Recursos são destinados a segurados que venceram ações judiciais contra o instituto, envolvendo concessões e revisões de aposentadorias, pensões e auxílios. No Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a consulta deve ser feita pelo TRF-4.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,5 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações judiciais contra o governo federal. Desse total, R$ 2,9 bilhões são destinados a aproximadamente 193,2 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os pagamentos contemplam segurados que conquistaram na Justiça o direito à revisão ou à concessão de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais.
Os valores são pagos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo utilizado para quitar dívidas judiciais dentro do limite legal dessa modalidade.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
O lote contempla segurados que entraram com ações judiciais contra o INSS e obtiveram decisão favorável definitiva, sem possibilidade de recurso sobre a questão reconhecida judicialmente, além de terem a respectiva RPV incluída no lote liberado.
Entre os casos que podem receber os valores estão:
- Aposentadorias e pensões revisadas: segurados que conquistaram o direito ao recálculo do benefício e ao pagamento de diferenças retroativas.
- Benefícios concedidos após negativa do INSS: pessoas que precisaram recorrer à Justiça para obter aposentadorias ou outros benefícios previdenciários.
- Auxílio por incapacidade temporária: segurados que conseguiram judicialmente o reconhecimento do direito ao benefício.
- BPC/LOAS: beneficiários que obtiveram decisão judicial favorável para receber o Benefício de Prestação Continuada, desde que atendidos os requisitos do pagamento e da RPV.
Ter vencido uma ação judicial não significa, necessariamente, que o dinheiro já esteja disponível. É preciso verificar se a requisição foi expedida e se o pagamento está contemplado no lote.
Como consultar se o dinheiro foi liberado?
A consulta deve ser feita no portal do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo judicial.
Os segurados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul devem consultar o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Veja como proceder:
- Acesse o portal oficial do tribunal responsável pelo processo.
- Procure a área de consulta processual ou de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
- Informe o CPF do titular ou o número do processo judicial, conforme solicitado pelo sistema.
- Confira as informações sobre a requisição, incluindo a situação do pagamento e a previsão de depósito.
- Verifique se há indicação de pagamento liberado ou de valores disponíveis para saque.
A data em que o dinheiro poderá ser retirado deve ser confirmada diretamente no sistema do tribunal responsável.
Consulta oficial para o Paraná: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Quanto foi liberado em cada região do Brasil?
O montante total de R$ 3,5 bilhões contempla 313.181 beneficiários em 243.718 processos contra a União. Os valores relacionados ao INSS e a benefícios assistenciais representam aproximadamente 83% dos recursos liberados.
Confira a distribuição informada pelo Conselho da Justiça Federal:
| Tribunal | Valores totais liberados | Parcela destinada ao INSS |
|---|---|---|
| TRF-1 | R$ 1,04 bilhão | R$ 914,3 milhões |
| TRF-2 | R$ 304 milhões | R$ 217,7 milhões |
| TRF-3 | R$ 480,4 milhões | R$ 370 milhões |
| TRF-4 | R$ 688,7 milhões | R$ 588,9 milhões |
| TRF-5 | R$ 617,9 milhões | R$ 523 milhões |
| TRF-6 | R$ 345,4 milhões | R$ 316,3 milhões |
Na área de abrangência do TRF-4, que inclui Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, foram liberados R$ 688,7 milhões no total. Desse montante, R$ 588,9 milhões são destinados a ações relacionadas ao INSS, beneficiando 46.914 pessoas em 32.386 processos.
Como receber os valores atrasados?
Após a liberação dos recursos pelo Conselho da Justiça Federal, os tribunais encaminham os valores para contas judiciais abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, conforme os procedimentos aplicáveis a cada requisição.
O pagamento não ocorre necessariamente por depósito automático na mesma conta bancária em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício mensal.
Para receber o dinheiro, o beneficiário deve verificar as orientações do tribunal e do banco responsável. Entre as possibilidades estão:
- Comparecer à agência bancária indicada, com documento oficial de identificação com foto e as informações da requisição;
- Solicitar, quando permitido, a transferência do valor para uma conta bancária de sua preferência;
- Consultar o advogado responsável pelo processo para esclarecer dúvidas sobre o levantamento do crédito.
As condições de saque podem variar conforme a situação da requisição e os procedimentos do tribunal e da instituição financeira.
Atenção antes de consultar ou sacar
A existência de um lote de pagamentos não significa que todos os aposentados e pensionistas tenham valores a receber. O crédito depende de uma ação judicial favorável e da inclusão da respectiva requisição no lote.
Por isso, o caminho mais seguro é consultar o processo nos canais oficiais da Justiça Federal e confirmar a situação diretamente com o banco indicado, quando houver liberação.
