O prefeito de Piraí do Sul, Henrique de Oliveira Carneiro, sancionou a Lei nº 2.598, de 16 de dezembro de 2025, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial do Município.
A lei estima a receita total e fixa a despesa do município em R$ 178.529.905,25, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei nº 4.320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Do montante total previsto:
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R$ 174.039.905,25 correspondem ao Orçamento Fiscal, que abrange os Poderes Executivo e Legislativo, fundos municipais e a administração direta e indireta;
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R$ 4.490.000 são destinados ao Orçamento da Seguridade Social, especificamente ao Fundo Municipal de Previdência de Piraí do Sul (FUMPISUL).
Principais áreas com maior volume de recursos
Entre as secretarias, a Educação e Cultura concentra o maior orçamento, com R$ 57,7 milhões, sendo R$ 32,5 milhões destinados ao Departamento Municipal de Educação e R$ 24,7 milhões ao FUNDEB. A Secretaria Municipal de Saúde aparece na sequência, com R$ 38,3 milhões, voltados ao custeio da gestão da saúde, hospitalar e do SUS.
Outras áreas com destaque no orçamento de 2026 incluem:
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Infraestrutura e Meio Ambiente: R$ 17,7 milhões;
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Finanças e Fazenda Pública: R$ 16,1 milhões;
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Secretaria de Governo: R$ 10,4 milhões;
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Assistência Social: R$ 9,6 milhões;
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Administração: R$ 10,1 milhões;
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Câmara Municipal: R$ 6,4 milhões.
Também estão previstos recursos para Esportes e Turismo, Planejamento, Agropecuária e Abastecimento, além de investimentos na manutenção dos serviços públicos e políticas sociais.
Planejamento e equilíbrio fiscal
De acordo com a lei, a execução da despesa seguirá a discriminação por órgãos, unidades, funções, programas, projetos e atividades, conforme os quadros demonstrativos que integram o orçamento. A receita será realizada de acordo com a legislação vigente, respeitando o equilíbrio fiscal.
Mais informações estão disponíveis na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial do Município.
