O Governo Federal iniciou, nesta quarta-feira (11), o envio de notificações pelo WhatsApp para motoristas com pagamentos pendentes no sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, conhecido como Free Flow. Os avisos alertam sobre o prazo especial de regularização, que termina na próxima segunda-feira, 16 de novembro de 2026.

A medida ocorre após uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir que os condutores regularizassem tarifas não pagas.

Com o encerramento desse período, a aplicação de multas por falta de pagamento voltará a ocorrer a partir de terça-feira (17), conforme as regras anunciadas.

O motorista pode consultar possíveis pendências pelo aplicativo CNH do Brasil e realizar o pagamento nos canais disponibilizados pelas concessionárias responsáveis pelas rodovias.

O que é o pedágio Free Flow e como funciona?

O Free Flow é um sistema eletrônico de cobrança que permite aos veículos passar pelos pontos de pedágio sem precisar reduzir a velocidade para parar em cabines ou cancelas.

Em vez das praças convencionais, a cobrança é realizada por equipamentos instalados em pórticos sobre as rodovias.

Essas estruturas possuem câmeras, sensores e antenas capazes de identificar os veículos e registrar automaticamente a passagem.

Existem duas formas principais de cobrança:

Veículos com TAG: motoristas que possuem uma etiqueta eletrônica de pagamento instalada no para-brisa, como Sem Parar ou ConectCar, têm a tarifa debitada automaticamente, conforme as condições do serviço contratado.

Veículos sem TAG: o sistema identifica a placa do automóvel e registra a cobrança. Nesse caso, o proprietário precisa consultar e pagar o valor posteriormente pelos canais oficiais da concessionária.

Qual é o prazo para pagar o pedágio sem cancela?

Pelas regras gerais informadas para o sistema, motoristas que não utilizam TAG possuem até 30 dias após a passagem pelo pórtico para efetuar o pagamento da tarifa.

O descumprimento do prazo pode resultar em penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

É importante distinguir o prazo regular de 30 dias do período excepcional anunciado pelo governo. O dia 16 de novembro é a data-limite especial para regularizar pendências abrangidas pela decisão do Contran, e não um novo prazo geral para todas as passagens.

Como consultar se há pedágio Free Flow pendente?

O aplicativo CNH do Brasil permite verificar informações sobre passagens registradas no sistema eletrônico.

Para consultar possíveis cobranças, o motorista deve:

1. Acessar o aplicativo CNH do Brasil.

2. Procurar a área de consulta de pedágios eletrônicos.

3. Verificar as passagens e eventuais tarifas pendentes.

4. Conferir a concessionária responsável e o valor.

5. Utilizar o canal indicado para efetuar o pagamento.

A consulta poderá apresentar a data da passagem, a empresa responsável pela rodovia e as informações da cobrança.

Atenção: o pagamento não é realizado diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil. O motorista deverá utilizar o sistema indicado pela concessionária, que pode disponibilizar site, aplicativo ou outros canais oficiais.

Quem já recebeu multa poderá ter a penalidade cancelada

Conforme as informações divulgadas sobre a regularização excepcional, motoristas que possuem autuações anteriores pelo não pagamento do Free Flow poderão ter a infração e os pontos correspondentes cancelados caso quitem as tarifas abrangidas até 16 de novembro.

Também há previsão de ressarcimento para condutores que já pagaram multas relacionadas a essas pendências.

Nessa situação, o motorista deverá quitar a tarifa original do pedágio dentro do prazo e solicitar a devolução do valor da multa ao órgão responsável pela autuação.

A medida não elimina a obrigação de pagar o pedágio utilizado.

Governo começa a enviar notificações pelo WhatsApp

Os alertas estão sendo encaminhados aos números de telefone cadastrados pelos motoristas, com informações sobre o encerramento do período de regularização.

O objetivo é evitar que os condutores permaneçam com débitos sem conhecimento e recebam penalidades após a retomada das autuações.

Mesmo quem não receber uma mensagem deverá verificar se possui cobranças pendentes.

Por segurança, o motorista deve conferir as informações nos canais oficiais da concessionária antes de realizar pagamentos, evitando possíveis golpes com mensagens falsas.

Multas voltam a ser aplicadas a partir de 17 de novembro

A partir da próxima terça-feira (17), a fiscalização relacionada ao não pagamento dos pedágios eletrônicos será retomada, conforme o cronograma divulgado.

O Governo Federal orienta os motoristas a regularizarem suas pendências até segunda-feira (16), especialmente aqueles que passaram pelos pórticos sem possuir TAG de pagamento automático.

A recomendação é consultar os registros, conferir os valores cobrados e utilizar exclusivamente os canais oficiais para quitar as tarifas.

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Motoristas que utilizam as rodovias do Paraná precisam ficar atentos aos novos controladores eletrônicos de velocidade instalados nas praças de pedágio administradas pela EPR Litoral Pioneiro.

Os equipamentos já estão em funcionamento nas pistas automáticas das oito praças da concessionária e foram desenvolvidos para identificar veículos que ultrapassam o limite de 40 km/h durante a passagem pelo pedágio.

A tecnologia registra as infrações detectadas, que poderão resultar em penalidades conforme a legislação de trânsito.

Entretanto, os aparelhos ainda passam por um processo de homologação junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização de cada trecho.

Veja onde estão os novos radares nos pedágios do Paraná

Os controladores eletrônicos foram instalados nas oito praças administradas pela EPR Litoral Pioneiro.

A medida contempla rodovias que atravessam diferentes regiões do Paraná, incluindo os Campos Gerais.

Confira os municípios e as rodovias informados pela concessionária:

• São José dos Pinhais: BR-277;
• Sengés: PR-151;
• Jacarezinho: BR-369 e BR-153;
• Carambeí: PR-151;
• Jaguariaíva: PR-151;
• Siqueira Campos: PR-092.

Nas pistas automáticas desses locais, os condutores devem respeitar a velocidade máxima de 40 km/h.

Os registros de excesso de velocidade são encaminhados aos órgãos de trânsito responsáveis por cada rodovia.

Radares já funcionam, mas passam por homologação

Embora os equipamentos estejam instalados e operacionais, a concessionária informou que eles ainda passam pela etapa de homologação.

A EPR Litoral Pioneiro é responsável pela compra, instalação e manutenção dos controladores eletrônicos.

Já a aplicação, emissão e administração de eventuais multas ficam sob responsabilidade dos órgãos públicos de trânsito com competência sobre os respectivos trechos.

Portanto, a concessionária não possui atribuição para aplicar diretamente as penalidades aos motoristas.

As informações divulgadas não especificam quando o processo de homologação estará concluído em cada praça.

Motoristas devem reduzir a velocidade ao se aproximar das cabines

Além de respeitar o limite de velocidade, a concessionária reforça a importância de observar a sinalização e manter distância segura entre os veículos.

O diretor-presidente do Núcleo Paraná do Grupo EPR, Marcos Moreira, destacou que o respeito às regras de circulação é fundamental para a prevenção de acidentes.

A orientação vale especialmente para as pistas automáticas, onde a passagem dos veículos ocorre sem a necessidade de parada para pagamento presencial.

Confira os principais cuidados nos pedágios

• Reduza a velocidade antes de entrar na praça de pedágio;
• Respeite o limite de 40 km/h nas pistas automáticas;
• Observe os semáforos: luz vermelha significa cabine fechada e luz verde indica cabine aberta;
• Escolha antecipadamente a faixa correspondente à forma de pagamento;
• Evite mudanças repentinas de pista;
• Utilize a sinalização adequada ao realizar manobras;
• Mantenha distância segura do veículo à frente;
• Nas pistas automáticas, reduza a velocidade e mantenha o distanciamento durante a passagem.

As recomendações buscam aumentar a segurança de motoristas e trabalhadores que circulam pelas praças.

Pedágios também possuem sistema contra evasão de tarifa

Além dos novos radares, as oito praças da EPR Litoral Pioneiro contam com sistemas automáticos para identificar veículos que atravessam o pedágio sem efetuar o pagamento.

A tecnologia realiza a detecção e o registro de possíveis evasões de tarifa.

Assim como nos casos de excesso de velocidade, as informações são encaminhadas aos órgãos governamentais competentes, responsáveis pela eventual aplicação de penalidades.

A concessionária não emite nem administra essas multas.

Multa por evasão não elimina obrigação de pagar o pedágio

Um ponto destacado pela concessionária é que o pagamento de uma eventual multa por evasão de tarifa não substitui o valor do pedágio devido.

Isso significa que o motorista que atravessar a praça sem pagar continuará responsável pela regularização da tarifa, independentemente da aplicação de penalidade administrativa.

Para consultar ou regularizar valores pendentes, os usuários podem entrar em contato com a concessionária.

Atendimento EPR Litoral Pioneiro:

Telefone e WhatsApp: 0800 277 0153

Também é possível buscar atendimento pelo canal digital da Ouvidoria da concessionária.

Fiscalização reforça segurança nas rodovias do Paraná

A instalação dos controladores eletrônicos integra as medidas de fiscalização e segurança nas praças de pedágio sob administração da EPR Litoral Pioneiro.

Com o limite de 40 km/h nas pistas automáticas, a orientação é que os condutores reduzam a velocidade com antecedência e respeitem a sinalização.

Nos Campos Gerais, a medida contempla praças em rodovias que passam por Carambeí, Jaguariaíva e Sengés, reforçando a necessidade de atenção dos motoristas que utilizam a PR-151.

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