A Prefeitura de Piraí do Sul realiza na manhã desta sexta-feira (12) o sorteio oficial da campanha “IPTU Premiado 2025”, instituída pela Lei Municipal nº 2.319/2021. O evento, aberto ao público, irá definir os nove contribuintes que receberão vale-compras de R$ 10 mil cada, totalizando R$ 90 mil em premiações. Ele é transmitido pela página oficial da Prefeitura de Piraí do Sul.

De acordo com o decreto que regulamenta o programa, participam da campanha proprietários, locatários ou possuidores de imóveis no município que estejam com o IPTU rigorosamente em dia até três dias úteis antes da data do sorteio — e sem pendências administrativas ou judiciais envolvendo tributos municipais. Contribuintes com parcelamentos também podem concorrer, desde que não tenham parcelas vencidas.

Não podem participar o prefeito, o vice-prefeito, vereadores, secretários, diretores municipais, membros da comissão organizadora, além de responsáveis por imóveis imunes, isentos ou pertencentes ao poder público.

Regras para recebimento do prêmio

O decreto detalha todas as situações em que o contribuinte estará apto a receber o prêmio:

• Possuidores de imóveis precisam estar previamente cadastrados na Prefeitura, apresentando matrícula atualizada ou escritura.

• No caso de espólio, o prêmio será entregue ao inventariante, mediante alvará judicial.

• Se houve mudança de posse ou propriedade durante o ano, será considerado vencedor quem comprovar a titularidade na data do sorteio.

• Em imóveis com mais de um proprietário, será considerado o titular que consta no cadastro imobiliário.

• Locatários só recebem o prêmio se comprovarem, por contrato e carnê pago, que são os responsáveis pelo IPTU.

• Pessoas jurídicas receberão por meio de representante legal habilitado.

O prêmio deve ser reivindicado em até 30 dias após a publicação do resultado no Diário Oficial, sob pena de perda do direito.

Como funciona o sorteio

Durante o evento, será selecionado aleatoriamente um número de cadastro imobiliário. Caso o contribuinte sorteado esteja impedido de receber, será feito um novo sorteio até que um cadastro válido seja encontrado.
Cada prêmio contará ainda com um cupom reserva, utilizado somente se o ganhador principal não cumprir as exigências legais ou não retirar o vale-compras no prazo.

A apuração será acompanhada pela Comissão Especial nomeada pelo Executivo, responsável por verificar documentos, homologar os resultados e publicar os nomes dos contemplados.

Premiação

Para o exercício de 2025, a campanha distribuirá:

• 9 prêmios de R$ 10.000, em formato de vale-compras.

Os ganhadores deverão autorizar o uso gratuito de sua imagem para divulgação oficial do programa “IPTU Premiado”.

A Prefeitura destaca que a iniciativa incentiva a adimplência e reconhece os contribuintes que mantêm suas obrigações tributárias em dia.