
Segundo o processo, os episódios apresentaram recorte de gênero, com mulheres entre as principais vítimas.
Empresa terá de mudar medidas de prevenção
Além da indenização, a Justiça determinou que a Droga Raia adote medidas de prevenção e combate ao assédio, à discriminação e aos riscos psicossociais em todas as suas filiais.
A empresa terá 90 dias para adequar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Os programas deverão incluir ações para identificar, avaliar, acompanhar e prevenir riscos psicossociais, além de protocolos de escuta qualificada e medidas relacionadas às questões de gênero.
O tribunal apontou que os documentos apresentados pela empresa tinham caráter predominantemente formal e não demonstravam monitoramento efetivo dos riscos psicossociais.
Canal de denúncias também foi questionado
A Justiça considerou que o canal interno de denúncias da empresa não funcionava de maneira efetiva para apurar e combater situações de assédio e discriminação.
O tribunal também rejeitou o argumento de que a empresa estaria em período de adaptação às novas regras sobre riscos psicossociais.
Segundo a decisão, a obrigação de reduzir os riscos relacionados ao trabalho, incluindo os psicossociais, já existe e não depende exclusivamente de regulamentações administrativas posteriores.
Valor será destinado ao FAT
Os R$ 4 milhões serão acrescidos de juros e correção monetária. O dinheiro deverá ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a projetos indicados pelo Ministério Público do Trabalho.
Empresa afirma que vai recorrer
A Droga Raia afirmou que discorda da decisão e entende que as provas apresentadas e suas políticas internas não foram integralmente consideradas.
A empresa informou que mantém canal de denúncias, treinamentos, políticas de prevenção e programas de diversidade e integridade.
A companhia também declarou que vai recorrer da decisão e que continuará aprimorando suas práticas de gestão de pessoas, saúde e segurança.
