O debate sobre um possível processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou força no Senado após a divulgação de mensagens relacionadas ao ministro e ao fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Um levantamento realizado com os 81 senadores da República identificou, até as 11h30 desta quinta-feira (3), o posicionamento de 24 parlamentares sobre o tema.

Desse total, 19 senadores declararam ser favoráveis ao impeachment, enquanto outros cinco preferiram não informar se apoiam ou rejeitam a abertura do processo. Até o momento considerado pelo levantamento, nenhum senador havia declarado ser contrário ao impeachment.

Atualmente, pelo menos 66 pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes já foram apresentados ao Congresso Nacional.

Senadores favoráveis ao impeachment

Entre os parlamentares que declararam apoio ao impeachment estão:

• Alessandro Vieira (MDB-SE)
• Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
• Carlos Portinho (PL-RJ)
• Carlos Viana (PSD-MG)
• Cleitinho (Republicanos-MG)
• Damares Alves (Republicanos-DF)
• Esperidião Amin (PP-SC)
• Flávio Arns (PSB-PR)
• Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
• Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
• Izalci Lucas (PL-DF)
• Jorge Seif (PL-SC)
• Laércio Oliveira (PP-SE)
• Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
• Magno Malta (PL-ES)
• Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
• Rogério Marinho (PL-RN)
• Sargento Reginauro (PSDB-CE)
• Sergio Moro (União-PR)

Entre as manifestações, os parlamentares defenderam desde a abertura do processo de impeachment até o afastamento ou a renúncia do ministro.

O senador Sergio Moro afirmou que assinou o pedido de impeachment apresentado pela oposição. Já Flávio Bolsonaro defendeu que o processo contra Moraes seja iniciado imediatamente.

Cinco senadores preferiram não declarar posição

Cinco parlamentares responderam ao levantamento, mas não informaram se são favoráveis ou contrários ao impeachment:

• Davi Alcolumbre (União-AP)
• Fabiano Contarato (PT-ES)
• Fernando Dueire (PSD-PE)
• Jayme Campos (União-MT)
• Rogério Carvalho (PT-SE)

Apesar de não declararem voto, alguns comentaram os acontecimentos envolvendo Alexandre de Moraes e o Banco Master.

Fabiano Contarato afirmou que as revelações precisam ser apuradas com independência, rigor e transparência, defendendo que não haja condenações antecipadas nem omissão.

Rogério Carvalho, por sua vez, afirmou considerar problemáticos os diálogos de ministros do STF com pessoas investigadas e defendeu que as conversas sejam analisadas.

Levantamento ainda pode ser atualizado

O levantamento considera as manifestações públicas dos senadores ou respostas dadas diretamente à reportagem. Como parte dos parlamentares ainda não havia respondido, a distribuição dos posicionamentos pode mudar.

Dos 81 integrantes do Senado, 57 ainda não haviam se manifestado até o horário considerado no levantamento.

A discussão ocorre em meio à apresentação de dezenas de pedidos de impeachment contra Moraes e ao debate sobre os limites de atuação dos Poderes da República.

Tema já havia sido consultado em 2024

Em 2024, senadores também foram procurados para informar se apoiavam a abertura de um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes.

Na ocasião, 20 parlamentares não responderam às solicitações. Outros 24 senadores afirmaram preferir não se manifestar sobre o assunto.

O novo levantamento ocorre após a divulgação de novos elementos relacionados ao caso envolvendo Moraes e o Banco Master.

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O modelo combina o sistema proporcional, atualmente usado para deputados e vereadores, com o voto distrital, no qual parte dos parlamentares seria escolhida diretamente pelos eleitores de determinadas regiões.

Moraes sugeriu uma implantação gradual, começando com 30% das vagas pelo sistema distrital e 70% pelo proporcional, avançando posteriormente para 40% e 60%.

A mudança dependeria de uma reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional e envolveria a definição dos distritos e das regras para distribuição das vagas.

O que é o voto distrital

No sistema distrital, o território de um estado ou município é dividido em diferentes regiões eleitorais, chamadas de distritos.

Cada distrito teria seus próprios candidatos, e os eleitores escolheriam aqueles que disputam a vaga para representar especificamente aquela região.

Por exemplo, se determinado estado tivesse dez vagas em disputa, poderiam ser criados dez distritos eleitorais. Cada região escolheria um representante para o Legislativo.

A ideia é fazer com que o parlamentar tenha uma relação mais direta com os moradores da área que representa.

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O governo federal empenhou R$ 884,37 milhões em emendas parlamentares dos 19 congressistas que votaram contra o relatório final da CPMI do INSS, segundo levantamento apresentado com base em dados do Siga Brasil e do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

O valor corresponde a 98,64% dos R$ 896,56 milhões em emendas desses parlamentares que haviam sido empenhados ao longo de 2026 até o momento do levantamento.

Do total previsto no Orçamento da União para as emendas dos 19 congressistas, de aproximadamente R$ 1,06 bilhão, já haviam sido pagos R$ 718,65 milhões.

Relatório da CPMI foi rejeitado

A votação ocorreu em 28 de março, quando o relatório apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) foi rejeitado por 19 votos a 12.

O documento propunha o indiciamento de mais de 200 pessoas investigadas por supostas irregularidades envolvendo descontos em aposentadorias e pensões.

Entre os nomes citados no relatório estava Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator havia solicitado o indiciamento de Lulinha por suspeitas relacionadas a tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, organização criminosa e participação em corrupção passiva.

Com a rejeição do relatório e sem a aprovação de uma versão alternativa, a CPMI foi encerrada sem um relatório final aprovado.

Quanto foi empenhado para os parlamentares

Confira os valores de emendas empenhados em 2026 para os 19 parlamentares que votaram contra o parecer:

• Jussara Lima (PSD-PI): R$ 70,09 milhões
• Rogério Carvalho (PT-SE): R$ 69,45 milhões
• Soraya Thronicke (PSB-MS): R$ 65,29 milhões
• Jaques Wagner (PT-BA): R$ 63,51 milhões
• Eliziane Gama (PSD-MA): R$ 62,11 milhões
• Augusta Brito (PT-CE): R$ 61,01 milhões
• Humberto Costa (PT-PE): R$ 57,47 milhões
• Randolfe Rodrigues (PT-AP): R$ 53,20 milhões
• Teresa Leitão (PT-PE): R$ 48,86 milhões
• Meire Serafim (União-AC): R$ 39,11 milhões
• Átila Lira (PP-PI): R$ 38,82 milhões
• Ricardo Ayres (Republicanos-TO): R$ 36,98 milhões
• Dorinaldo Malafaia (PDT-AP): R$ 36,85 milhões
• Neto Carletto (Avante-BA): R$ 34,39 milhões
• Orlando Silva (PCdoB-SP): R$ 32,79 milhões
• Alencar Santana (PT-SP): R$ 29,11 milhões
• Paulo Pimenta (PT-RS): R$ 29,03 milhões
• Rogério Correia (PT-MG): R$ 28,34 milhões
• Lindbergh Farias (PT-RJ): R$ 27,97 milhões

O que significa “empenhar” uma emenda?

O empenho representa a reserva de recursos do orçamento para garantir o pagamento de determinada despesa, como a contratação de um serviço ou a aquisição de um bem.

Por isso, valor empenhado não significa necessariamente que o dinheiro já tenha sido efetivamente pago. No levantamento apresentado, R$ 718,65 milhões haviam sido pagos até o momento.

Levantamento aponta relação temporal

Os dados mostram que a maior parte dos recursos empenhados para os 19 parlamentares ocorreu após a votação do relatório da CPMI.

O levantamento, porém, apresenta uma relação temporal entre a votação e os empenhos, e não comprova, por si só, que os recursos tenham sido liberados como consequência do voto de cada parlamentar.

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Depoimento foi marcado pela Polícia Federal

A Polícia Federal intimou o senador Jaques Wagner (PT-BA) para prestar depoimento no próximo 7 de agosto como parte das investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.

De acordo com a investigação, o parlamentar é apontado como suposto beneficiário de vantagens econômicas que estariam sendo apuradas no inquérito.

Investigação apura pagamentos e benefícios

Segundo a Polícia Federal, há suspeitas de que Jaques Wagner tenha recebido pagamentos e outros benefícios em troca de apoio a medidas no Congresso Nacional que poderiam favorecer o Banco Master, entre elas a chamada “Emenda Master”.

Os investigadores também apuram a compra de um apartamento de alto padrão em Salvador e repasses que totalizam R$ 3,5 milhões em nome de familiares do senador.

Relação com banqueiro também é investigada

A investigação aponta que Jaques Wagner mantém proximidade com o banqueiro Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro e proprietário do Banco Pleno, instituição financeira posteriormente liquidada pelo Banco Central.

A Polícia Federal busca esclarecer se houve relação entre essa proximidade e os fatos investigados na operação.

Senador nega irregularidades

Jaques Wagner nega qualquer envolvimento em irregularidades e afirma que não cometeu atos ilícitos.

As investigações seguem em andamento e o depoimento do senador integra as diligências conduzidas pela Polícia Federal para apurar os fatos.

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STF solicita esclarecimentos aos partidos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional prestem informações sobre os mecanismos utilizados para o direcionamento de emendas parlamentares destinadas aos municípios.

Os dirigentes de 21 legendas terão prazo de 10 dias úteis para encaminhar os esclarecimentos solicitados pelo ministro.

Na decisão, Dino menciona uma entrevista concedida pelo presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, na qual ele afirmou que dirigentes partidários também participam das decisões sobre a destinação de emendas parlamentares.

Segundo o ministro, a declaração indica que outros presidentes de partidos também poderiam atuar na indicação desses recursos.

Investigação apura possível atuação de ex-parlamentares

Flávio Dino é relator, no STF, de uma investigação que apura suspeitas de irregularidades relacionadas à destinação de emendas parlamentares.

Nos últimos dias, o ministro determinou o bloqueio da execução de algumas emendas diante de suspeitas de que ex-parlamentares estariam participando da definição do destino dos recursos públicos, atribuição que cabe a deputados e senadores no exercício do mandato.

Entre os casos mencionados estão investigações envolvendo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado federal Eduardo Cunha.

Partidos que deverão prestar informações

A decisão alcança os seguintes partidos com representação no Congresso Nacional:

• Avante;
• Cidadania;
• MDB;
• Missão;
• Novo;
• PCdoB;
• PDT;
• PL;
• Podemos;
• PP;
• PRD;
• PSB;
• PSD;
• PSDB;
• PSOL;
• PT;
• PV;
• Rede;
• Republicanos;
• Solidariedade;
• União Brasil.

Informações solicitadas pelo ministro

Na decisão, Flávio Dino requisitou que os partidos esclareçam:

• Se o presidente da legenda possui cotas, reservas ou outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares;
• Em caso positivo, qual é a natureza, finalidade e abrangência desse mecanismo;
• Quem é responsável por autorizar e deliberar sobre sua utilização;
• Qual é o fundamento jurídico que sustenta essa prática;
• Por meio de quais instrumentos ela é formalizada, como normas internas ou atas;
• Como ocorre, na prática, a definição e a destinação dos recursos.

Comissões de Saúde também foram intimadas

Na terça-feira (14), o ministro também determinou que as Comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apresentem, em até 30 dias, informações sobre as medidas adotadas para garantir transparência na execução das emendas parlamentares.

Segundo a decisão, o objetivo é ampliar os mecanismos de rastreabilidade e fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados por meio das emendas parlamentares.

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