O Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirmou que o presidente Donald Trump tem autoridade para impedir o acesso de jornalistas da CNN, MS NOW e Politico à Casa Branca.

A posição foi apresentada em um documento encaminhado à Justiça na terça-feira (22), um dia antes de uma audiência marcada para esta quarta-feira (23), que analisa uma ação movida pelos três veículos contra o governo norte-americano.

Os veículos questionam judicialmente a decisão de Trump, que proibiu seus jornalistas de entrar na residência presidencial e teve as credenciais dos profissionais confiscadas.

Governo cita segurança nacional

No documento apresentado ao tribunal, o Departamento de Justiça argumenta que o presidente pode controlar o acesso de repórteres a áreas presidenciais restritas, como o Salão Oval.

A defesa do governo afirma que o acesso à Casa Branca é um privilégio, e não um direito, argumento que também foi utilizado pelo próprio Trump.

O Departamento de Justiça cita ainda “incidentes de reportagem” que, segundo o governo, teriam ameaçado a segurança nacional e divulgado informações consideradas falsas.

Veículos foram impedidos de entrar na Casa Branca

CNN, MS NOW e Politico foram impedidos de acessar a Casa Branca no sábado (19), após a decisão anunciada por Trump.

Os jornalistas tiveram suas credenciais desativadas e foram impedidos de realizar a cobertura dentro do complexo presidencial.

O conflito começou depois que Trump anunciou o veto aos três veículos e os acusou de divulgar o que classificou como “fake news”. Os veículos contestaram a medida e ingressaram conjuntamente na Justiça.

Governo cita reportagens sobre o Irã e obras na Casa Branca

As cartas enviadas aos veículos apresentam justificativas para a decisão.

No caso da CNN, o governo mencionou uma reportagem sobre os planos de Trump de construir um bunker sob o salão de baile da Ala Leste, atualmente em obras. Segundo a documentação apresentada à Justiça, a reportagem teria divulgado detalhes considerados sensíveis.

Também foram mencionadas reportagens da emissora relacionadas à guerra no Irã.

Até a atualização das informações, não havia sido esclarecido se todos os chamados “incidentes de reportagem” citados pelo governo foram detalhados ou se parte deles se refere às acusações de divulgação de “fake news” feitas anteriormente por Trump.

Veículos alegam violação da liberdade de imprensa

Na ação apresentada à Justiça, CNN, MS NOW e Politico pedem a suspensão urgente do veto presidencial.

Os veículos afirmam que a medida viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de imprensa.

A disputa judicial ocorre em meio a uma série de medidas do governo Trump relacionadas ao acesso de jornalistas à Casa Branca. A Associated Press informou que a CNN também foi retirada das funções do grupo responsável pela cobertura conjunta de eventos presidenciais, levando outras redes a suspender temporariamente a cobertura compartilhada.

Audiência acontece nesta quarta-feira

Um juiz federal marcou para esta quarta-feira (23) uma audiência para analisar o pedido dos três veículos de comunicação.

CNN, MS NOW e Politico buscam uma ordem judicial temporária que permita novamente o acesso de seus jornalistas à Casa Branca enquanto o processo continua.

Enquanto isso, os três veículos continuam cobrindo Trump em Nova York durante a Assembleia Geral das Nações Unidas utilizando credenciais emitidas pela própria ONU, que são independentes das credenciais da Casa Branca.

O governo deverá apresentar seus argumentos durante a audiência, enquanto os veículos defendem que a restrição não pode ser utilizada para impedir jornalistas de exercerem a cobertura presidencial em razão do conteúdo de suas reportagens.

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Entidades que representam veículos de comunicação criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão.

Segundo a Polícia Federal, Cutrim seria uma das fontes utilizadas pelo jornalista Luis Pablo em reportagens relacionadas ao uso de veículo oficial pela família do ministro Flávio Dino.

Entidades defendem sigilo da fonte

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmou que a realização de busca e apreensão relacionada a informações jornalísticas pode criar um precedente considerado perigoso para a liberdade de imprensa.

O presidente da entidade, Marcelo Rech, destacou a proteção constitucional ao sigilo da fonte quando necessária ao exercício profissional do jornalismo.

Posteriormente, a ANJ divulgou uma manifestação conjunta com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner).

As três entidades sustentaram que medidas judiciais que resultem na quebra do sigilo profissional podem representar ameaça ao exercício da atividade jornalística e defenderam que eventuais questionamentos sobre reportagens sejam tratados pelos mecanismos previstos em lei.

Investigação começou meses atrás

A operação contra Cutrim ocorre meses depois de o próprio jornalista Luis Pablo ter sido alvo de uma operação, em março, quando seu celular foi apreendido.

De acordo com a Polícia Federal, Cutrim teria acessado sistemas restritos para obter informações e imagens que posteriormente teriam sido encaminhadas ao jornalista.

A investigação também identificou uma transferência bancária de R$ 100 mil feita por Diogo Lima, ex-secretário de Urbanismo de São Luís, para uma conta relacionada a Luis Pablo. O valor foi apontado pelos investigadores como parte do pagamento de um imóvel.

A defesa de Cutrim afirma que não teve acesso aos autos das duas operações realizadas contra ele neste ano.

Flávio Dino nega uso irregular de veículo

A assessoria do ministro Flávio Dino afirmou que ele jamais utilizou de forma irregular um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo a manifestação, Dino e seus familiares utilizavam um carro blindado cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, dentro de um acordo de cooperação existente com os tribunais do país.

A assessoria também afirmou que as investigações identificaram o monitoramento de veículos particulares utilizados pelo ministro e por seus familiares.

Entidades alertam para impacto no jornalismo

O caso reacendeu o debate sobre os limites entre investigações policiais e a proteção do sigilo profissional de jornalistas.

Enquanto as entidades de imprensa afirmam que a preservação da identidade das fontes é fundamental para o exercício do jornalismo, a investigação sustenta que Cutrim teria obtido informações de sistemas de acesso restrito e repassado materiais ao jornalista.

As circunstâncias e eventuais responsabilidades relacionadas aos fatos seguem sendo analisadas pelas autoridades competentes.

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