Um homem de 27 anos foi preso em flagrante na tarde de terça-feira (21), em Piraí do Sul, nos Campos Gerais do Paraná, suspeito de descumprir uma medida protetiva de urgência. Segundo a Polícia Civil do Paraná (PCPR), ele se aproximou de uma adolescente de 12 anos, vítima de abuso sexual, mesmo estando proibido judicialmente de manter contato ou se aproximar dela.

Adolescente pediu ajuda ao chegar à escola

De acordo com as informações da Polícia Civil, a situação ocorreu quando a adolescente chegava para uma aula de inglês. Ao perceber a aproximação do suspeito, ela conseguiu entrar rapidamente na escola, fechou portas e janelas e pediu ajuda à professora.

A professora acionou a mãe da menina e a Polícia Civil para comunicar o ocorrido.

Polícia localizou o suspeito nas proximidades

Após receber a informação, equipes da Delegacia de Polícia de Piraí do Sul realizaram diligências e localizaram o homem nas proximidades do local.

O suspeito foi preso em flagrante e conduzido à delegacia para os procedimentos legais.

Homem foi autuado por descumprimento de medida protetiva

Conforme a Polícia Civil, o homem foi autuado pelo crime de descumprimento de medida protetiva, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

A ocorrência também envolve a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo a instituição.

Após os procedimentos policiais, o preso foi encaminhado ao sistema penitenciário, onde permanece à disposição da Justiça.

Denúncias podem ser feitas de forma anônima

A Polícia Civil do Paraná orienta que informações sobre crimes e situações suspeitas podem ser repassadas de forma anônima pelos canais de denúncia:

• 197: Polícia Civil do Paraná.
• 181: Disque-Denúncia.

As informações recebidas podem auxiliar as autoridades na investigação e na prevenção de novos crimes.

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Contato começou pelas redes sociais

Um homem foi condenado pela Justiça do Paraná após manter contato de cunho sexual com uma menina que tinha entre 10 e 11 anos de idade. O caso aconteceu na Comarca de Guaíra, na região Oeste do estado, e foi analisado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Segundo a decisão judicial, o homem teria iniciado o contato com a criança pelas redes sociais e posteriormente utilizado aplicativos de mensagens para continuar a comunicação.

De acordo com o processo, ele teria utilizado perfis falsos para manter o contato mesmo após ser bloqueado pela vítima.

Provas digitais foram consideradas pela Justiça

A investigação reuniu boletim de ocorrência, depoimentos, capturas de tela e vídeos. O conjunto de provas foi utilizado para comprovar a materialidade e a autoria do crime.

Nas conversas, o acusado teria utilizado expressões de intimidade com a menina e enviado conteúdos de natureza sexual.

O crime é previsto no artigo 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata do aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento de criança por meio de comunicação com a finalidade de praticar ato libidinoso.

A legislação prevê pena de três a cinco anos de prisão para esse tipo de crime, com possibilidade de aumento em determinadas circunstâncias.

A pena aplicada ao réu não foi divulgada, e o processo tramita sob sigilo.

Réu alegou desconhecer a idade da vítima

Durante o processo, o homem afirmou que não sabia a idade da menina e tentou justificar o envio dos conteúdos alegando que estaria sob efeito de álcool.

A Justiça, porém, rejeitou o recurso apresentado pela defesa.

Na análise do caso, foram considerados os depoimentos da vítima e da mãe, além das provas digitais reunidas durante a investigação.

Vítima apresentou consequências após os fatos

Conforme os relatos considerados no processo, a criança passou a apresentar crises de ansiedade, automutilação, medo e dificuldades escolares após os episódios.

A decisão destacou que as provas digitais e os depoimentos foram considerados convergentes e suficientes para demonstrar a prática do crime.

Além da condenação criminal, o homem também foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais à vítima.

Justiça mantém condenação

A relatora do processo considerou comprovadas a materialidade e a autoria do crime com base no conjunto de documentos e depoimentos apresentados.

O pedido de absolvição foi rejeitado pela 2ª Câmara Criminal do TJPR, que manteve a condenação do acusado.

O caso tramita em sigilo no Judiciário, por envolver uma criança vítima de crime sexual.

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