O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, aplicar uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, pelo descumprimento de determinações judiciais relacionadas à distribuição de conteúdos políticos durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

A decisão foi tomada na terça-feira (10) e teve como fundamento o fornecimento de informações incompletas, atrasadas e consideradas insuficientemente transparentes pela Justiça Eleitoral.

O processo foi iniciado após uma representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha acusou a plataforma de restringir o alcance de publicações favoráveis a Lula e beneficiar conteúdos relacionados ao então candidato Flávio Bolsonaro (PL).

A punição aplicada pelo TSE não significa que o favorecimento eleitoral tenha sido comprovado. A multa está relacionada ao descumprimento das ordens judiciais expedidas durante a campanha.

Relator aponta falta de transparência nas respostas da Meta

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que a empresa recebeu 17 determinações para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no funcionamento de suas plataformas.

Segundo o magistrado, parte das exigências não foi atendida integralmente, enquanto outras foram cumpridas fora dos prazos estabelecidos.

O ministro também destacou problemas na apresentação dos documentos, incluindo informações em língua estrangeira, dados agrupados e respostas genéricas, que dificultaram a verificação das medidas adotadas pela companhia.

A multa de R$ 7,5 milhões corresponde a penalidades acumuladas pelo descumprimento das determinações: três dias de R$ 500 mil e seis dias de R$ 1 milhão.

O voto do relator foi acompanhado pelos demais integrantes do Tribunal.

Campanha de Lula denunciou supostas irregularidades nas redes sociais

A representação apresentada pela coligação de Lula questionou o tratamento dado pela Meta aos conteúdos das campanhas presidenciais.

Entre as suspeitas levantadas estavam o impulsionamento de anúncios com recursos provenientes do exterior, a circulação de publicidade negativa produzida com inteligência artificial e a redução das recomendações de publicações favoráveis ao presidente.

O advogado Angelo Longo Ferraro, representante da acusação, sustentou que as supostas falhas poderiam ter provocado diferenças na visibilidade dos candidatos durante a disputa eleitoral.

As alegações motivaram a atuação da Justiça Eleitoral, mas ainda dependem de comprovação quanto à existência de eventual direcionamento intencional.

Meta nega favorecimento a candidatos

Durante o julgamento, a defesa da Meta rejeitou as acusações de interferência na disputa presidencial e afirmou que não houve tratamento desigual deliberado entre as candidaturas.

A empresa classificou as alegações como infundadas e argumentou que diferenças no alcance dos conteúdos podem estar relacionadas às estratégias digitais adotadas pelas campanhas.

Segundo a companhia, análises apresentadas por terceiros não teriam considerado adequadamente fatores como visualizações repetidas de vídeos e diferenças na divulgação dos materiais eleitorais.

A Meta sustenta que não existem provas de atuação direcionada para beneficiar qualquer candidato.

TSE ainda não comprovou interferência deliberada nas eleições

Apesar de reconhecer falhas técnicas e descumprimento de determinações judiciais, o relator ressaltou que os elementos disponíveis não permitem concluir que a Meta tenha agido intencionalmente para desequilibrar a eleição presidencial.

Para essa conclusão, seria necessária a apresentação de provas mais robustas.

O caso permanece sujeito a novas apurações sobre as alegações de favorecimento eleitoral, sem prazo informado para uma conclusão definitiva sobre eventual atuação deliberada.

A decisão também reforçou a discussão sobre a responsabilidade das plataformas digitais no cumprimento das regras eleitorais e na transparência dos mecanismos utilizados para distribuir conteúdos políticos.

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As famílias que recebem o Bolsa Família precisam ficar atentas às novas regras de identificação biométrica estabelecidas pelo Governo Federal. A partir de 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser o documento biométrico utilizado para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais, respeitadas as exceções legais.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a implementação será gradual, permitindo que os beneficiários atualizem seus documentos durante o período de transição.

O prazo de dispensa da exigência foi prorrogado até 31 de dezembro de 2026.

Outros documentos poderão ser utilizados até 2027

Durante a transição, registros biométricos realizados até 31 de dezembro de 2026 poderão continuar sendo utilizados até o final de 2027.

Entre os documentos e cadastros aceitos nesse período estão:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Biometria cadastrada na Justiça Eleitoral;
• Passaporte com registro biométrico.

A partir de janeiro de 2028, a CIN será a referência para identificação biométrica nos benefícios sociais abrangidos pelas novas regras.

A medida tem como objetivo aumentar a segurança dos pagamentos, confirmar a identidade dos beneficiários e prevenir fraudes.

Como emitir a nova identidade no Paraná?

Os moradores de Ponta Grossa, Castro e demais municípios do Paraná que ainda não possuem a Carteira de Identidade Nacional podem procurar atendimento pelo Poupatempo Paraná.

O serviço permite obter orientações sobre a documentação necessária, agendar o atendimento e realizar a coleta biométrica para emissão da CIN.

Os canais de atendimento informados são:

• Aplicativo: Poupatempo Paraná;
• WhatsApp: (41) 3040-2060;
• Atendimento presencial: conforme disponibilidade de unidades e agendamentos.

Benefício será cortado imediatamente?

A mudança não significa que todos os beneficiários terão o Bolsa Família bloqueado imediatamente por ainda não possuírem a nova identidade.

A implementação ocorrerá de forma gradual, com divulgação dos procedimentos e prazos pelo Governo Federal.

As famílias devem acompanhar as orientações oficiais e manter seus dados atualizados para evitar dificuldades futuras na manutenção do benefício.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou sua votação no Paraná entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais de 2026, conquistando um crescimento proporcional superior ao registrado por Flávio Bolsonaro (PL).

Mesmo com a recuperação de Lula, o candidato do PL venceu a disputa no estado, alcançando 62,58% dos votos válidos, contra 37,42% do presidente reeleito.

Os números da Justiça Eleitoral mostram que Lula conquistou 511.907 votos adicionais entre os dois turnos, enquanto Flávio Bolsonaro aumentou sua votação em 346.099 votos.

A diferença de crescimento foi de 165.808 votos a mais para Lula.

Confira o resultado do segundo turno no Paraná

Na votação realizada no domingo, 25 de outubro, Flávio Bolsonaro manteve a liderança no estado.

A vantagem final de Flávio Bolsonaro foi de 1.724.940 votos.

Apesar do resultado estadual favorável ao senador, Lula venceu a eleição presidencial considerando os votos de todo o Brasil.

Lula teve crescimento maior entre os dois turnos

No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Flávio Bolsonaro também havia liderado a votação no Paraná.

Na ocasião, o candidato do PL recebeu 3.945.345 votos, equivalentes a 59,91% dos válidos.

Lula conquistou 2.054.597 votos, ou 31,20%.

Veja a evolução dos candidatos:

Em termos proporcionais, a votação do presidente aumentou aproximadamente 24,9%, enquanto Flávio registrou crescimento de 8,8%.

Diferença percentual caiu no Paraná

O avanço de Lula também reduziu a distância percentual em relação ao adversário.

No primeiro turno, Flávio Bolsonaro tinha 28,71 pontos percentuais de vantagem sobre o candidato petista.

No segundo turno, essa diferença diminuiu para 25,16 pontos percentuais.

A evolução foi a seguinte:

• Lula: passou de 31,20% para 37,42%, crescimento de 6,22 pontos percentuais.
• Flávio Bolsonaro: passou de 59,91% para 62,58%, aumento de 2,67 pontos percentuais.

Embora ambos tenham ampliado suas votações, Lula apresentou o maior crescimento proporcional entre os dois turnos.

Abstenção diminuiu no segundo turno

Outro dado registrado pela Justiça Eleitoral foi o aumento do comparecimento dos eleitores paranaenses.

No segundo turno, 7.059.339 pessoas compareceram às urnas, com uma taxa de abstenção de 18,04%.

Na primeira votação, a abstenção havia sido de 20,57%.

A redução foi de 2,53 pontos percentuais, indicando maior participação eleitoral na disputa decisiva.

Entretanto, os números gerais não permitem determinar para qual candidato votaram os eleitores que participaram apenas do segundo turno.

Lula venceu no Brasil, apesar da derrota no Paraná

Enquanto Flávio Bolsonaro conquistou a maioria dos votos paranaenses, o resultado nacional foi favorável a Lula.

Na apuração nacional, o presidente reeleito recebeu 64.256.232 votos, correspondentes a 51,79% dos votos válidos.

Flávio Bolsonaro terminou com 59.826.041 votos, ou 48,21%.

O resultado evidencia a diferença entre o comportamento eleitoral do Paraná e o cenário nacional.

No estado, Flávio manteve uma vantagem expressiva, mas Lula conseguiu ampliar sua votação em ritmo superior ao do adversário e reduzir a distância percentual no segundo turno.

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, confirmou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais de 2026 e afirmou que a Justiça Eleitoral tem confiança na segurança da votação e da apuração.

O pronunciamento ocorreu neste domingo (25), após a definição do resultado que garantiu a reeleição de Lula na disputa contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).

“Temos absoluta segurança de todo o processo eleitoral”, declarou o ministro.

TSE defende integridade da votação e da apuração

Durante o pronunciamento, Nunes Marques destacou o trabalho das equipes técnicas da Justiça Eleitoral para assegurar a regularidade da votação e da totalização dos votos.

O presidente do TSE também comentou os desafios operacionais decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ampliar o horário de votação até as 19h.

Segundo o ministro, alterações no funcionamento do processo eleitoral exigem planejamento e organização para que os procedimentos sejam executados com segurança.

Apesar das dificuldades operacionais, ele afirmou que a Justiça Eleitoral conseguiu preservar a confiabilidade do resultado.

Recebimento dos boletins de urna foi temporariamente bloqueado

Uma das medidas adotadas após a prorrogação do horário de votação foi o bloqueio temporário do recebimento dos boletins de urna.

Conforme explicou Nunes Marques, o procedimento teve como objetivo impedir que informações sobre os votos fossem conhecidas antes do encerramento da votação.

A medida integrou os ajustes realizados pela Justiça Eleitoral para adequar a apuração à ampliação do horário.

Lula ultrapassou 64 milhões de votos

O presidente do TSE confirmou oficialmente a vitória de Lula após a apuração do segundo turno.

Com 99,9% dos votos válidos contabilizados, o candidato do PT havia recebido mais de 64 milhões de votos, superando Flávio Bolsonaro.

O resultado assegurou ao presidente um novo mandato, com início previsto para 5 de janeiro de 2027, conforme informado por Nunes Marques durante o pronunciamento.

Ministro telefonou para Lula e Flávio Bolsonaro

Após a definição do resultado eleitoral, Kassio Nunes Marques informou que entrou em contato por telefone com os dois candidatos.

Na conversa com Lula, o ministro parabenizou o presidente pela reeleição.

Ao falar com Flávio Bolsonaro, reconheceu a votação expressiva obtida pelo senador, que disputou a Presidência da República pela primeira vez.

O pronunciamento ocorreu em meio às discussões sobre a ampliação do horário de votação, medida que provocou questionamentos por parte da campanha derrotada.

Mesmo diante da controvérsia, o presidente do TSE reafirmou a confiança da Justiça Eleitoral na integridade do processo e na validade da apuração.

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O senador Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que pretende recorrer à Justiça para solicitar a anulação das eleições presidenciais de 2026, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, realizado neste domingo (25).

A declaração foi feita depois da divulgação do resultado eleitoral. Flávio questionou a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou o horário de votação em todo o país até as 19h. Inicialmente, o encerramento estava previsto para as 17h.

“Nós vamos usar o nosso jurídico para pedir a anulação dessas eleições”, declarou o senador.

Flávio também afirmou considerar “impossível” reconhecer o resultado diante das condições em que a votação foi realizada.

Candidato havia prometido respeitar o resultado

A manifestação ocorreu após declarações anteriores nas quais Flávio Bolsonaro havia se comprometido a aceitar o resultado das urnas.

Durante uma sabatina da TV Globo, em 16 de outubro, o senador afirmou:

“Vou disputar as eleições com as regras que estão aí. Independentemente de qual for o resultado, vou respeitar”.

Em outra entrevista, concedida ao programa Canal Livre, da BandNews, em 2 de agosto, Flávio também declarou que respeitaria as regras eleitorais.

Na ocasião, afirmou acreditar na imparcialidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na realização de uma eleição segura e transparente.

Campanha de Flávio também pediu ampliação do horário

Um dos pontos da controvérsia é que a própria campanha de Flávio Bolsonaro havia solicitado ao TSE a prorrogação da votação até as 19h em municípios de cinco estados:

• São Paulo
• Paraná
• Santa Catarina
• Minas Gerais
• Rio Grande do Sul

A justificativa apresentada pela equipe do candidato foi a ocorrência de chuvas, alagamentos e bloqueios de estradas, que teriam dificultado o deslocamento de eleitores até os locais de votação.

O pedido também previa que a divulgação dos resultados começasse somente após as 19h.

A decisão de Cristiano Zanin, entretanto, ampliou o horário de votação em todo o território nacional, e não apenas nos municípios indicados pela campanha.

Lula reverte vantagem do primeiro turno

Flávio Bolsonaro havia encerrado o primeiro turno das eleições presidenciais na liderança, com 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula registrou 45,16%.

No segundo turno, realizado em 25 de outubro, o cenário foi revertido.

Às 22h03 de domingo, com a apuração ainda em andamento, os números indicavam:

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

• Aproximadamente 64,2 milhões de votos
• 51,78% dos votos válidos

Flávio Bolsonaro (PL)

• Aproximadamente 59,8 milhões de votos
• 48,22% dos votos válidos

Os dados representavam uma vantagem de aproximadamente 4,4 milhões de votos para Lula naquele momento da apuração.

Pedido de anulação dependerá de análise judicial

A declaração de Flávio Bolsonaro representa a intenção de questionar judicialmente o resultado do pleito.

O anúncio, por si só, não significa que a eleição tenha sido anulada ou que exista uma decisão judicial reconhecendo irregularidades capazes de invalidar a votação.

Eventual pedido deverá ser analisado pelas autoridades judiciais competentes, conforme os procedimentos previstos na legislação eleitoral.

Até as informações apresentadas, não havia confirmação de uma decisão judicial anulando o segundo turno.

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Cerca de 25 mil militares das Forças Armadas serão mobilizados para apoiar a Justiça Eleitoral durante o segundo turno das eleições de 2026, marcado para este domingo, 25 de outubro.

A operação contará com integrantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, que atuarão em localidades definidas pela Justiça Eleitoral, além de auxiliar no transporte de urnas eletrônicas, equipamentos e profissionais envolvidos no processo eleitoral.

Militares atuarão em regiões de difícil acesso

Para garantir o deslocamento das equipes e dos materiais eleitorais, serão utilizados aviões, helicópteros, embarcações e viaturas militares.

A estrutura atenderá principalmente comunidades rurais, regiões ribeirinhas, terras indígenas e localidades com dificuldades de acesso ou infraestrutura.

Segundo o Ministério da Defesa, a mobilização busca preservar a ordem pública, assegurar a normalidade da votação e da apuração dos votos e garantir o livre exercício do direito ao voto.

A participação das Forças Armadas ocorre mediante solicitação da Justiça Eleitoral e autorização da Presidência da República.

Operação terá coordenação nacional em Brasília

As atividades serão desenvolvidas de maneira integrada entre a Justiça Eleitoral, o Ministério da Defesa, as três Forças Armadas e os órgãos de segurança pública.

Os tribunais eleitorais são responsáveis por solicitar o apoio e definir, junto aos comandos militares, as necessidades de cada região.

A coordenação nacional ficará sob responsabilidade do Centro de Operações Conjuntas, em Brasília, em articulação com os comandos militares ativados para a operação.

Sete comandos participarão da mobilização

A estrutura operacional contará com os seguintes comandos:

• Comando Conjunto Amazônia;
• Comando Conjunto Amazônia Oriental;
• Comando Conjunto Nordeste;
• Comando Conjunto Planalto;
• Comando Conjunto Oeste;
• Comando Conjunto Leste;
• Comando de Operações Aeroespaciais.

O Comando de Operações Aeroespaciais será responsável pelos meios aéreos utilizados durante o pleito.

A mobilização busca garantir que a votação e a apuração ocorram normalmente, inclusive nas regiões mais isoladas do país.

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A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha relatou, nesta quinta-feira (22), a sobrecarga de trabalho provocada pelo aumento das ações judiciais relacionadas à campanha eleitoral. Durante sessão da Corte, ela afirmou que seu gabinete analisa entre 40 e 50 processos por dia e que chegou a assinar um voto às 2h59 da madrugada para atender à demanda.

A manifestação ocorreu em meio ao crescimento do número de ações envolvendo a disputa presidencial. Até a noite de quarta-feira (21), o TSE havia recebido pelo menos 804 processos relacionados à eleição, mais que o dobro dos 325 registrados no mesmo período de 2022. Em 2018, foram contabilizadas 388 ações na mesma etapa do calendário eleitoral.

Ministra alerta para excesso de ações eleitorais

Durante a sessão, Estela Aranha afirmou que a estrutura disponível enfrenta dificuldades para responder ao volume de processos. A ministra classificou o cenário como de “judicialização excessiva” e demonstrou preocupação com o impacto de novas demandas sobre a capacidade de atuação da Justiça Eleitoral.

A discussão ocorreu durante a análise da possibilidade de pessoas que não participam diretamente do processo eleitoral, mas que se consideram prejudicadas por uma propaganda, recorrerem à Justiça Eleitoral.

Estela argumentou que ampliar essa possibilidade poderia aumentar ainda mais a quantidade de ações, especialmente em uma eleição presidencial, e comprometer a capacidade dos gabinetes de analisar os casos relacionados à propaganda eleitoral.

TSE registra aumento de processos durante a campanha

As representações eleitorais tratam de questões relacionadas ao andamento das campanhas, como propaganda irregular, pedidos de retirada de publicações e divulgação de conteúdos questionados judicialmente.

Esses processos são analisados por juízes auxiliares do TSE. Estela Aranha integra o grupo ao lado dos ministros Marco Aurélio Bellizze, André Mendonça e Nunes Marques.

Ao longo da campanha, as ações passaram a envolver diferentes assuntos, incluindo divulgação de informações consideradas falsas, impulsionamento de conteúdo negativo contra candidatos, propaganda no rádio e na televisão, utilização de canais no WhatsApp e emprego de deepfakes.

O crescimento das demandas exige atuação dos gabinetes e manifestações da Procuradoria, ampliando o trabalho das instituições envolvidas na análise dos processos eleitorais.

Ministra afirma buscar acordos para evitar novas ações

Ao comentar a sobrecarga, Estela Aranha também mencionou a tentativa de resolver controvérsias por meio de conversas e acordos com as campanhas eleitorais.

Segundo a ministra, essas iniciativas buscam evitar a continuidade de condutas questionadas e reduzir a necessidade de novos processos judiciais.

No caso discutido durante a sessão, ela afirmou que havia um compromisso de não voltar a veicular a propaganda questionada. A peça teria sido exibida apenas em 10 de outubro, uma vez pela manhã e outra à noite, e a ação foi apresentada no dia seguinte, quando, conforme o relato da ministra, o conteúdo já não estava mais sendo veiculado.

Ministros divergem sobre atuação de terceiros na Justiça Eleitoral

Durante a análise do caso, Estela Aranha defendeu que não fosse reconhecida uma possibilidade ampla para que terceiros sem participação direta no processo eleitoral apresentassem ações ao TSE.

Na avaliação exposta pela ministra, pessoas que se considerem prejudicadas poderiam recorrer à Justiça comum para discutir eventuais danos à honra e solicitar reparação, quando cabível.

O ministro André Mendonça reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos gabinetes durante o período eleitoral, mas ponderou que a sobrecarga não deveria, por si só, impedir que terceiros que aleguem prejuízos buscassem providências na Justiça Eleitoral.

O resultado do julgamento não foi detalhado nas informações divulgadas.

Volume de ações pressiona a estrutura da Justiça Eleitoral

O relato de Estela Aranha evidencia o aumento da demanda judicial durante a campanha presidencial e os desafios para analisar processos em um período marcado pela proximidade do segundo turno.

As ações envolvem desde questionamentos sobre propaganda até disputas relacionadas ao conteúdo divulgado por candidatos e apoiadores. Nesse cenário, o tribunal precisa conciliar a análise das representações com os prazos próprios do calendário eleitoral.

A discussão no TSE também coloca em evidência o debate sobre os limites de acesso à Justiça Eleitoral por terceiros e a necessidade de garantir a análise das demandas sem comprometer a capacidade de resposta da Corte.

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O Brasil registrou uma média de 35 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho por dia em outubro de 2026. Segundo levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT), foram contabilizadas 663 denúncias entre os dias 1º e 19 deste mês.

Os números mostram um crescimento expressivo dos registros de possíveis tentativas de interferência na escolha eleitoral dos trabalhadores.

Em setembro, o MPT recebeu 553 denúncias, contra 68 no mesmo mês de 2022, um aumento de aproximadamente 713%.

Apesar da elevação, o órgão ressalta que o crescimento das notificações não significa necessariamente que houve aumento proporcional das ocorrências. A maior conscientização sobre o problema e o reforço na fiscalização também podem explicar os números.

O que é assédio eleitoral no trabalho?

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores ou superiores hierárquicos tentam influenciar ou constranger trabalhadores em relação às suas escolhas políticas e eleitorais.

Entre as situações que podem caracterizar a prática estão:

• Ameaças de demissão em razão da escolha de um candidato;
• Pressões envolvendo redução salarial ou rebaixamento de cargo;
• Distribuição de material de campanha no ambiente profissional como forma de pressão eleitoral;
• Realização de eventos políticos no trabalho para constranger empregados a apoiar determinada candidatura.

O direito ao voto livre deve ser respeitado, independentemente da posição política do empregador ou dos gestores.

Trabalhadores de baixa renda estão entre os mais vulneráveis

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a maior parte das denúncias envolve trabalhadores da iniciativa privada.

Pessoas de menor renda podem enfrentar maior vulnerabilidade diante de pressões exercidas por empregadores, especialmente quando existe receio de perder o emprego ou sofrer prejuízos financeiros.

No serviço público, os ocupantes de cargos comissionados também estão entre os grupos mais expostos a possíveis constrangimentos por parte de gestores.

Por que as denúncias aumentaram em 2026?

O MPT aponta que a ampliação do conhecimento da população sobre o assédio eleitoral contribuiu para o crescimento das denúncias.

O órgão também intensificou as ações de fiscalização durante o período eleitoral, incluindo plantões realizados aos finais de semana.

Outra medida foi a ampliação da cooperação com instituições como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Eleitoral, permitindo maior agilidade na troca de informações.

Em 2026, o Ministério Público do Trabalho passou ainda a utilizar inteligência artificial para organizar e classificar os registros.

A ferramenta permite identificar denúncias relacionadas a uma mesma empresa, reconhecer possíveis irregularidades semelhantes e facilitar o encaminhamento dos casos para investigação.

Empresas já firmaram 36 acordos com o MPT

As denúncias apresentadas ao Ministério Público do Trabalho podem resultar em investigações e medidas para interromper possíveis práticas irregulares.

Até o levantamento divulgado em outubro, o MPT havia firmado 36 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com empresas em 2026.

Nos casos em que não há solução por meio de acordo, o órgão pode recorrer à Justiça.

Neste ano, foram ajuizadas 25 ações civis públicas, das quais 24 tiveram decisões liminares concedidas.

O descumprimento das determinações judiciais pode resultar em multas e responsabilização por danos morais coletivos.

Como denunciar assédio eleitoral?

Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de pressão eleitoral no ambiente profissional podem apresentar denúncia ao Ministério Público do Trabalho, inclusive de forma anônima, por meio dos canais oficiais do órgão.

Após o recebimento, o MPT pode investigar os fatos, solicitar esclarecimentos às empresas e adotar as medidas cabíveis.

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo Oliveira, alertou para os efeitos dessas práticas sobre a liberdade de escolha dos eleitores.

“Se nós não frearmos essas condutas, ditadas pelo poder econômico ou pelo domínio na administração pública, isso representa um grave risco à nossa democracia porque é uma das formas de interferência na vontade popular que se manifesta na hora do voto, nas urnas”, afirmou.

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Com a aproximação do segundo turno das Eleições 2026, marcado para domingo, 25 de outubro, uma dúvida comum entre os brasileiros é se quem deixou de votar no primeiro turno ainda pode comparecer às urnas na segunda etapa da eleição.

A resposta é sim. De acordo com as regras da Justiça Eleitoral, a ausência no primeiro turno não impede o eleitor de participar do segundo, desde que seu título eleitoral esteja regular.

Isso acontece porque cada turno é considerado uma eleição independente. Portanto, mesmo quem não votou na primeira etapa poderá exercer normalmente seu direito ao voto no segundo turno.

Entretanto, o eleitor que não compareceu às urnas deverá justificar a ausência referente ao turno em que deixou de votar.

Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo?

Sim. A Justiça Eleitoral considera o primeiro e o segundo turnos como votações distintas.

Dessa forma, não ter votado no primeiro turno não impede a participação no segundo.

O eleitor que estiver com a situação eleitoral regular poderá comparecer à sua seção eleitoral e votar normalmente no dia 25 de outubro.

A ausência no primeiro turno, porém, deverá ser justificada dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Quem é obrigado a votar nas Eleições 2026?

No Brasil, a Constituição Federal estabelece que o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para cidadãos alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos, observadas as regras constitucionais.

O voto é facultativo para:

• Jovens de 16 e 17 anos;
• Pessoas com 70 anos ou mais;
• Pessoas analfabetas.

Para os eleitores sujeitos à obrigatoriedade, a ausência deve ser justificada quando não for possível comparecer às urnas.

Como justificar a ausência no dia da eleição?

O eleitor que estiver fora do município onde vota no dia da eleição poderá apresentar a justificativa durante o horário da votação.

O procedimento poderá ser realizado por meio do aplicativo e-Título ou presencialmente em uma seção eleitoral.

A justificativa é registrada para o turno correspondente à ausência.

Caso o eleitor não consiga votar em nenhum dos dois turnos, será necessário justificar cada ausência separadamente.

E se o eleitor estiver na cidade onde vota?

Quem estiver no próprio município de votação, mas não conseguir comparecer às urnas por algum motivo, deverá apresentar a justificativa após a eleição.

Nesse caso, o procedimento poderá ser realizado pelos seguintes canais:

• Aplicativo e-Título: permite encaminhar a justificativa eleitoral.
• Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): disponibiliza serviços relacionados à situação do eleitor.
• Cartório eleitoral: atendimento presencial para apresentação da justificativa.

Será necessário informar o motivo da ausência e apresentar documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento à votação.

A justificativa apresentada após o pleito ficará sujeita à análise da Justiça Eleitoral.

Qual é o prazo para justificar a ausência nas Eleições 2026?

A legislação eleitoral estabelece o prazo de 60 dias após cada turno para apresentação da justificativa.

Confira as datas:

Os prazos são independentes. Isso significa que o eleitor que faltar às duas votações deverá apresentar uma justificativa para cada turno.

Quem não justificar a ausência pode ter pendências eleitorais?

O eleitor sujeito à obrigatoriedade do voto que não comparecer às urnas e deixar de justificar a ausência poderá ficar sujeito às consequências previstas na legislação eleitoral, incluindo a necessidade de regularizar a pendência.

Por isso, é importante acompanhar a situação do título eleitoral e cumprir os prazos estabelecidos.

A justificativa de ausência não substitui o voto em outro turno. Da mesma forma, a falta no primeiro turno não elimina a obrigação de votar ou justificar a ausência no segundo.

Segundo turno das Eleições 2026 será em 25 de outubro

A segunda etapa das Eleições 2026 está marcada para domingo, 25 de outubro.

Os eleitores que não participaram da primeira votação poderão comparecer normalmente, desde que estejam habilitados pela Justiça Eleitoral.

Antes de sair de casa, é recomendável consultar a situação eleitoral, o local de votação e os dados da seção eleitoral pelos canais oficiais.

Atenção: quem faltou ao primeiro turno não precisa esperar a análise da justificativa para votar no segundo, desde que sua inscrição eleitoral esteja regular.

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A Justiça Eleitoral determinou que a Polícia Federal investigue Ana Elisa Santos Silva, ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), por suspeita de divulgação de informações falsas contra o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral de 2026.

A determinação foi assinada pelo juiz Orlando Israel de Souza e atende a uma notícia-crime apresentada pelo parlamentar, que acusa Ana Elisa de publicar informações supostamente inverídicas capazes de influenciar os eleitores.

Além da investigação, a decisão estabelece a preservação das publicações questionadas na rede social X, retira o sigilo atribuído ao procedimento no momento de seu protocolo e determina o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral Eleitoral.

Entenda a acusação apresentada por Flávio Bolsonaro

Na representação, Flávio Bolsonaro sustenta que Ana Elisa teria divulgado conteúdos falsos durante o período eleitoral.

O enquadramento jurídico mencionado no processo está relacionado à divulgação, durante a propaganda ou campanha eleitoral, de fatos que o autor sabe serem falsos sobre partidos ou candidatos e que possam influenciar o eleitorado.

A legislação eleitoral prevê punição para essa conduta, com possibilidade de aumento da pena quando a divulgação ocorre pela internet.

Conforme os dispositivos citados na representação, a pena pode chegar a um ano e seis meses de detenção, havendo possibilidade de substituição por multa.

A existência da investigação, entretanto, não significa que a acusação tenha sido comprovada ou que Ana Elisa tenha cometido crime.

Ministério Público concordou parcialmente com o pedido

O Ministério Público de Minas Gerais apresentou parecer sobre a representação.

O promotor Fábio Barbieri Caetano avaliou que as publicações questionadas aparentam tratar de acontecimentos que podem ser objetivamente verificados, e não apenas de opiniões ou críticas políticas protegidas pela liberdade de expressão.

O representante do Ministério Público, porém, manifestou-se contra a adoção de uma medida cautelar genérica que proibisse Ana Elisa de divulgar notícias falsas relacionadas às eleições.

Segundo o parecer, uma restrição sem identificação específica dos conteúdos poderia gerar dúvidas sobre os limites da ordem judicial.

O documento argumenta que a legislação já prevê responsabilização para a divulgação de informações deliberadamente falsas no contexto eleitoral.

Ana Elisa reage à decisão nas redes sociais

Após a divulgação da medida, Ana Elisa Santos Silva se manifestou publicamente nas redes sociais.

Ela afirmou entender que Flávio Bolsonaro estaria tentando impedir suas manifestações sobre as eleições e questionou se o senador teria receio do que ela poderia dizer.

A manifestação apresenta a posição da investigada diante da iniciativa judicial.

Até a divulgação das informações, não havia detalhes adicionais sobre a estratégia de defesa ou eventuais manifestações formais de seus representantes legais.

Polícia Federal deverá apurar as publicações

Com a determinação judicial, a Polícia Federal deverá investigar os conteúdos apontados na representação.

A preservação das publicações na rede social X busca garantir que o material permaneça disponível para análise durante o procedimento.

A Procuradoria-Geral Eleitoral também receberá os autos e poderá se manifestar sobre os próximos encaminhamentos do caso.

A investigação deverá examinar o conteúdo das mensagens, as circunstâncias das publicações e a eventual existência de elementos que caracterizem infração à legislação eleitoral.

Ana Elisa não foi condenada. A apuração deverá observar o direito de defesa e as garantias previstas na legislação

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