A Prefeitura de Piraí do Sul publicou o Decreto nº 2.837/2026, que atualiza os Valores de Referência do Município (VRM) para o exercício financeiro de 2026. A medida foi assinada pelo prefeito Henrique de Oliveira Carneiro e passa a valer a partir da data de sua publicação.
Conforme o decreto, o VRM será utilizado como base de cálculo para o lançamento de impostos e taxas municipais. A atualização levou em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo IBGE, com aplicação do percentual de 3,89%, conforme prevê a legislação municipal e a Constituição Federal.
Com a atualização, o Valor de Referência para Impostos passa a ser de R$ 749,63, enquanto o Valor de Referência para Taxas foi fixado em R$ 737,34. Os novos valores servirão de parâmetro para a cobrança dos tributos de competência do município ao longo do ano.
O decreto também estabelece que entram em vigor as novas regras imediatamente, ficando revogadas eventuais disposições contrárias. A publicação foi divulgada no Diário Oficial do Município, por meio da edição de segunda-feira (12).
