A Câmara Municipal de Piraí do Sul realiza nesta terça-feira (25) mais uma sessão ordinária, com uma pauta voltada principalmente à apresentação de novos anteprojetos do Executivo e à análise de pareceres emitidos pelas comissões permanentes da Casa. É a última Sessão Ordinária do mês de novembro.
Apresentações de Anteprojetos
Três matérias do Poder Executivo serão apresentadas:
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Substitutivo ao Anteprojeto de Lei nº 060/2025
Dispõe sobre critérios para o ajuizamento de ações e execuções fiscais de créditos de pequeno valor no município, estabelecendo regras para cancelamento de créditos prescritos e adoção de meios alternativos de cobrança, entre outras providências. -
Anteprojeto de Lei nº 064/2025
Autoriza o município a abrir crédito especial no orçamento geral, com inclusão sincronizada no PPA, LDO e LOA. -
Anteprojeto de Lei nº 065/2025
Altera a Lei nº 2500/2024 e a Lei nº 2544/2025, que tratam do sistema viário e das estradas rurais de Piraí do Sul.
Apresentação de Pareceres:
Também serão apresentados os pareceres referentes ao Anteprojeto de Lei nº 063/2025, que institui o Fundo de Gestão de Calamidades e Situações Emergenciais:
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
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Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo
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Parecer Jurídico nº 087/2025
Votação
Na ordem do dia, será discutido e votado em única votação o Projeto de Lei nº 072/2025, correspondente ao Anteprojeto nº 063/2025, que cria o Fundo de Gestão de Calamidades e Situações Emergenciais, estabelecendo suas finalidades, formas de gestão, fontes de recursos e demais disposições.
A sessão é aberta ao público e contará com transmissão pelos canais oficiais da Câmara.
