Proposta do governo prevê o repasse de 90% do lucro obtido pelo Fundo de Garantia em 2025; decisão será tomada pelo Conselho Curador no fim de julho.
Proposta prevê distribuição de R$ 13,2 bilhões
O governo federal pretende distribuir R$ 13,2 bilhões em lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que possuíam saldo em contas ativas ou inativas em 31 de dezembro de 2025.
A proposta prevê o repasse de 90% do lucro obtido pelo fundo no ano passado, que totalizou R$ 14,7 bilhões. Caso seja aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, a Caixa Econômica Federal deverá realizar os depósitos até o fim de agosto.
Conselho Curador decidirá no dia 28
Antes da votação, a proposta será analisada pelo grupo técnico de apoio ao Conselho Curador. A decisão definitiva está prevista para 28 de julho, quando os conselheiros avaliarão a autorização para a distribuição dos recursos.
Valor dependerá do saldo de cada trabalhador
O montante que cada trabalhador receberá será calculado de acordo com o saldo existente em sua conta do FGTS em 31 de dezembro de 2025.
Os valores serão incorporados ao saldo do fundo e continuarão sujeitos às regras já previstas para saque, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, aposentadoria e outras situações estabelecidas em lei.
Objetivo é garantir rendimento acima da inflação
Segundo o governo, a distribuição dos lucros permitirá que a remuneração das contas do FGTS supere a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2025 em 4,26%.
A medida segue o modelo adotado nos últimos anos para complementar o rendimento das contas vinculadas.
Em 2024, foram distribuídos R$ 12,9 bilhões, correspondentes a 95% do lucro do fundo naquele exercício. Na ocasião, cerca de 134 milhões de contas receberam os créditos.
Setor da construção defende distribuição menor
Representantes do setor da construção civil, que integram o Conselho Curador, defendem que uma parcela menor do lucro seja distribuída aos trabalhadores.
O argumento é que a remuneração regular das contas já seria suficiente para acompanhar a inflação, preservando mais recursos no patrimônio do FGTS para financiar programas públicos.
Entre as preocupações está a redução da disponibilidade financeira do fundo diante da ampliação das modalidades de saque, como o saque-aniversário.
No ano passado, o FGTS destinou R$ 12,5 bilhões em recursos não reembolsáveis ao programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, o orçamento aprovado pelo fundo alcançou R$ 142 bilhões para investimentos em habitação, saneamento básico e mobilidade urbana.
