O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a criticar a reforma tributária brasileira durante uma transmissão ao vivo realizada diretamente dos Estados Unidos, nesta quinta-feira (12). O parlamentar afirmou que as mudanças poderão levar o Brasil a ter o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, com uma alíquota estimada próxima de 30%.

Apesar das críticas, Flávio reconheceu que a reformulação do sistema tributário apresenta avanços em determinados pontos, principalmente na modernização e simplificação da cobrança de impostos. Entretanto, considerou que as alterações não representam uma redução efetiva da carga tributária para a população.

Senador critica imposto seletivo e impacto no consumo

Um dos principais questionamentos apresentados pelo parlamentar foi direcionado ao imposto seletivo, mecanismo previsto na reforma tributária e popularmente conhecido como “imposto do pecado”.

Flávio ironizou a medida e criticou seus possíveis efeitos sobre o consumo das famílias brasileiras. Na avaliação do senador, a criação de novos encargos pode ampliar os custos enfrentados pelos contribuintes.

O parlamentar também afirmou que o percentual real da carga tributária teria sido ocultado pelo governo federal antes do período eleitoral. A declaração foi apresentada como uma crítica à condução da política fiscal.

Gastos públicos e juros elevados entram no debate

Durante a transmissão, Flávio Bolsonaro também relacionou o nível de gastos do governo à manutenção das taxas de juros em patamares elevados.

Segundo o senador, uma política de maior controle das despesas públicas, acompanhada do equilíbrio entre receitas e gastos, poderia criar condições para a redução dos juros básicos da economia.

Ele argumentou que juros menores favoreceriam o acesso ao crédito e poderiam reduzir os custos de financiamentos de veículos, imóveis e outros bens de consumo.

Reforma tributária divide avaliações

Enquanto Flávio Bolsonaro questiona a carga tributária projetada e os efeitos das novas regras, defensores da reforma destacam os benefícios esperados com a simplificação do sistema de arrecadação.

Entre os argumentos favoráveis estão a ampliação da transparência na cobrança de impostos e a possibilidade de melhorar a competitividade da economia brasileira no longo prazo.

O debate envolve, principalmente, os impactos da reforma sobre consumidores, empresas e a capacidade do governo de equilibrar as contas públicas.

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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, passou a ser mencionado como uma das possibilidades para assumir o Ministério da Agricultura e Pecuária no próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A eventual indicação é vista por interlocutores políticos como uma oportunidade de ampliar o diálogo entre o governo federal e representantes do agronegócio.

A possibilidade, entretanto, ainda não possui confirmação oficial. Além das negociações internas do governo, uma eventual mudança enfrentaria a resistência do PSD, partido que atualmente controla a pasta e pretende preservar seu espaço na administração federal.

O Ministério da Agricultura é comandado por André de Paula (PSD) desde abril de 2026, quando substituiu Carlos Fávaro, que deixou o cargo para disputar as eleições ao Senado por Mato Grosso.

Relação de Alckmin com o agronegócio favorece especulações

A experiência política de Geraldo Alckmin como governador de São Paulo é apontada como um dos motivos para que seu nome seja lembrado nas discussões sobre o futuro da Agricultura.

Durante seus mandatos no governo paulista, Alckmin manteve relações institucionais com entidades representativas do setor rural, incluindo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), além de cooperativas e produtores.

Essa trajetória é utilizada por defensores de sua eventual indicação como argumento de que o vice-presidente poderia facilitar o diálogo com lideranças do agronegócio.

Apesar disso, não há definição sobre sua participação na futura composição ministerial. A escolha dependerá das negociações políticas e da decisão do presidente Lula.

PSD busca manter controle do Ministério da Agricultura

Um dos principais obstáculos à possível nomeação de Alckmin está na distribuição dos ministérios entre os partidos que participam da administração federal.

O Ministério da Agricultura é atualmente ocupado pelo PSD, legenda presidida por Gilberto Kassab.

Nas articulações para 2027, integrantes do partido defendem a permanência de André de Paula e a continuidade da influência da sigla sobre a pasta.

Carlos Fávaro também aparece nas discussões sobre uma possível volta ao governo, embora não exista confirmação de seu retorno ao ministério.

Relação entre Lula e o agronegócio enfrenta divergências

A escolha do próximo ministro ocorre em um contexto de diferenças políticas entre o governo federal e representantes do setor agropecuário.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne parlamentares ligados às atividades rurais, possui integrantes com posições de oposição ao governo Lula.

Outro elemento histórico dessa relação é a proximidade política do Partido dos Trabalhadores com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), frequentemente citado em debates sobre políticas fundiárias.

Apesar das divergências, Lula já nomeou ministros com experiência e ligação com o setor produtivo rural, como Roberto Rodrigues, Reinhold Stephanes e Carlos Fávaro.

A escolha desses nomes representou, em diferentes momentos, uma tentativa de estabelecer canais de interlocução entre o governo e as entidades agropecuárias.

Mudança ministerial pode afetar políticas para os Campos Gerais

A escolha do próximo ministro da Agricultura também tem importância para o Paraná, especialmente para regiões com forte presença da produção agropecuária, como Ponta Grossa e os Campos Gerais.

Municípios como Castro, Piraí do Sul e Jaguariaíva possuem atividades econômicas ligadas à agricultura, pecuária e ao setor agroindustrial.

Entre os assuntos que deverão fazer parte da agenda do futuro ministro estão o crédito rural, a infraestrutura logística, a regularização fundiária, o seguro agrícola e os acordos comerciais internacionais.

As decisões federais nessas áreas influenciam as condições de produção, financiamento e comercialização dos produtos agropecuários.

Definição do novo ministro segue em aberto

A formação da equipe ministerial para 2027 permanece em negociação entre o governo federal e os partidos políticos.

Além da hipótese envolvendo Alckmin, as articulações incluem a possibilidade de manutenção de André de Paula no cargo e o retorno de Carlos Fávaro.

A permanência da Agricultura sob influência do PSD continua sendo uma das principais reivindicações da legenda nas negociações para o próximo governo.

Por enquanto, não existe anúncio oficial sobre uma eventual nomeação de Geraldo Alckmin para o Ministério da Agricultura.

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O Senado Federal deve analisar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar que estabelece novas medidas de controle das contas públicas. A proposta apresentada pelo governo federal tem potencial para gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo estimativas da equipe econômica.

O pacote reúne alterações nas regras de crescimento das despesas, redução de benefícios tributários e mecanismos de bloqueio de recursos. O objetivo é ampliar o controle dos gastos federais e contribuir para o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o próximo ano.

Apesar da previsão de votação, o calendário ainda pode sofrer alterações. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a análise poderá ser adiada para a próxima semana caso os líderes partidários solicitem mais tempo para examinar o texto.

Governo propõe limite menor para crescimento das despesas

Uma das principais medidas previstas no projeto estabelece uma restrição adicional ao aumento dos gastos públicos em 2027.

Pelas regras atuais do arcabouço fiscal, o crescimento real das despesas federais pode chegar a 2,5%. A proposta permite reduzir esse percentual para 2% caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.

Segundo as estimativas apresentadas, a mudança poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento federal.

O texto também prevê que o bloqueio de recursos não poderá ser revertido durante o exercício financeiro, mesmo que a arrecadação apresente melhora. A intenção é impedir que a liberação posterior de despesas comprometa o resultado fiscal.

Incentivos tributários e compensações estão entre as mudanças

O projeto também propõe alterações na concessão de benefícios fiscais e na utilização de créditos tributários pelas empresas.

Entre as principais medidas estão:

• Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a determinados setores econômicos.

• Compensações tributárias: estabelecimento de limites para a utilização de créditos junto à Receita Federal no pagamento de impostos.

• Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.

• Contingenciamento: ampliação dos instrumentos que permitem bloquear despesas durante a execução do Orçamento.

A avaliação da equipe econômica é de que a revisão dos incentivos poderá contribuir para o aumento da arrecadação e para a redução de distorções na política de benefícios tributários.

Projeto prevê mudanças no cálculo de recursos para a saúde

Outra alteração envolve a metodologia utilizada para calcular o piso constitucional de investimentos na saúde pública.

O governo pretende retirar as receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), indicador utilizado para estabelecer a aplicação mínima obrigatória no setor.

A regra, já adotada temporariamente em 2026, poderá ser prorrogada até 2030 caso a proposta seja aprovada.

A alteração interfere na base utilizada para definir o valor mínimo de recursos destinados à saúde, sem representar, necessariamente, um corte nominal nas despesas do setor.

Proposta foi apresentada no Congresso Nacional

O pacote de medidas foi apresentado na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Posteriormente, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou a proposta para análise dos parlamentares.

Segundo Wagner, o texto busca modernizar o orçamento público, conciliando a prestação de serviços à população com a responsabilidade fiscal.

O relator da matéria, senador Eduardo Baga (MDB-AM), apresentou um substitutivo com alterações de redação destinadas ao aperfeiçoamento da proposta.

Davi Alcolumbre também defendeu a importância do projeto para o equilíbrio entre receitas e despesas do Estado brasileiro, destacando o impacto financeiro estimado em aproximadamente R$ 60 bilhões.

Governo busca superávit de R$ 73,2 bilhões em 2027

As medidas integram a estratégia fiscal do governo federal para alcançar um superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, correspondente a R$ 73,2 bilhões.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e as despesas públicas, sem incluir os juros da dívida.

Para os anos seguintes, a equipe econômica pretende manter a trajetória de ajuste, com a expectativa de atingir superávit de 1,5% do PIB em 2030.

A aprovação do projeto, entretanto, depende da análise dos senadores. Até a conclusão da tramitação legislativa, as medidas permanecem como propostas e seus efeitos financeiros são estimativas, não economias já realizadas.

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O Governo Federal iniciou, nesta quarta-feira (11), o envio de notificações pelo WhatsApp para motoristas com pagamentos pendentes no sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, conhecido como Free Flow. Os avisos alertam sobre o prazo especial de regularização, que termina na próxima segunda-feira, 16 de novembro de 2026.

A medida ocorre após uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir que os condutores regularizassem tarifas não pagas.

Com o encerramento desse período, a aplicação de multas por falta de pagamento voltará a ocorrer a partir de terça-feira (17), conforme as regras anunciadas.

O motorista pode consultar possíveis pendências pelo aplicativo CNH do Brasil e realizar o pagamento nos canais disponibilizados pelas concessionárias responsáveis pelas rodovias.

O que é o pedágio Free Flow e como funciona?

O Free Flow é um sistema eletrônico de cobrança que permite aos veículos passar pelos pontos de pedágio sem precisar reduzir a velocidade para parar em cabines ou cancelas.

Em vez das praças convencionais, a cobrança é realizada por equipamentos instalados em pórticos sobre as rodovias.

Essas estruturas possuem câmeras, sensores e antenas capazes de identificar os veículos e registrar automaticamente a passagem.

Existem duas formas principais de cobrança:

Veículos com TAG: motoristas que possuem uma etiqueta eletrônica de pagamento instalada no para-brisa, como Sem Parar ou ConectCar, têm a tarifa debitada automaticamente, conforme as condições do serviço contratado.

Veículos sem TAG: o sistema identifica a placa do automóvel e registra a cobrança. Nesse caso, o proprietário precisa consultar e pagar o valor posteriormente pelos canais oficiais da concessionária.

Qual é o prazo para pagar o pedágio sem cancela?

Pelas regras gerais informadas para o sistema, motoristas que não utilizam TAG possuem até 30 dias após a passagem pelo pórtico para efetuar o pagamento da tarifa.

O descumprimento do prazo pode resultar em penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

É importante distinguir o prazo regular de 30 dias do período excepcional anunciado pelo governo. O dia 16 de novembro é a data-limite especial para regularizar pendências abrangidas pela decisão do Contran, e não um novo prazo geral para todas as passagens.

Como consultar se há pedágio Free Flow pendente?

O aplicativo CNH do Brasil permite verificar informações sobre passagens registradas no sistema eletrônico.

Para consultar possíveis cobranças, o motorista deve:

1. Acessar o aplicativo CNH do Brasil.

2. Procurar a área de consulta de pedágios eletrônicos.

3. Verificar as passagens e eventuais tarifas pendentes.

4. Conferir a concessionária responsável e o valor.

5. Utilizar o canal indicado para efetuar o pagamento.

A consulta poderá apresentar a data da passagem, a empresa responsável pela rodovia e as informações da cobrança.

Atenção: o pagamento não é realizado diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil. O motorista deverá utilizar o sistema indicado pela concessionária, que pode disponibilizar site, aplicativo ou outros canais oficiais.

Quem já recebeu multa poderá ter a penalidade cancelada

Conforme as informações divulgadas sobre a regularização excepcional, motoristas que possuem autuações anteriores pelo não pagamento do Free Flow poderão ter a infração e os pontos correspondentes cancelados caso quitem as tarifas abrangidas até 16 de novembro.

Também há previsão de ressarcimento para condutores que já pagaram multas relacionadas a essas pendências.

Nessa situação, o motorista deverá quitar a tarifa original do pedágio dentro do prazo e solicitar a devolução do valor da multa ao órgão responsável pela autuação.

A medida não elimina a obrigação de pagar o pedágio utilizado.

Governo começa a enviar notificações pelo WhatsApp

Os alertas estão sendo encaminhados aos números de telefone cadastrados pelos motoristas, com informações sobre o encerramento do período de regularização.

O objetivo é evitar que os condutores permaneçam com débitos sem conhecimento e recebam penalidades após a retomada das autuações.

Mesmo quem não receber uma mensagem deverá verificar se possui cobranças pendentes.

Por segurança, o motorista deve conferir as informações nos canais oficiais da concessionária antes de realizar pagamentos, evitando possíveis golpes com mensagens falsas.

Multas voltam a ser aplicadas a partir de 17 de novembro

A partir da próxima terça-feira (17), a fiscalização relacionada ao não pagamento dos pedágios eletrônicos será retomada, conforme o cronograma divulgado.

O Governo Federal orienta os motoristas a regularizarem suas pendências até segunda-feira (16), especialmente aqueles que passaram pelos pórticos sem possuir TAG de pagamento automático.

A recomendação é consultar os registros, conferir os valores cobrados e utilizar exclusivamente os canais oficiais para quitar as tarifas.

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O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o território brasileiro.

A prorrogação foi formalizada pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).

Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro de 2026, a medida determinou o encerramento das atividades das empresas de apostas on-line e estabeleceu procedimentos para a devolução dos valores mantidos pelos usuários nas plataformas.

Com a prorrogação, as restrições continuam em vigor enquanto o Congresso dispõe de mais tempo para analisar a proposta.

Proibição das bets impede novos depósitos e publicidade

A medida provisória estabelece restrições ao funcionamento das empresas de apostas de quota fixa em todo o país.

Desde sua publicação, as plataformas ficaram impedidas de receber novos depósitos de apostadores. A norma também prevê o encerramento das operações e a restituição dos valores pertencentes aos usuários.

As restrições abrangem a exploração, a oferta e a intermediação das apostas, além da divulgação publicitária dessas atividades.

Antes da edição da MP, o setor funcionava com base na Lei nº 13.756/2018, que autorizou as apostas de quota fixa, e na Lei nº 14.790/2023, responsável pela regulamentação das empresas.

A nova medida alterou esse cenário ao estabelecer a proibição da atividade no Brasil.

Governo cria comitê para combater apostas clandestinas

A MP também instituiu o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa.

O objetivo é fortalecer a atuação conjunta dos órgãos públicos no combate às plataformas que continuarem oferecendo apostas irregularmente.

Entre as ações previstas estão:

• Identificação e retirada de sites ilegais do ar;

• Bloqueio de contas bancárias utilizadas em operações clandestinas;

• Compartilhamento de informações entre órgãos de fiscalização;

• Investigação de movimentações financeiras relacionadas às apostas ilegais.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal receberam reforços na estrutura destinada às atividades de fiscalização e investigação.

Lula justifica proibição pelos impactos das apostas nas famílias

Ao anunciar a medida, o presidente Lula afirmou que a decisão foi tomada após consultas a integrantes da equipe econômica, representantes da sociedade civil e pessoas afetadas pelas apostas.

O governo federal argumenta que a expansão das bets trouxe consequências negativas para o orçamento doméstico, o endividamento e a saúde mental da população.

Segundo dados apresentados pelo Executivo, as apostas on-line provocaram perdas estimadas em R$ 62,5 bilhões às famílias brasileiras em 2025.

O presidente também utilizou uma comparação com uma doença grave para defender a necessidade de interromper as atividades das plataformas.

Os números e argumentos integram a justificativa apresentada pelo governo para sustentar a proibição.

Proibição é questionada no Supremo Tribunal Federal

A constitucionalidade da medida provisória está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Entidades que representam o setor de apostas apresentaram quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), questionando as restrições estabelecidas pelo governo federal.

Após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luiz Fux determinou a suspensão dos processos judiciais em tramitação no país que contestam a proibição, até uma decisão definitiva do plenário do STF.

A medida busca evitar decisões contraditórias sobre a aplicação da norma.

Antes da suspensão, algumas plataformas chegaram a obter decisões judiciais favoráveis à retomada temporária das operações, posteriormente revertidas.

Congresso ainda precisa analisar a medida provisória

A prorrogação não representa a aprovação definitiva da MP nº 1.394/2026.

Para que as regras sejam mantidas de forma permanente, o texto precisa passar pela análise do Congresso Nacional, conforme o processo legislativo previsto para medidas provisórias.

Enquanto isso, as determinações continuam produzindo efeitos durante o prazo de vigência.

A continuidade da proibição também depende do andamento das discussões legislativas e da análise judicial sobre a constitucionalidade da norma

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A posse do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para 5 de janeiro de 2027, contará com um esquema de segurança envolvendo 22 órgãos distritais e federais. A operação será mantida até 10 de janeiro, como medida preventiva para evitar incidentes semelhantes aos ataques às sedes dos Três Poderes, registrados em Brasília em 8 de janeiro de 2023.

A expectativa é de que aproximadamente um milhão de pessoas acompanhem a cerimônia na capital federal. O planejamento reúne instituições responsáveis pela segurança pública, proteção de autoridades, organização do trânsito e monitoramento de possíveis ameaças.

Apesar do reforço, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, informou que, até o momento, não foram identificadas movimentações concretas que indiquem riscos à solenidade.

Segurança será dividida entre Polícia Militar e GSI

O esquema prevê a divisão das áreas de segurança conforme a circulação do público e das autoridades.

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ficará responsável pelo perímetro externo, destinado aos participantes da cerimônia. Já o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) atuará na proteção de Lula e dos chefes de Estado presentes.

Também participam da operação a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e as Polícias Legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A primeira reunião de organização ocorreu na terça-feira (10), quando foram discutidas as medidas de controle de acesso, distribuição do público e proteção das áreas próximas à Esplanada dos Ministérios.

Rodoviária de Brasília terá revistas e controle de acesso

Uma das principais áreas de atenção será o entorno da Rodoviária de Brasília, onde está prevista a instalação de um palco para apresentações musicais.

De acordo com o planejamento apresentado, o local contará com diferentes pontos de revista e um perímetro de segurança de aproximadamente dois quilômetros a partir da saída da rodoviária.

As medidas terão como objetivo organizar a circulação dos participantes e controlar o acesso às áreas de maior concentração de pessoas.

Operação será mantida até 10 de janeiro

O reforço na segurança continuará em funcionamento mesmo após a cerimônia presidencial.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a extensão do período busca garantir a atuação coordenada das instituições e permitir respostas rápidas a eventuais ocorrências.

O planejamento inclui monitoramento de redes sociais, acompanhamento de convocações consideradas suspeitas e compartilhamento de informações entre os órgãos responsáveis pela segurança.

Em caso de manifestações, a previsão é de que os participantes sejam mantidos até o perímetro da Avenida José Sarney, a aproximadamente dois quilômetros da Esplanada dos Ministérios.

Autoridades afirmam que não há ameaças concretas identificadas

Alexandre Patury declarou que as equipes acompanham manifestações e publicações na internet, mas ressaltou que não foram identificados elementos que justifiquem preocupação imediata.

As informações coletadas são analisadas para avaliar eventuais riscos e definir as respostas necessárias.

O planejamento deverá seguir um modelo semelhante ao adotado na posse presidencial de 2023, com ajustes destinados a aperfeiçoar os procedimentos de segurança.

Ataques de 8 de janeiro de 2023 motivam medidas preventivas

A preocupação com a segurança institucional está relacionada aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes contrários ao resultado da eleição presidencial de 2022 invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião, foram registrados danos a móveis, equipamentos, obras de arte e documentos históricos.

Os ataques ocorreram após a vitória de Lula sobre Jair Bolsonaro, então presidente da República, nas eleições de 2022.

Agora, as autoridades buscam evitar novos episódios de violência durante a posse que marcará o início do quarto mandato presidencial de Lula, reeleito em outubro de 2026.

A cerimônia de 2027 também terá uma mudança no calendário: será a primeira posse presidencial realizada em 5 de janeiro, conforme alteração estabelecida pela Emenda Constitucional nº 111/2021.

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O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a suspensão da cobrança de tributos federais sobre a gasolina e o etanol. A decisão foi oficializada por meio de decreto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite de segunda-feira (9).

A medida estende por mais 30 dias a política de desoneração dos combustíveis, adotada para reduzir os impactos da elevação dos preços internacionais do petróleo, em meio à guerra iniciada por Estados Unidos e Israel contra o Irã.

A prorrogação tem validade de 10 de novembro a 9 de dezembro e representa um custo estimado de R$ 2,7 bilhões aos cofres federais.

Gasolina terá redução tributária equivalente a R$ 0,89 por litro

Para a gasolina, o decreto mantém zeradas as alíquotas de três tributos federais incidentes sobre a importação e a comercialização do combustível:

• PIS/Pasep;

• Cofins;

• Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

A desoneração corresponde a R$ 0,89 por litro de gasolina.

O objetivo é diminuir a pressão dos preços internacionais do petróleo sobre os custos dos combustíveis no mercado brasileiro.

O valor representa a redução dos tributos federais, não uma garantia de queda equivalente no preço final cobrado pelos postos.

Etanol mantém isenção e produtores recebem subvenção

No caso do etanol, o governo também prorrogou a suspensão das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a comercialização.

A medida equivale a uma desoneração de R$ 0,19 por litro.

Além do benefício tributário, foi mantida por mais 30 dias uma subvenção de R$ 0,43 por litro destinada aos produtores e cooperativas do setor.

O incentivo busca preservar a competitividade do etanol diante das oscilações nos preços dos combustíveis.

O impacto financeiro estimado dessa subvenção é de aproximadamente R$ 813 milhões durante o período de prorrogação.

Desoneração terá custo de R$ 2,7 bilhões

Segundo as estimativas apresentadas pelo governo federal, a manutenção da isenção tributária sobre gasolina e etanol custará R$ 2,7 bilhões entre 10 de novembro e 9 de dezembro.

A previsão é compensar esse valor com o aumento da arrecadação proveniente das exportações de petróleo.

Já o subsídio destinado aos produtores e cooperativas de etanol terá impacto adicional estimado em R$ 813 milhões.

Com a decisão, o governo mantém os mecanismos de redução tributária e incentivo à produção em meio à instabilidade do mercado internacional de petróleo.

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O Governo Federal anunciou uma nova iniciativa para reforçar a segurança do Bolsa Família e do Cadastro Único. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Polícia Federal (PF) firmaram um acordo de cooperação técnica para intensificar a prevenção, identificação e investigação de fraudes relacionadas aos programas sociais.

A medida prevê a integração de informações, o aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização e o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas para identificar possíveis irregularidades. A iniciativa também busca impedir que criminosos utilizem indevidamente o nome dos programas para aplicar golpes contra beneficiários.

Acordo prevê cruzamento de dados e operações de fiscalização

O Acordo de Cooperação Técnica nº 49/2026 estabelece mecanismos de atuação conjunta entre os órgãos federais, com o objetivo de tornar mais eficiente a identificação de práticas fraudulentas.

Entre as ações previstas estão:

• Compartilhamento de informações e cruzamento de bases de dados;

• Identificação de irregularidades em registros administrativos;

• Desenvolvimento de tecnologias para prevenir fraudes;

• Capacitação de profissionais responsáveis pela fiscalização;

• Implantação de protocolos de segurança e monitoramento;

• Planejamento de operações para investigar crimes relacionados aos benefícios sociais.

De acordo com o coordenador-geral de Gestão de Riscos do Cadastro Único, Francis Silva Magalhães, a integração entre as instituições permitirá ampliar a capacidade de identificação de grupos organizados envolvidos em tentativas de obtenção irregular de benefícios.

A expectativa é agilizar as investigações e fortalecer os mecanismos de controle, respeitando as competências legais de cada órgão.

Golpes virtuais contra beneficiários estão entre as preocupações

Uma das principais preocupações das autoridades envolve a circulação de mensagens fraudulentas, aplicativos maliciosos e páginas que imitam canais oficiais do Governo Federal.

Os criminosos utilizam essas ferramentas para tentar obter informações pessoais de beneficiários do Bolsa Família e de cidadãos inscritos no Cadastro Único.

Entre as práticas identificadas estão mensagens que direcionam usuários para páginas falsas, pedidos de fornecimento de dados pessoais e orientações para instalação de aplicativos que podem comprometer a segurança dos dispositivos.

Além de possíveis prejuízos financeiros, essas ações representam riscos à privacidade dos cidadãos e à confiabilidade dos serviços públicos.

Governo pretende modernizar segurança do Cadastro Único

A cooperação com a Polícia Federal integra um conjunto de medidas adotadas pelo MDS para modernizar a gestão do Cadastro Único e ampliar a proteção dos recursos públicos.

As iniciativas incluem a implantação do novo Cadastro Único, o fortalecimento dos mecanismos de autenticação, a qualificação dos profissionais responsáveis pelo atendimento e a criação de uma estrutura específica para gerenciamento de riscos.

Segundo o secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Rafael Guerreiro Osório, a parceria representa mais uma etapa no aprimoramento da segurança dos programas sociais.

O objetivo é combater possíveis desvios e assegurar que os benefícios sejam destinados às famílias que efetivamente atendem aos critérios estabelecidos.

Beneficiários devem ficar atentos a mensagens suspeitas

O Governo Federal orienta os cidadãos a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para consultar informações sobre o Bolsa Família e o Cadastro Único.

Em Ponta Grossa e nos demais municípios dos Campos Gerais, beneficiários também devem ter atenção redobrada com mensagens que prometem liberação de pagamentos, benefícios adicionais ou atualização cadastral por meio de páginas desconhecidas.

A recomendação é desconfiar de solicitações de dados pessoais e evitar acessar conteúdos enviados por fontes não verificadas.

Em caso de dúvidas, os cidadãos podem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou buscar atendimento pelos canais oficiais do Governo Federal.

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O Governo Federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do programa Gás do Povo, destinado a auxiliar famílias de baixa renda no acesso ao gás de cozinha. A medida provisória foi publicada nesta segunda-feira (9 de novembro) no Diário Oficial da União (DOU).

A iniciativa busca assegurar a continuidade do benefício, que atualmente atende aproximadamente 15 milhões de famílias, alcançando cerca de 45 milhões de brasileiros.

Além da prorrogação, o governo anunciou a disponibilização de 3,1 milhões de vales para recarga gratuita de botijões de gás nesta terça-feira (10).

De acordo com as informações oficiais, o investimento previsto para essa nova etapa supera R$ 337 milhões.

Gás do Povo terá benefício prorrogado até novembro de 2031

A extensão do programa foi formalizada por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial da União.

A nova previsão estabelece a vigência do benefício até 19 de novembro de 2031.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, a decisão busca garantir que famílias em situação de vulnerabilidade econômica continuem tendo acesso ao gás necessário para o preparo dos alimentos.

O governo também relaciona a manutenção do programa ao fortalecimento da segurança alimentar e nutricional.

Atualmente, o Gás do Povo alcança aproximadamente 45 milhões de pessoas em todo o país.

Governo vai liberar 3,1 milhões de vales nesta terça-feira (10)

A próxima distribuição de benefícios está prevista para 10 de novembro de 2026.

Serão disponibilizados aproximadamente 3,1 milhões de vales para recarga gratuita de botijões de gás de cozinha.

A distribuição será dividida entre famílias que já recebem o benefício e novos participantes do programa.

Confira os números anunciados:

O programa conta atualmente com uma rede de 27.160 revendas credenciadas para atendimento aos beneficiários.

Quem tem direito ao Gás do Povo?

Para participar do programa, as famílias precisam atender aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal.

Entre os requisitos estão:

• Renda familiar: até meio salário mínimo por pessoa;
• Cadastro Único: inscrição ativa no CadÚnico;
• Atualização cadastral: dados atualizados nos últimos 24 meses;
• Regularidade do cadastro: ausência de pendências, incluindo Averiguação Cadastral e indício de óbito do responsável familiar;
• CPF: documento do responsável familiar regularizado junto à Receita Federal.

O cumprimento desses requisitos é necessário para que a família esteja apta a participar do programa, conforme as regras informadas pelo governo.

Como funciona a recarga gratuita do gás de cozinha?

O Gás do Povo prevê a disponibilização de vales destinados à recarga gratuita do botijão de gás.

A iniciativa busca reduzir os custos do preparo de alimentos para famílias de baixa renda.

O atendimento é realizado por meio da rede de estabelecimentos credenciados ao programa, que atualmente reúne 27.160 revendas.

A nova distribuição anunciada para esta terça-feira contempla tanto beneficiários que já participam do programa quanto famílias que passarão a receber o auxílio.

Governo alerta sobre notícias falsas envolvendo o benefício

No fim de outubro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou um alerta sobre a circulação de informações falsas relacionadas a programas sociais, incluindo o Gás do Povo.

Na ocasião, o governo já havia reafirmado a continuidade do benefício.

Com a publicação da medida provisória nesta segunda-feira (9), foi formalizada a prorrogação da vigência do programa até novembro de 2031.

A orientação do Governo Federal é que a população busque informações em canais oficiais antes de compartilhar mensagens recebidas por aplicativos ou redes sociais.

Onde tirar dúvidas sobre o Gás do Povo?

Famílias que desejam esclarecer dúvidas sobre o benefício podem utilizar o serviço de atendimento do Governo Federal.

Disque Social: 121

O canal oferece orientações relacionadas aos programas sociais e pode auxiliar a população na busca por informações oficiais.

A recomendação é manter os dados do Cadastro Único atualizados e verificar a regularidade do CPF do responsável familiar.

Programa deve continuar atendendo milhões de brasileiros

A prorrogação anunciada pelo governo busca manter o Gás do Povo como uma política de apoio às famílias de baixa renda.

Com aproximadamente 15 milhões de famílias atendidas, o programa tem como objetivo facilitar o acesso ao gás de cozinha e contribuir para a segurança alimentar.

A próxima distribuição, prevista para terça-feira (10), representa uma nova etapa de atendimento, com 3,1 milhões de vales anunciados e investimento superior a R$ 337 milhões.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia no dia 24 de novembro de 2026 o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas que passaram a receber benefícios previdenciários a partir de maio deste ano.

Os depósitos serão realizados até 7 de dezembro, seguindo o calendário oficial de pagamentos e o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador.

Diferentemente dos segurados que receberam a gratificação antecipadamente nas competências de abril e maio, os novos beneficiários terão o 13º salário depositado em parcela única, junto com o pagamento mensal.

Quem tem direito ao 13º salário do INSS em novembro?

O pagamento de fim de ano será destinado principalmente aos segurados que começaram a receber aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário entre maio e outubro de 2026.

Têm direito à gratificação natalina os beneficiários que recebem:

• Aposentadorias;
• Pensões por morte;
• Auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença;
• Aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-acidente.

Para quem começou a receber o benefício durante o ano, o valor do 13º será proporcional ao período de recebimento.

Já os segurados que tinham direito ao pagamento integral e estavam incluídos na antecipação receberam as parcelas nas competências de abril e maio.

Veja o calendário do INSS para quem recebe até um salário mínimo

Os segurados que recebem até R$ 1.621, valor do salário mínimo em 2026 informado no calendário, serão os primeiros a receber.

As datas correspondem aos pagamentos das competências de novembro e dezembro, respectivamente. O 13º dos novos beneficiários será incluído no pagamento da competência de novembro.

Calendário para quem recebe acima do salário mínimo

Para aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 1.621, os pagamentos começam em 1º de dezembro.

O teto previdenciário informado para 2026 é de R$ 8.475,55.

O pagamento considera o último número do benefício antes do dígito verificador.

Quem recebe BPC também terá 13º salário?

Não. Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não têm direito ao 13º salário.

A mesma regra vale para quem recebe a Renda Mensal Vitalícia (RMV).

Isso acontece porque esses pagamentos são assistenciais e não possuem previsão de gratificação natalina.

Como é calculado o valor do 13º do INSS?

O cálculo considera o período em que o segurado recebeu o benefício durante o ano.

Quem já estava aposentado desde janeiro ou antes tem direito ao valor integral, normalmente dividido em duas parcelas.

Por outro lado, quem começou a receber aposentadoria ou pensão durante 2026 terá um pagamento proporcional ao número de meses considerados para o benefício.

No caso do auxílio por incapacidade temporária e do auxílio-acidente, o cálculo também considera o período de recebimento.

Os novos beneficiários contemplados no calendário de novembro receberão a gratificação em parcela única.

Pagamento pode ter desconto do Imposto de Renda

O valor do 13º salário poderá sofrer desconto de Imposto de Renda, conforme as regras tributárias aplicáveis ao beneficiário.

A legislação de isenção mencionada para 2026 contempla rendimentos de até R$ 5 mil, observadas as condições previstas para o imposto.

Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais também contam com uma parcela adicional de isenção sobre rendimentos previdenciários, a partir do mês em que completam essa idade.

Por isso, o valor líquido depositado pode ser diferente do valor bruto da gratificação.

Como consultar o valor do 13º salário pelo Meu INSS?

Os aposentados e pensionistas poderão consultar os valores pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.

Para acessar as informações, é necessário possuir uma conta Gov.br.

A consulta ao extrato atualizado será disponibilizada conforme o processamento dos pagamentos. Beneficiários que recebem até um salário mínimo poderão visualizar os valores provisionados antecipadamente.

A partir do primeiro dia do calendário, a consulta será liberada para os demais segurados contemplados.

O extrato permite verificar o valor do benefício mensal, a gratificação natalina e eventuais descontos.

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