Liminar impede atos de campanha, propaganda eleitoral e uso de recursos públicos enquanto o TSE analisa recurso sobre o registro da candidatura

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por meio de uma decisão liminar, a suspensão dos atos de campanha de Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná nas eleições de 2026.

A decisão foi proferida no sábado (19) pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e atende a um pedido da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança, que questionam o registro da candidatura.

A medida impede Dallagnol de realizar atos de campanha, utilizar recursos públicos destinados à candidatura, veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão e participar de debates enquanto o recurso sobre o registro não for julgado pelo colegiado do TSE.

Registro da candidatura não foi definitivamente cancelado

A suspensão da campanha não significa, neste momento, o cancelamento definitivo da candidatura.

O registro havia sido deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e permanece sob análise judicial. Segundo dados divulgados com base no sistema de candidaturas do TSE, Dallagnol segue com a situação de “deferido com recurso” e consta na urna enquanto não houver decisão definitiva em sentido contrário.

Decisão cita julgamento do TSE de 2023

Um dos principais fundamentos apresentados pelo ministro Floriano de Azevedo Marques foi uma decisão do próprio TSE tomada em 2023, relacionada à candidatura de Dallagnol a deputado federal nas eleições de 2022.

Naquele julgamento, o TSE concluiu que o então procurador da República havia pedido exoneração do cargo em novembro de 2021 enquanto existiam procedimentos administrativos disciplinares em andamento.

Segundo o entendimento adotado pela Corte naquele processo, a exoneração antecipada teve como objetivo evitar possíveis consequências decorrentes desses procedimentos, o que foi considerado fraude à lei e levou ao indeferimento do registro da candidatura. A decisão foi tomada por unanimidade.

TRE-PR havia autorizado candidatura ao Senado

Em setembro de 2026, o TRE-PR havia deferido o registro de Dallagnol para a disputa ao Senado pelo Paraná.

Na avaliação apresentada na decisão liminar, o ministro Floriano considerou que havia plausibilidade no recurso que questiona o novo registro e apontou a necessidade de evitar possíveis efeitos sobre o processo eleitoral enquanto a questão da elegibilidade permanece em análise.

O ministro também questionou a possibilidade de o TRE-PR afastar, na análise do novo registro, os efeitos de um entendimento anterior do TSE envolvendo os mesmos fatos e a mesma legislação.

O que Dallagnol está proibido de fazer

Enquanto a liminar estiver em vigor, Dallagnol está impedido de:

• realizar atos de campanha;
• utilizar recursos públicos de campanha;
• receber ou utilizar valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
• veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão;
• participar de debates eleitorais;
• realizar outros atos de campanha abrangidos pela decisão.

Caso ainda será analisado pelo plenário

A decisão de Floriano de Azevedo Marques tem caráter liminar e deverá ser submetida ao colegiado do TSE.

O tribunal ainda terá de analisar o recurso que questiona o registro da candidatura. Portanto, a situação jurídica de Dallagnol para a disputa ao Senado ainda não está definitivamente decidida.

Até que haja nova decisão, permanece válida a suspensão dos atos de campanha determinada pelo ministro.