A Prefeitura de Piraí do Sul publicou, na edição de sexta-feira (14) do Diário Oficial, o regulamento completo do I Concurso de Remoção 2025, voltado a professores do Quadro do Magistério Público Municipal. O processo é organizado pela Comissão Especial de Acompanhamento, criada pelo Decreto nº 2.806/2025.
O edital estabelece as normas, critérios e etapas para que docentes interessados possam solicitar mudança de lotação para outra escola ou CMEI da rede municipal. A regulamentação segue o artigo 52 da Lei Municipal nº 1.830/2011, que trata do Plano de Cargos, Emprego, Carreira e Remuneração do Magistério.
Quem pode participar
O Concurso de Remoção é destinado a todos os professores efetivos da rede, desde que legalmente habilitados. São obrigados a participar:
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professores sem lotação definida;
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docentes excedentes em unidades paralisadas, extintas ou reorganizadas.
Professores afastados sem vencimentos, em licença pelo INSS ou cedidos a outros órgãos (salvo exceções definidas pela Secretaria de Educação) não poderão concorrer.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, entre os dias 19 e 24 de novembro de 2025, das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h30. Cada matrícula deverá ter inscrição individual, inclusive nos casos de professores com duas matrículas.
Para se inscrever, o candidato deve apresentar requerimento, declaração de tempo de serviço, cópias de diplomas e documento de identificação.
Critérios de classificação
Caso haja mais de um interessado na mesma vaga, a prioridade será definida pelos seguintes critérios, nesta ordem:
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maior tempo de serviço no Magistério Municipal;
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maior titulação;
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maior tempo de regência em Piraí do Sul;
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maior idade.
Vagas e processo de escolha
As vagas disponíveis estão listadas no Anexo II do edital e poderão ser ajustadas conforme necessidade da rede. O processo de escolha ocorrerá em etapas, sempre obedecendo a ordem de classificação.
A escolha das vagas será realizada presencialmente no dia 5 de dezembro de 2025, às 8h30, no Prédio da Cultural, na Rua Julieta Veiga de Queirós. Representação por procuração é permitida.
O edital também prevê que, após sua escolha, o professor não poderá desistir da vaga. Docentes que não comparecerem no dia e horário marcados serão eliminados, salvo justificativa aceita pela Comissão.
Recursos e resultado final
O resultado preliminar será publicado no site oficial da Prefeitura, com prazo de dois dias úteis para interposição de recursos. A Comissão terá também dois dias para analisá-los.
O resultado final será homologado e publicado até 11 de dezembro de 2025, com efeito imediato para fins de lotação. A mudança de unidade passará a valer no início do ano letivo de 2026.
imagem: ilustração via Agência Brasil
