O Brasil poderá passar a ter a maior alíquota padrão de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, caso se confirme a projeção de uma carga tributária próxima de 30% sobre o consumo com a implantação da reforma tributária.

O cenário ganhou destaque após a divulgação de uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), atribuída ao Tribunal de Contas da União (TCU), para 2027.

O percentual supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica do governo federal.

Entretanto, o índice de 30% ainda é uma projeção, e não uma alíquota definitiva aprovada para cobrança integral em 2027.

Entenda como o IVA brasileiro pode chegar a 30%

A reforma tributária estabelece um modelo conhecido como IVA dual, formado por dois tributos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal, com referência de 11,3% mencionada para 2027.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo de competência estadual e municipal, cuja alíquota futura é estimada em aproximadamente 18,7% no cenário apresentado.

A soma dos percentuais resulta em uma alíquota padrão projetada de 30%.

É importante destacar que essa soma representa uma estimativa para o modelo tributário em sua configuração futura. O IBS terá implantação gradual, portanto não significa que os dois percentuais serão cobrados integralmente já em 2027.

Brasil poderá superar a Hungria

Atualmente, a Hungria é conhecida por aplicar uma das maiores alíquotas padrão de IVA do mundo, de 27%.

Caso o Brasil adote futuramente uma alíquota padrão de 30%, poderá ultrapassar o país europeu nesse indicador.

A comparação considera as alíquotas gerais sobre o consumo, e não a carga tributária total de cada país.

Além disso, produtos e serviços sujeitos a regimes especiais, reduções ou isenções poderão ter tributação diferente da alíquota padrão brasileira.

Por que a alíquota projetada é tão elevada?

Um dos fatores apontados para a elevação da taxa é a quantidade de exceções e tratamentos tributários diferenciados incluídos na reforma.

Durante a tramitação no Congresso Nacional, diversos setores passaram a contar com reduções, benefícios ou regimes específicos.

Como o novo sistema busca preservar o nível de arrecadação, a concessão de benefícios a determinados segmentos pode exigir uma alíquota padrão maior para os demais.

A reforma também prevê a substituição gradual de tributos antigos, como PIS e Cofins, pela CBS, além de mudanças envolvendo o IPI e a transição para o IBS.

Senado terá papel na definição da CBS

Conforme o cronograma apresentado, o Senado Federal deverá analisar a alíquota de referência da CBS até 15 de dezembro de 2026.

A previsão mencionada é de que, caso não haja deliberação ou alteração dentro do prazo, o percentual de 11,3% calculado pelo TCU seja utilizado como referência para 2027.

A definição precisa observar as regras legais de implementação da reforma tributária.

O que muda para o consumidor em 2027?

A partir de 2027, a CBS passa a integrar uma nova etapa da reforma tributária, substituindo PIS e Cofins.

Já a implantação do IBS ocorrerá gradualmente nos anos seguintes.

Por isso, não é correto afirmar que todos os produtos e serviços terão uma cobrança de 30% de IVA em 2027.

O impacto sobre os preços dependerá das regras aplicáveis a cada setor, dos mecanismos de crédito tributário, das alíquotas efetivamente estabelecidas e do período de transição.

A possibilidade de o Brasil alcançar a maior alíquota padrão de IVA do mundo permanece condicionada à confirmação dos percentuais projetados.

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