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Moacyr Fadel deve perder mandato na Assembleia após decisão do STJ

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O deputado estadual Moacyr Fadel (PSD), terceiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e ex-prefeito de Castro, deve ter o mandato cassado após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do embargo de declaração no agravo regimental movido pela defesa de Fadel, negou o recurso, mantendo a condenação por irregularidades em uma licitação realizada durante sua gestão como prefeito.

A decisão do STJ abre caminho para a cassação do mandato de Fadel, que foi eleito em 2022 com expressiva votação, incluindo 532 votos em Jaguariaíva, onde é bastante conhecido e foi o sétimo candidato mais votado no município, com 2,94% dos votos válidos no município.

O desdobramento da cassação agora depende de como o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) interpretará os efeitos da decisão em relação aos votos obtidos por Fadel. Caso os votos sejam mantidos, a vaga será ocupada pelo suplente Reichembach (PSD), e o Professor Marquinhos (PSD), outro suplente, também conquistará uma cadeira na Alep. No entanto, se os votos forem anulados, a vaga será transferida para Cesar Mello, do Progressistas, alterando a configuração partidária na Assembleia.

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