A Prefeitura de Piraí do Sul alerta os contribuintes: termina no dia 31 de outubro o prazo para aderir ao REFIS 2025 – Programa de Recuperação de Créditos Fiscais. A iniciativa oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários com o município com descontos expressivos em juros e multas.

Podem aderir ao programa os contribuintes com impostos, taxas ou contribuições em atraso, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024.

O REFIS disponibiliza descontos progressivos conforme a modalidade de pagamento:

• Parcela única: 75% de desconto nos juros e multas

• De 2 a 5 parcelas: 60% de desconto

• De 6 a 12 parcelas: 50% de desconto

• De 13 a 24 parcelas: 30% de desconto

Os descontos incidem apenas sobre os juros e multas, não sobre o valor principal da dívida nem sobre a correção monetária.

Impostos: R$ 180,39

Taxas: R$ 177,43
(Valores equivalentes a 25% do Valor de Referência do Município)

O contribuinte pode escolher entre duas formas de adesão:

Online: por meio de protocolo digital no site da Prefeitura

Presencial: no setor de Tributação, na sede da Prefeitura Municipal

O REFIS 2025 é uma oportunidade para renegociar débitos com condições únicas, permitindo economia significativa e a regularização da situação fiscal. A adesão garante tranquilidade financeira e evita ações de cobrança ou restrições futuras.

As condições especiais são válidas somente até 31 de outubro de 2025, sem previsão de reabertura do programa.