O Brasil registrou uma média de 35 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho por dia em outubro de 2026. Segundo levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT), foram contabilizadas 663 denúncias entre os dias 1º e 19 deste mês.

Os números mostram um crescimento expressivo dos registros de possíveis tentativas de interferência na escolha eleitoral dos trabalhadores.

Em setembro, o MPT recebeu 553 denúncias, contra 68 no mesmo mês de 2022, um aumento de aproximadamente 713%.

Apesar da elevação, o órgão ressalta que o crescimento das notificações não significa necessariamente que houve aumento proporcional das ocorrências. A maior conscientização sobre o problema e o reforço na fiscalização também podem explicar os números.

O que é assédio eleitoral no trabalho?

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores ou superiores hierárquicos tentam influenciar ou constranger trabalhadores em relação às suas escolhas políticas e eleitorais.

Entre as situações que podem caracterizar a prática estão:

• Ameaças de demissão em razão da escolha de um candidato;
• Pressões envolvendo redução salarial ou rebaixamento de cargo;
• Distribuição de material de campanha no ambiente profissional como forma de pressão eleitoral;
• Realização de eventos políticos no trabalho para constranger empregados a apoiar determinada candidatura.

O direito ao voto livre deve ser respeitado, independentemente da posição política do empregador ou dos gestores.

Trabalhadores de baixa renda estão entre os mais vulneráveis

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a maior parte das denúncias envolve trabalhadores da iniciativa privada.

Pessoas de menor renda podem enfrentar maior vulnerabilidade diante de pressões exercidas por empregadores, especialmente quando existe receio de perder o emprego ou sofrer prejuízos financeiros.

No serviço público, os ocupantes de cargos comissionados também estão entre os grupos mais expostos a possíveis constrangimentos por parte de gestores.

Por que as denúncias aumentaram em 2026?

O MPT aponta que a ampliação do conhecimento da população sobre o assédio eleitoral contribuiu para o crescimento das denúncias.

O órgão também intensificou as ações de fiscalização durante o período eleitoral, incluindo plantões realizados aos finais de semana.

Outra medida foi a ampliação da cooperação com instituições como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Eleitoral, permitindo maior agilidade na troca de informações.

Em 2026, o Ministério Público do Trabalho passou ainda a utilizar inteligência artificial para organizar e classificar os registros.

A ferramenta permite identificar denúncias relacionadas a uma mesma empresa, reconhecer possíveis irregularidades semelhantes e facilitar o encaminhamento dos casos para investigação.

Empresas já firmaram 36 acordos com o MPT

As denúncias apresentadas ao Ministério Público do Trabalho podem resultar em investigações e medidas para interromper possíveis práticas irregulares.

Até o levantamento divulgado em outubro, o MPT havia firmado 36 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com empresas em 2026.

Nos casos em que não há solução por meio de acordo, o órgão pode recorrer à Justiça.

Neste ano, foram ajuizadas 25 ações civis públicas, das quais 24 tiveram decisões liminares concedidas.

O descumprimento das determinações judiciais pode resultar em multas e responsabilização por danos morais coletivos.

Como denunciar assédio eleitoral?

Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de pressão eleitoral no ambiente profissional podem apresentar denúncia ao Ministério Público do Trabalho, inclusive de forma anônima, por meio dos canais oficiais do órgão.

Após o recebimento, o MPT pode investigar os fatos, solicitar esclarecimentos às empresas e adotar as medidas cabíveis.

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo Oliveira, alertou para os efeitos dessas práticas sobre a liberdade de escolha dos eleitores.

“Se nós não frearmos essas condutas, ditadas pelo poder econômico ou pelo domínio na administração pública, isso representa um grave risco à nossa democracia porque é uma das formas de interferência na vontade popular que se manifesta na hora do voto, nas urnas”, afirmou.

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A Justiça Eleitoral determinou que a Polícia Federal investigue Ana Elisa Santos Silva, ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), por suspeita de divulgação de informações falsas contra o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral de 2026.

A determinação foi assinada pelo juiz Orlando Israel de Souza e atende a uma notícia-crime apresentada pelo parlamentar, que acusa Ana Elisa de publicar informações supostamente inverídicas capazes de influenciar os eleitores.

Além da investigação, a decisão estabelece a preservação das publicações questionadas na rede social X, retira o sigilo atribuído ao procedimento no momento de seu protocolo e determina o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral Eleitoral.

Entenda a acusação apresentada por Flávio Bolsonaro

Na representação, Flávio Bolsonaro sustenta que Ana Elisa teria divulgado conteúdos falsos durante o período eleitoral.

O enquadramento jurídico mencionado no processo está relacionado à divulgação, durante a propaganda ou campanha eleitoral, de fatos que o autor sabe serem falsos sobre partidos ou candidatos e que possam influenciar o eleitorado.

A legislação eleitoral prevê punição para essa conduta, com possibilidade de aumento da pena quando a divulgação ocorre pela internet.

Conforme os dispositivos citados na representação, a pena pode chegar a um ano e seis meses de detenção, havendo possibilidade de substituição por multa.

A existência da investigação, entretanto, não significa que a acusação tenha sido comprovada ou que Ana Elisa tenha cometido crime.

Ministério Público concordou parcialmente com o pedido

O Ministério Público de Minas Gerais apresentou parecer sobre a representação.

O promotor Fábio Barbieri Caetano avaliou que as publicações questionadas aparentam tratar de acontecimentos que podem ser objetivamente verificados, e não apenas de opiniões ou críticas políticas protegidas pela liberdade de expressão.

O representante do Ministério Público, porém, manifestou-se contra a adoção de uma medida cautelar genérica que proibisse Ana Elisa de divulgar notícias falsas relacionadas às eleições.

Segundo o parecer, uma restrição sem identificação específica dos conteúdos poderia gerar dúvidas sobre os limites da ordem judicial.

O documento argumenta que a legislação já prevê responsabilização para a divulgação de informações deliberadamente falsas no contexto eleitoral.

Ana Elisa reage à decisão nas redes sociais

Após a divulgação da medida, Ana Elisa Santos Silva se manifestou publicamente nas redes sociais.

Ela afirmou entender que Flávio Bolsonaro estaria tentando impedir suas manifestações sobre as eleições e questionou se o senador teria receio do que ela poderia dizer.

A manifestação apresenta a posição da investigada diante da iniciativa judicial.

Até a divulgação das informações, não havia detalhes adicionais sobre a estratégia de defesa ou eventuais manifestações formais de seus representantes legais.

Polícia Federal deverá apurar as publicações

Com a determinação judicial, a Polícia Federal deverá investigar os conteúdos apontados na representação.

A preservação das publicações na rede social X busca garantir que o material permaneça disponível para análise durante o procedimento.

A Procuradoria-Geral Eleitoral também receberá os autos e poderá se manifestar sobre os próximos encaminhamentos do caso.

A investigação deverá examinar o conteúdo das mensagens, as circunstâncias das publicações e a eventual existência de elementos que caracterizem infração à legislação eleitoral.

Ana Elisa não foi condenada. A apuração deverá observar o direito de defesa e as garantias previstas na legislação

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