Combustível apresentava teor de metanol acima do limite permitido pela ANP; posto foi multado em R$ 86 mil.

Denúncia foi apresentada pelo Ministério Público

O Ministério Público do Paraná, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, apresentou denúncia criminal contra dois administradores de um posto de combustíveis localizado no Jardim Guaraituba.

A acusação está relacionada à comercialização de gasolina em desacordo com as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Fiscalização identificou irregularidade

Durante uma fiscalização no estabelecimento, foram coletadas amostras de gasolina C aditivada para análise laboratorial.

Os exames apontaram que o combustível apresentava teor de metanol de 1% em volume, acima do limite estabelecido pela legislação.

Conforme a Resolução ANP nº 807/2020 e a Portaria Mapa nº 75/2015, o percentual máximo permitido é de 0,5%, com tolerância de até 0,7% em volume.

Posto foi multado

Na esfera administrativa, o posto de combustíveis recebeu uma multa de R$ 86 mil, aplicada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A decisão tornou-se definitiva em 28 de abril deste ano.

Administradores respondem criminalmente

Na esfera criminal, os dois administradores foram denunciados com base no artigo 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.176/1991, que trata dos crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo.

Em caso de condenação, a pena prevista varia de um a cinco anos de detenção.