O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista.

Na avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os argumentos apresentados pelos advogados não são suficientes para justificar uma mudança na condenação. O órgão também considera que os questionamentos sobre a obtenção e o tratamento de dados não comprometem a validade das provas utilizadas no processo.

Bolsonaro cumpre a pena em regime domiciliar. Apesar do posicionamento contrário da PGR, a análise do pedido ainda não foi concluída e depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Defesa questiona atuação de Alexandre de Moraes

O pedido de revisão criminal foi apresentado em 25 de setembro. Entre os argumentos utilizados, os advogados sustentam que as investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado foram iniciadas de ofício pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

A defesa também faz referência a declarações do magistrado envolvendo o caso Banco Master, após o vazamento de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro.

Na ocasião, o ministro solicitou acesso integral às provas e prazo adicional para analisar os diálogos antes da sessão de 15 de setembro, quando o plenário discutiria a possibilidade de abertura de uma investigação contra ele.

A análise foi interrompida após um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino.

Advogados alegam tratamento desigual

A defesa de Bolsonaro argumenta que Alexandre de Moraes reivindicou, no episódio relacionado ao Banco Master, garantias processuais que, segundo os advogados, não teriam sido oferecidas ao ex-presidente durante o julgamento da trama golpista.

Com base nessa comparação, os representantes de Bolsonaro solicitam a suspensão da condenação.

Os advogados também procuram questionar os procedimentos utilizados na coleta, seleção e documentação de informações que integraram o conjunto de provas do processo.

Gonet afirma que parecer não apresenta provas novas

Ao analisar o pedido, Paulo Gonet contestou a relevância dos elementos apresentados pela defesa para justificar a revisão da sentença.

“Os apontamentos do parecer dizem respeito, em essência, à possibilidade de reconstituir e verificar procedimentos de extração, seleção e documentação de dados”, afirmou o procurador-geral.

Segundo Gonet, o documento apresentado pelos advogados não constitui prova nova e também não permite classificar como fatos novos informações que já existiam antes da condenação.

Para a PGR, as alegações não demonstram irregularidades suficientes para invalidar o conjunto probatório utilizado na decisão judicial.

STF ainda decidirá sobre pedido de revisão

A manifestação da Procuradoria-Geral da República representa uma posição contrária à tentativa da defesa de modificar a condenação, mas não encerra o procedimento judicial.

A decisão sobre a revisão criminal caberá ao Supremo Tribunal Federal, que deverá avaliar os argumentos apresentados pelos advogados e o posicionamento da PGR.

Até que haja uma nova decisão judicial, permanece válida a condenação imposta ao ex-presidente.

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