Ministro do STF deu prazo de 48 horas para o encaminhamento de oito armas à Polícia Federal e manteve a revogação do porte de arma e do registro de CAC do ex-presidente.

Moraes determina entrega de armas registradas em nome de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (6) que o Batalhão de Polícia do Exército entregue, no prazo de 48 horas, as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A determinação integra o cumprimento da decisão que revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-chefe do Executivo.

Segundo a defesa de Bolsonaro, duas armas já haviam sido entregues à Polícia Federal no mês de abril. A nova decisão determina que outras oito armas sejam encaminhadas pelo Exército à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

Decisão amplia medidas cautelares

A determinação é um desdobramento de uma decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes. Na última sexta-feira (3), ele já havia estabelecido o prazo de 48 horas para a apresentação das armas à Polícia Federal, além de determinar as providências necessárias para o cancelamento do porte de arma e do registro de CAC do ex-presidente.

As medidas fazem parte das cautelares impostas a Bolsonaro, que permanecem em vigor.

Caso teve origem após apreensão de pistola

O episódio ganhou repercussão após uma pistola Glock calibre 9 milímetros, registrada em nome de Bolsonaro, ser apreendida durante uma blitz realizada no Distrito Federal, em 15 de junho. No momento da abordagem, a arma estava com um segurança do ex-presidente, que informou às autoridades que o armamento seria levado para reparo.

A Polícia Civil do Distrito Federal investigou o caso e concluiu que a pistola possuía registro regular, não indiciando Bolsonaro. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República também entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar falta grave que justificasse, naquele momento, a revogação da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente.

Prisão domiciliar é mantida

Apesar dessas conclusões, Alexandre de Moraes considerou que a manutenção de armas e das autorizações de porte não é compatível com a atual situação jurídica de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária.

Na mesma decisão, o ministro manteve a prisão domiciliar concedida por motivos de saúde, mas advertiu que o eventual descumprimento das condições impostas poderá resultar no retorno do ex-presidente ao regime fechado.

Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária desde março de 2026, em razão de seu estado de saúde, permanecendo sujeito às medidas cautelares determinadas pela Justiça.