O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, no domingo (8), as principais prioridades para seu próximo mandato. Em pronunciamento na televisão, agradeceu os mais de 64 milhões de votos recebidos e afirmou que pretende governar para todos os brasileiros.

Economia e programas sociais

Lula anunciou a intenção de ampliar os investimentos para mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), estimular a redução dos juros e manter o compromisso com a responsabilidade fiscal.

Entre as propostas apresentadas estão o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), a compra de dívidas de famílias junto aos bancos e a criação do programa Prospera MEI.

O presidente também citou a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, o fim da escala 6×1 sem redução salarial, a eliminação dos impostos sobre a cesta básica em 2027 e a proposta de transporte público gratuito aos finais de semana.

Segurança pública e reforma do Judiciário

Na segurança pública, Lula prometeu criar o Ministério da Segurança Pública, com foco na integração das forças policiais e no combate às facções criminosas e milícias.

O presidente também defendeu reformas políticas e no Judiciário, cobrando maior transparência, ética e imparcialidade na atuação dos magistrados.

Críticas às bets e às big techs

Durante o discurso, Lula criticou as plataformas de apostas esportivas e afirmou que o fim dessas atividades estaria contribuindo para o consumo das famílias.

Também acusou grandes empresas de tecnologia de favorecer a disseminação de desinformação durante as eleições.

Ao encerrar, prometeu ampliar o diálogo com a população e investir em setores estratégicos, como as economias digital, criativa e verde.

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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar o cancelamento dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) provocou críticas até mesmo entre integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros da própria Corte.

Segundo relatos divulgados nesta quarta-feira (28), autoridades ouvidas reservadamente avaliaram que a medida, adotada após pedido da Polícia Federal (PF), ocorreu em um momento politicamente delicado, logo depois da derrota de Flávio Bolsonaro na eleição presidencial de domingo (25).

Na avaliação desses interlocutores, a decisão pode favorecer a narrativa de que o senador estaria sendo alvo de perseguição política.

As críticas surgem enquanto Flávio Bolsonaro deixou o território brasileiro acompanhado da família, em uma viagem de avião particular com destino a Miami, nos Estados Unidos.

Ministro de Lula classifica decisão como “erro político”

Um integrante do governo Lula criticou o momento escolhido para a adoção da medida judicial.

Segundo o relato, o ministro considerou inadequado que a determinação fosse tomada pouco depois da divulgação do resultado eleitoral, que confirmou a vitória de Lula sobre Flávio Bolsonaro.

“Foi um erro político, o Moraes não poderia ter feito isso neste momento, se ele fugisse, ia ficar desmoralizado. Agora ele vai vestir o figurino de vítima”, afirmou o ministro, sob condição de anonimato.

Na avaliação apresentada, uma eventual saída do senador do país sem a medida judicial poderia ter produzido consequências políticas diferentes.

O integrante do governo considera que a determinação acabou oferecendo argumentos para que aliados de Flávio Bolsonaro questionem a atuação do Judiciário.

Essa interpretação representa uma avaliação política do interlocutor, não uma conclusão judicial sobre a legalidade da decisão.

Ministro do STF diz que não teria tomado a mesma decisão

As críticas também foram relatadas dentro do Supremo Tribunal Federal.

Um ministro da Corte afirmou reservadamente que teria adotado outra postura diante da situação envolvendo o senador.

“Eu não teria tomado essa decisão”, declarou.

O magistrado também mencionou a possibilidade de comparação com o caso de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula.

Segundo o ministro, o fato de Lulinha estar na Espanha poderá ser utilizado no debate político sobre o tratamento dado a investigados e familiares de autoridades.

Ele citou o ministro André Mendonça, relator de um inquérito relacionado ao filho do presidente, afirmando que não houve determinação semelhante contra Lulinha.

A comparação foi apresentada como opinião do integrante do STF e não demonstra, por si só, que os dois casos possuam circunstâncias jurídicas equivalentes.

Avaliação é de que PF e Moraes ampliaram tensão política

De acordo com os relatos, integrantes do governo e do Supremo consideraram que a Polícia Federal e Alexandre de Moraes poderiam ter aguardado alguns dias antes de adotar providências relacionadas aos passaportes.

Uma das avaliações foi de que as autoridades teriam colocado “gasolina numa fogueira que estava diminuindo de intensidade”.

Os interlocutores argumentaram que o ambiente político ainda estava marcado pela disputa eleitoral e pelas críticas de aliados de Flávio Bolsonaro ao STF.

Na visão dessas autoridades, a decisão poderia aumentar a tensão entre grupos políticos e fortalecer questionamentos sobre a atuação de Moraes.

O ministro do Supremo foi um dos principais alvos de críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Flávio Bolsonaro deixou o Brasil após derrota eleitoral

Em meio à repercussão da determinação judicial, Flávio Bolsonaro viajou com a família para os Estados Unidos.

Segundo as informações divulgadas, o deslocamento internacional ocorreu a partir da Argentina, onde o senador teria embarcado em uma aeronave particular.

O avião fez uma breve escala em Guayaquil, no Equador, antes de seguir para a Flórida.

A aeronave decolou do Equador às 6h22, no horário de Brasília, com destino aos Estados Unidos.

O pouso ocorreu na manhã desta quarta-feira (28), no Aeroporto Executivo de Opa-locka, na região de Miami.

A viagem aconteceu depois da determinação relacionada aos passaportes do senador, mas as informações apresentadas não esclarecem todos os fundamentos jurídicos da medida nem os eventuais desdobramentos processuais da saída do país.

Decisão pode ampliar embate entre aliados de Bolsonaro e STF

O episódio ocorre poucos dias depois do segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

Flávio Bolsonaro disputou o Palácio do Planalto pelo Partido Liberal, mas foi derrotado por Lula.

Durante a campanha, decisões do Supremo Tribunal Federal, especialmente as relacionadas a Alexandre de Moraes, foram alvo de críticas de integrantes e apoiadores do PL.

Agora, segundo as avaliações atribuídas a ministros do governo e do STF, a controvérsia envolvendo os passaportes poderá ganhar espaço no discurso político dos aliados do senador.

As manifestações reservadas revelam divergências sobre a conveniência e o momento da medida, mas não representam posicionamentos oficiais do governo federal ou do plenário do Supremo.

Críticas não significam anulação da ordem judicial

Apesar das avaliações contrárias à decisão, não há, nas informações apresentadas, indicação de que a determinação de Alexandre de Moraes tenha sido anulada.

Também não foram detalhados os fundamentos apresentados pela Polícia Federal para solicitar a medida.

A legalidade da ordem e suas possíveis consequências devem ser analisadas no âmbito dos procedimentos judiciais competentes.

O caso reúne críticas internas ao momento da decisão, a saída de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos e uma nova controvérsia política envolvendo o Supremo Tribunal Federal.

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Centenas de fiéis e integrantes da comunidade católica participaram, na noite de terça-feira (13 de outubro), de uma reunião pública no Cine-Teatro Ópera, em Ponta Grossa, para manifestar oposição ao processo de tombamento de seis igrejas do município.

A mobilização ocorreu após a Diocese de Ponta Grossa divulgar um posicionamento oficial contrário à forma como os procedimentos estão sendo conduzidos.

O documento, divulgado no sábado (10), foi assinado pelo bispo diocesano, Dom Bruno Elizeu Versari, e apresenta questionamentos sobre a necessidade, a fundamentação técnica e os possíveis efeitos jurídicos do tombamento.

Apesar da posição contrária ao processo nas condições apresentadas, a Diocese afirma reconhecer a importância histórica, cultural, artística, arquitetônica e religiosa dos templos.

Quais são as seis igrejas envolvidas no processo de tombamento?

A discussão envolve seis imóveis religiosos de Ponta Grossa:

• Catedral Sant’Ana;
• Igreja São Sebastião;
• Igreja Nossa Senhora do Rosário;
• Igreja Sagrado Coração de Jesus;
• Igreja São José;
• Igreja Senhor Bom Jesus, localizada na Fazenda Santa Cruz.

Os templos fazem parte da história religiosa e cultural do município e são utilizados pelas comunidades para celebrações, encontros e outras atividades da Igreja Católica.

O debate sobre o tombamento ganhou repercussão diante das preocupações apresentadas pela Diocese e pelos fiéis em relação às possíveis consequências da medida.

Diocese questiona necessidade do tombamento

Em seu posicionamento oficial, a Diocese de Ponta Grossa argumenta que os templos já recebem cuidados permanentes de conservação e manutenção.

Segundo a instituição, esses trabalhos são realizados há décadas pela própria Igreja Católica e pelas comunidades paroquiais, utilizando recursos próprios.

A Diocese sustenta que as informações apresentadas até o momento não demonstrariam de maneira suficiente a necessidade de adotar o tombamento nos moldes propostos.

A instituição também defende que cada imóvel seja avaliado individualmente, levando em consideração suas características históricas, arquitetônicas, religiosas e administrativas.

Para a Diocese, uma decisão dessa natureza precisa estar acompanhada de justificativa técnica e demonstração concreta de sua necessidade.

Fiéis lotam Cine-Teatro Ópera durante reunião pública

A presença de centenas de pessoas no Cine-Teatro Ópera marcou a reunião pública realizada na terça-feira (13).

A Diocese havia convocado antecipadamente a comunidade católica para acompanhar a discussão e expressar sua posição de maneira pacífica e responsável.

A mobilização demonstrou o envolvimento das comunidades paroquiais no debate sobre o futuro dos imóveis religiosos.

Os participantes se reuniram para manifestar preocupação com o processo e acompanhar as discussões relacionadas à preservação dos templos.

O encontro ampliou a repercussão do tema em Ponta Grossa, especialmente entre os fiéis que participam das atividades religiosas nas igrejas envolvidas.

Igreja alerta para possíveis restrições aos templos

Um dos principais pontos levantados pela Diocese está relacionado aos efeitos jurídicos que o tombamento poderá produzir sobre os imóveis.

A instituição demonstra preocupação com eventuais restrições futuras que possam atingir a administração, a manutenção e o funcionamento das igrejas.

No entendimento da Diocese, os templos não devem ser considerados apenas construções de valor arquitetônico ou histórico.

Eles também são espaços destinados ao exercício da fé, à realização de celebrações religiosas e às atividades permanentes das comunidades católicas.

Por esse motivo, a instituição argumenta que qualquer medida de proteção patrimonial precisa considerar a liberdade religiosa e a autonomia das comunidades responsáveis pelos imóveis.

Preservação histórica e liberdade religiosa entram no debate

O tombamento é um instrumento de proteção do patrimônio cultural que busca preservar bens considerados relevantes para a memória e a história de uma comunidade.

A medida, entretanto, pode estabelecer regras específicas para intervenções, reformas e alterações em imóveis protegidos.

No caso das seis igrejas de Ponta Grossa, a Diocese afirma que a preservação já é realizada continuamente pelas comunidades religiosas.

A instituição não contesta o valor histórico dos templos, mas questiona se o tombamento, nas condições apresentadas, é necessário e adequadamente fundamentado.

O debate envolve, portanto, a conciliação entre a proteção do patrimônio cultural e as necessidades de funcionamento dos espaços religiosos.

Discussão sobre tombamento deve continuar em Ponta Grossa

A reunião pública realizada no Cine-Teatro Ópera representa mais uma etapa das discussões envolvendo o possível tombamento das seis igrejas católicas.

A mobilização ocorreu três dias após a divulgação do posicionamento oficial da Diocese, ampliando a participação da comunidade no assunto.

A manifestação dos fiéis reforçou o pedido de que as decisões sobre os imóveis considerem tanto seu valor histórico quanto sua utilização religiosa.

Até as informações divulgadas sobre o encontro, não havia confirmação de uma decisão definitiva sobre o tombamento dos seis templos.

O processo deverá continuar sendo acompanhado pelas comunidades religiosas e pelos envolvidos na discussão sobre a preservação do patrimônio cultural de Ponta Grossa.

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo uma proposta de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas inscritas na dívida ativa da União.

A iniciativa poderá beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores a partir de 2027, caso o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso Nacional.

O anúncio ocorreu durante um evento no Palácio do Planalto, em Brasília, a apenas 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

Lula disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). A votação está marcada para 25 de outubro.

Além da anistia das dívidas públicas, o pacote prevê uma nova versão do programa Desenrola, mudanças nas regras de emissão de notas fiscais, ampliação do limite de faturamento do MEI e recursos para estimular pequenos negócios.

Perdão de dívidas poderá beneficiar 3,6 milhões de MEIs

A principal medida anunciada pelo governo é o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para permitir a remissão integral de dívidas de microempreendedores individuais inscritas na dívida ativa da União.

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, aproximadamente 3,6 milhões de MEIs poderão ser contemplados.

O montante estimado das dívidas chega a R$ 12,6 bilhões.

O ministro Paulo Henrique Pereira afirmou que o endividamento dos pequenos empreendedores aumentou significativamente após a pandemia de Covid-19.

Segundo ele, as medidas adotadas nos últimos anos não foram suficientes para resolver o problema, o que levou o governo a propor o perdão das dívidas acumuladas com o Estado brasileiro.

A anistia ainda não está em vigor. Para que seja aplicada, será necessária a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.

A previsão apresentada pelo governo é que o benefício comece a valer em 2027.

Desenrola 3.0 prevê descontos de pelo menos 90% na compra de dívidas bancárias

Outra medida anunciada é a criação do Desenrola 3.0, programa direcionado especificamente à renegociação de dívidas privadas de microempreendedores individuais.

A proposta prevê a compra de carteiras de dívidas bancárias de MEIs por meio de leilões.

Nessas operações, os descontos mínimos previstos são de 90% sobre o valor das carteiras adquiridas.

O objetivo é criar condições para a renegociação de débitos de empreendedores junto a instituições financeiras privadas.

O programa é diferente da proposta de anistia das dívidas inscritas na dívida ativa da União.

Enquanto o perdão de débitos públicos depende de aprovação legislativa, o Desenrola 3.0 é apresentado como um mecanismo de renegociação de dívidas bancárias.

Os detalhes operacionais e as condições de participação deverão ser observados na regulamentação do programa.

Limite de faturamento do MEI poderá subir para R$ 140 mil

O pacote também contempla a ampliação gradual do limite anual de faturamento permitido aos microempreendedores individuais.

Atualmente, o teto é de R$ 81 mil por ano.

A proposta estabelece os seguintes valores:

A mudança poderá permitir que empreendedores ampliem suas receitas sem precisar deixar imediatamente o enquadramento como MEI.

Entretanto, os novos limites ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional.

Em junho, o governo já havia encaminhado uma proposta legislativa para ampliar o teto de faturamento e permitir a contratação de até dois funcionários pelos microempreendedores.

Governo propõe dispensar MEIs da emissão de notas fiscais para pessoas físicas

Entre as medidas anunciadas está um decreto que prevê a dispensa de emissão de notas fiscais por MEIs nas vendas de produtos e na prestação de serviços destinados a pessoas físicas.

A proposta busca reduzir exigências burocráticas para os pequenos empreendedores.

A medida foi apresentada como parte do esforço de simplificação das obrigações do setor.

A aplicação da dispensa deverá observar as regras estabelecidas pelo decreto e os procedimentos de implementação.

Nanoempreendedores poderão atuar sem CNPJ e sem emitir nota fiscal

O governo também anunciou medidas de simplificação para os chamados nanoempreendedores.

Essa categoria contempla pessoas com faturamento anual de até R$ 40.500, equivalente a uma média de R$ 3.375 por mês.

O valor corresponde à metade do limite anual atualmente estabelecido para o MEI.

Segundo o pacote anunciado, os nanoempreendedores ficarão dispensados da emissão de notas fiscais e da abertura de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

A proposta pretende facilitar a formalização e reduzir a burocracia para atividades econômicas de menor faturamento.

Pacote prevê R$ 5 bilhões para apoiar pequenos negócios

Além das cinco medidas principais, o governo anunciou a previsão de R$ 5 bilhões em recursos para fomento produtivo entre 2027 e 2030.

O investimento será direcionado ao apoio de microempreendedores individuais, com prioridade para mulheres que possuem menor faturamento.

Os recursos deverão funcionar como capital semente, destinado a estimular a atividade econômica e aumentar a produtividade dos pequenos negócios.

A iniciativa integra o conjunto de ações apresentado pelo Executivo para o fortalecimento do empreendedorismo.

Anúncio acontece na reta final da eleição presidencial

As medidas foram assinadas e anunciadas pelo presidente Lula durante evento no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (13).

O anúncio ocorreu a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

Na disputa, Lula busca a reeleição contra Flávio Bolsonaro, candidato do Partido Liberal.

O pacote reúne propostas que poderão afetar milhões de trabalhadores formalizados como MEI e empreendedores de pequeno porte.

Apesar do anúncio, parte das medidas ainda depende de aprovação legislativa, regulamentação ou implementação.

O que muda agora para os microempreendedores?

Os MEIs que possuem dívidas com a União ainda não tiveram seus débitos automaticamente perdoados.

A anistia anunciada depende da aprovação do projeto de lei e tem previsão de aplicação a partir de 2027.

Da mesma forma, o aumento do limite anual de faturamento para R$ 110 mil e, posteriormente, R$ 140 mil ainda não está autorizado pela legislação vigente.

O governo também deverá detalhar as condições de funcionamento do Desenrola 3.0 e a implementação das medidas de simplificação.

Até que as mudanças sejam formalmente aplicáveis, os microempreendedores devem continuar observando as regras atualmente em vigor.

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A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro denunciou ao gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), supostos episódios de violência psicológica e coação durante procedimentos conduzidos por delegados da Polícia Federal.

Segundo o relato apresentado pelos advogados, Vorcaro teria sido submetido a forte pressão psicológica com o objetivo de desestabilizá-lo e fazê-lo assinar depoimentos que já estariam previamente redigidos.

Entre as alegações apresentadas pela defesa estão ameaças de prisão contra a esposa do banqueiro caso ele não confessasse determinados crimes, além de condições consideradas severas durante o período de custódia.

A defesa também afirma que Vorcaro teria permanecido isolado em uma cela sem colchão, sem iluminação adequada e sem acesso a banho de sol.

Suposta pressão sobre delação

Outro ponto levantado pelos advogados é a existência de uma suposta pressão para impedir o avanço de uma proposta de delação envolvendo informações que, segundo a defesa, poderiam atingir integrantes do atual governo federal.

As alegações, no entanto, são contestadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

PF e PGR contestam acusações

As autoridades negam as acusações de abuso e afirmam que os procedimentos adotados seguiram as normas legais.

Segundo a versão apresentada pelas autoridades, as acusações fazem parte de uma estratégia jurídica e não estariam acompanhadas de provas que comprovem as supostas irregularidades.

A contestação também ocorre em meio à informação de que uma proposta de delação premiada apresentada por Vorcaro teria sido rejeitada. Conforme a versão das autoridades, a negativa estaria relacionada à suposta omissão de bens e de informações sobre crimes.

O caso segue sob análise das autoridades competentes, e as acusações apresentadas pela defesa ainda dependem de apuração e eventual comprovação.

Folha do Estado — matéria publicada em 3 de setembro de 2026.

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O presidente Lula afirmou nesta sexta-feira (14) que pretende “vencer os Estados Unidos pela narrativa” diante das atuais tensões comerciais e diplomáticas entre os dois países.

Lula defendeu a aplicação da Lei da Reciprocidade como resposta às tarifas impostas pelos EUA e afirmou que a medida serve para mostrar que o Brasil “não é pouca coisa”.

Lula defende diálogo com Trump

Apesar das críticas às ações do governo norte-americano, Lula afirmou que não deseja uma escalada de conflitos e que pretende manter uma relação cordial com o presidente Donald Trump.

O presidente disse que pretende conversar diretamente com Trump e pedir que os Estados Unidos não interfiram nos assuntos internos do Brasil, especialmente no processo eleitoral.

Presidente critica justificativas dos EUA

Lula também contestou as justificativas apresentadas pelo governo norte-americano para as medidas contra produtos brasileiros. Segundo ele, o Brasil possui argumentos para rebater as acusações e defender sua posição.

As declarações foram feitas durante entrevistas a podcasts, em meio à preparação para a eleição presidencial de 2026.

A campanha de Lula também começou a produzir os primeiros vídeos eleitorais. A propaganda eleitoral no rádio e na televisão está prevista para começar em 28 de agosto.

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