Os apostadores que ainda tinham dinheiro em casas de apostas tiveram até esta segunda-feira (5) para solicitar voluntariamente o saque dos valores. A partir desta terça-feira (6), os sites e aplicativos destinados à oferta de apostas de quota fixa deverão ficar indisponíveis, conforme determina a Medida Provisória nº 1.394, publicada em 25 de setembro.

Quem não conseguiu retirar o dinheiro dentro do prazo não perde o saldo. A medida determina que os valores restantes sejam devolvidos aos apostadores por meio das instituições financeiras que mantêm as contas das plataformas.

Dados mais recentes do Ministério da Fazenda apontavam que mais de R$ 1,3 bilhão ainda poderia ser retirado das bets na segunda-feira (5). O montante correspondia a aproximadamente 26,5 milhões de CPFs com saldo positivo.

Quando o dinheiro será devolvido?

As plataformas deverão encaminhar às instituições financeiras e de pagamento, até quarta-feira (7), informações individualizadas dos apostadores, incluindo CPF, valor a ser restituído e conta de origem dos recursos.

As empresas também terão de enviar os dados à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, acompanhados da comprovação de que possuem recursos suficientes para realizar os pagamentos.

As instituições financeiras terão sete dias, a partir do recebimento dessas informações, para efetuar as restituições.

O cronograma prevê que os pagamentos sejam realizados entre 9 e 14 de outubro.

Para qual conta o valor será enviado?

A regra estabelece que a restituição seja feita preferencialmente para a conta utilizada originalmente para colocar o dinheiro na plataforma, desde que ela esteja ativa e pertença ao próprio apostador.

Também será possível transferir o valor para outra conta de titularidade do mesmo apostador.

Assim, caso a conta utilizada anteriormente tenha sido encerrada, isso não significa que o consumidor perderá o dinheiro.

E se o banco não conseguir devolver o valor?

Se a instituição financeira não conseguir realizar a restituição, deverá informar à Secretaria de Prêmios e Apostas o valor que não foi devolvido e o motivo.

Nessa situação, os recursos serão transferidos para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, destinada à restituição aos titulares.

A Caixa será responsável pela devolução desses valores. As orientações sobre como os apostadores deverão proceder nessa etapa serão divulgadas posteriormente pelos canais oficiais do Ministério da Fazenda.

O que acontece com os sites e aplicativos?

A partir desta terça-feira (6), os sites e aplicativos destinados às apostas deverão ficar indisponíveis.

Segundo ofício do Ministério da Justiça encaminhado às empresas, as plataformas deverão redirecionar o tráfego para o endereço brasilsembets.gov.br, portal voltado à conscientização sobre os riscos do jogo abusivo.

Até quarta-feira (7), as bets também deverão encaminhar às instituições financeiras responsáveis pelas contas os dados necessários para a devolução dos valores.

Apostas sem resultado também serão devolvidas

Apostas que ainda estiverem abertas e não tiverem o resultado definido até o encerramento das atividades serão consideradas sem efeito.

Nesses casos, o apostador terá direito à restituição integral do valor apostado, sem descontos.

Já os prêmios referentes a apostas cujo resultado tenha sido apurado antes do encerramento deverão ser pagos normalmente.

E se houver divergência no saldo?

A medida provisória determina que as plataformas mantenham registros das atividades realizadas, incluindo informações sobre apostadores, apostas, depósitos, saques, contas transacionais, saldos remanescentes e restituições.

Esses registros deverão permanecer conservados e acessíveis às autoridades por pelo menos cinco anos.

Por isso, quem tinha dinheiro em uma plataforma deve guardar comprovantes de saldo, depósitos, solicitações de saque e demais movimentações. Esses documentos podem ser importantes caso haja alguma diferença entre o valor devido e o valor efetivamente restituído.

A restituição feita pelas instituições financeiras também não elimina a responsabilidade das empresas por valores que não tenham sido disponibilizados ou por eventuais diferenças e outras obrigações relacionadas ao período em que estavam autorizadas a funcionar.

É possível continuar colocando dinheiro nas bets?

Não. Desde a publicação da Medida Provisória nº 1.394, em 25 de setembro, está proibida a entrada de novos recursos nas contas transacionais das plataformas.

A exceção envolve valores provenientes do resgate, vencimento, alienação ou liquidação de ativos financeiros que já estavam aplicados com recursos dos apostadores na data de publicação da medida, desde que destinados exclusivamente ao cumprimento das obrigações previstas.

Cronograma da devolução

• Até 5 de outubro: prazo para retirada voluntária dos valores disponíveis;
• A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas ficam indisponíveis;
• 6 e 7 de outubro: plataformas enviam aos bancos os dados dos valores restantes;
• 9 a 14 de outubro: instituições financeiras e de pagamento realizam as restituições;
• A partir de 14 de outubro: valores não devolvidos são transferidos para uma conta específica na Caixa Econômica Federal.

O que o apostador deve fazer agora?

Quem não conseguiu sacar o dinheiro até segunda-feira (5) deve aguardar o procedimento de restituição previsto na medida provisória.

Não é necessário realizar um novo saque pela plataforma, que deverá ficar indisponível.

A recomendação é guardar comprovantes do saldo existente, depósitos, saques solicitados e demais movimentações. Esses registros poderão ajudar em caso de divergência na restituição.

The post Bets saem do ar: veja como recuperar dinheiro que ficou nas plataformas appeared first on Mz Notícias.

Cerca de R$ 1,4 bilhão permanece em contas de usuários de casas de apostas e poderá ser resgatado até segunda-feira (5). A informação foi divulgada nesta sexta-feira (2) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, até a última sexta-feira (25), o saldo existente nas contas de apostas era de R$ 2,1 bilhões. Desde então, houve uma redução de mais de 30%, equivalente a aproximadamente R$ 652 milhões, levando o montante remanescente ao atual patamar de R$ 1,4 bilhão.

“Tivemos uma diminuição do saldo que as empresas de bet, até então autorizadas, tiveram nas suas contas de apostas. Até sexta-feira, a gente tinha um saldo de R$ 2,1 bilhões nas contas. Teve uma redução de mais de 30%. R$ 652 milhões a menos no saldo das contas, o que hoje traz para um patamar de R$ 1,4 bilhão nesses saldos remanescentes”, afirmou Durigan.

Prazo para solicitar o resgate termina na segunda-feira

De acordo com o ministro, os usuários que ainda possuem dinheiro nas contas devem solicitar o resgate diretamente às empresas de apostas até segunda-feira (5).

Quem não conseguir realizar o resgate dentro do prazo terá os valores devolvidos posteriormente pelos próprios bancos responsáveis pela operacionalização dos recursos dessas empresas.

Governo monitora contas com valores elevados

O Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, também acompanha de forma mais próxima 48 contas de usuários de apostas que possuem saldo superior a R$ 500 mil.

Segundo Durigan, os recursos estão sendo analisados para verificar se há indícios de utilização das contas em operações relacionadas à lavagem de dinheiro.

Caso sejam identificados indícios de crime, as informações poderão ser encaminhadas para investigação da Polícia Federal.

Governo anunciou proibição das bets

Na semana passada, o governo federal anunciou medidas contra cassinos online, incluindo jogos como o chamado “jogo do tigrinho”, e casas de apostas esportivas, conhecidas como bets.

Além da medida provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com regras mais rígidas para o mercado ilegal de apostas.

O texto estabelece conceitos e prevê a tipificação de crimes relacionados às apostas de quota fixa.

The post Apostadores têm R$ 1,4 bilhão em saldos de bets para resgatar até segunda-feira appeared first on Mz Notícias.

O governo federal prorrogou até 9 de setembro o subsídio concedido à gasolina. A medida mantém em R$ 0,44 por litro o valor da subvenção para tentar evitar que a alta do petróleo seja repassada integralmente aos consumidores.

A decisão foi formalizada pelo Ministério da Fazenda por meio de portaria assinada pelo ministro Dario Durigan. O benefício havia sido anunciado inicialmente em maio e renovado em julho.

Segundo o governo, a medida busca reduzir os impactos da guerra sobre a economia brasileira, especialmente sobre a inflação. A alta do petróleo pressiona os preços dos combustíveis e pode provocar aumentos em diversos setores da economia.

Na prática, o subsídio funciona como uma compensação: o governo assume parte do aumento dos custos para reduzir o impacto no preço final da gasolina.

Impacto nas bombas

Em maio, após o anúncio do subsídio, a Petrobras reajustou em R$ 0,48 por litro o preço da gasolina A para as distribuidoras. Com a subvenção, porém, o aumento efetivamente repassado ficou em R$ 0,04 por litro.

Outra medida adotada para conter os efeitos da alta do petróleo foi o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em julho.

A nova prorrogação mantém o mecanismo em vigor por mais duas semanas, até 9 de setembro.

The post Governo estende subsídio da gasolina e mantém desconto appeared first on Mz Notícias.

A Polícia Federal investiga o uso de 549 CPFs de pessoas mortas em documentos relacionados a operações financeiras ligadas à Pixbet, empresa alvo da Operação Arena, deflagrada na quinta-feira (13) em diferentes estados.

Segundo a investigação, alguns dos registros utilizados seriam de pessoas que morreram há mais de 20 anos.

CPFs teriam sido usados em operações de câmbio

De acordo com a PF, os documentos atribuiriam a pessoas falecidas uma falsa identidade em operações de câmbio, com o objetivo de viabilizar a evasão de divisas.

As irregularidades teriam sido identificadas por sistemas de controle financeiro. Mesmo após alertas e notificações, os CPFs continuaram sendo utilizados nas transações.

A investigação aponta ainda que há indícios de que a empresa não teria sido apenas vítima de fraude documental, mas poderia ter atuado no esquema.

Fazenda determina suspensão da Pixbet

O Ministério da Fazenda determinou a suspensão imediata das atividades da Pixbet e estabeleceu o cancelamento das apostas em andamento, com devolução dos valores aos usuários.

A defesa da empresa afirmou que não teve acesso à decisão que autorizou a operação e que foi surpreendida pela ação. Segundo os advogados, uma manifestação será apresentada após o acesso aos documentos.

Operação Arena

A Operação Arena é realizada pela Polícia Federal, Ministério Público da Paraíba e Receita Federal e investiga um grupo suspeito de utilizar estruturas financeiras e societárias no exterior para ocultar a origem e o destino de recursos provenientes de jogos de azar e apostas esportivas.

O dono da Pixbet, Ernildo Júnior, foi abordado por agentes em Campina Grande. Um carro e o celular dele foram apreendidos durante a operação.

O advogado Nelson Wilians também foi alvo de mandado de busca e apreensão em São Paulo. A defesa afirmou que a relação do escritório com a Pixbet é estritamente profissional e decorrente da prestação de serviços jurídicos.

Como funcionaria o suposto esquema

Segundo a investigação, recursos provenientes das apostas seriam enviados para Curaçao, por meio de empresas de compensação financeira.

Os valores retornariam posteriormente ao Brasil como pagamentos por supostos serviços prestados por uma empresa registrada no exterior.

De acordo com a PF, notas fiscais seriam utilizadas para dar aparência legal às operações, apesar de os serviços descritos não terem sido efetivamente realizados.

Os investigados podem responder por evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros crimes contra o sistema financeiro nacional.

The post PF investiga uso de CPFs de 549 mortos em operações ligadas à Pixbet appeared first on Mz Notícias.

Governo quer ampliar controle sobre as bets

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (24) que o governo federal pretende reforçar a regulamentação e a tributação das casas de apostas esportivas para desestimular o uso desses serviços pela população.

Durante participação em um evento do setor financeiro, o ministro comparou a política para as apostas à adotada para o cigarro.

“Temos que tratar bet igual tratamos cigarro. Temos que ir tratando com controle”, afirmou.

Segundo Durigan, as empresas do setor devem continuar obrigadas a pagar outorga e informar ao governo os dados das apostas realizadas, permitindo a identificação de apostadores frequentes e a criação de políticas públicas voltadas à prevenção do vício.

Tributação maior busca desestimular apostas

O ministro também defendeu o aumento da carga tributária sobre as plataformas de apostas.

De acordo com ele, a medida é considerada justa e também funciona como mecanismo para reduzir o incentivo às apostas, que, segundo o governo, podem causar impactos financeiros e sociais para parte da população.

Beneficiários de programas sociais devem continuar impedidos de apostar

Durigan reforçou que pessoas beneficiárias de programas sociais e consumidores em situação de vulnerabilidade financeira não devem ter acesso às plataformas de apostas.

Segundo o ministro, a restrição deve alcançar beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas que aderiram a programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola.

Além disso, ele afirmou que o governo também trabalha para ampliar as restrições à publicidade das bets no país.

Governo quer uso mais responsável do crédito

Durante o evento, Durigan também abordou o elevado nível de endividamento das famílias brasileiras.

Segundo ele, o governo e o sistema financeiro precisam desenvolver mecanismos capazes de avaliar melhor a situação financeira dos consumidores antes da concessão de novos créditos, especialmente cartões de crédito.

O ministro destacou que muitos brasileiros ainda enfrentam dificuldades para quitar dívidas contraídas durante a pandemia e defendeu a substituição de financiamentos com juros elevados por modalidades de crédito mais baratas.

Equilíbrio fiscal continua como meta

Na área fiscal, Durigan afirmou que o governo mantém o compromisso de equilibrar as contas públicas e trabalha com a expectativa de estabilização da dívida pública entre 2029 e 2030.

O ministro também reiterou a meta de alcançar superávit primário no próximo ano, destacando que isso dependerá da manutenção da disciplina fiscal, do controle dos gastos obrigatórios e de ajustes nas regras fiscais vigentes.

The post Ministro da Fazenda defende tratar apostas esportivas como o cigarro e ampliar controle sobre bets appeared first on Mz Notícias.

Subsídio é prorrogado por mais um mês

O Ministério da Fazenda prorrogou por mais 30 dias a subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina. Segundo a pasta, a medida terá um custo estimado de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

De acordo com o governo federal, a despesa está restrita ao exercício financeiro atual e não deverá gerar impacto fiscal nos anos seguintes.

A nova portaria foi assinada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e entra em vigor no próximo domingo (26), evitando o encerramento do benefício, que perderia a validade neste sábado (25).

Alta do petróleo motivou decisão

A prorrogação do subsídio ocorre após a forte valorização do petróleo no mercado internacional. Na quinta-feira (23), o barril do tipo Brent atingiu US$ 100, o maior valor registrado desde o fim de maio, impulsionado pela intensificação das tensões no Oriente Médio.

Segundo o governo, o cenário de instabilidade levou à manutenção da política de subsídio para reduzir os impactos da alta dos combustíveis sobre os consumidores.

Governo já havia reduzido incentivos ao diesel

No fim de junho, o governo federal iniciou a retirada gradual dos subsídios concedidos aos combustíveis.

Em 1º de julho, deixou de vigorar a subvenção de R$ 0,35 por litro do diesel, enquanto havia expectativa de que o benefício concedido à gasolina também fosse encerrado.

No entanto, a retomada das tensões internacionais e a nova alta do petróleo fizeram o governo optar pela manutenção temporária do subsídio à gasolina.

The post Governo prorroga subsídio de R$ 0,44 na gasolina até agosto; custo será de R$ 1,2 bilhão appeared first on Mz Notícias.