O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou, na noite de quarta-feira (14), a reativação imediata do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).

A decisão atende a um pedido de reconsideração e dispensa o prazo de 48 horas anteriormente exigido para o restabelecimento do canal.

Entenda a decisão do TSE

A disputa começou após a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) denunciar uma suposta disseminação coordenada de desinformação contra sua candidatura.

O canal chegou a ser suspenso no dia 11 de outubro, mas a decisão foi posteriormente revertida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva.

Na terça-feira (13), Nunes Marques condicionou o funcionamento à formalização do canal perante a Justiça Eleitoral, exigência cumprida pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na quarta-feira (14), a campanha de Flávio concordou com a reativação imediata.

Canal poderá voltar a publicar

O TSE também alterou a Resolução nº 23.610/2019 para dispensar a quarentena de 48 horas para canais comunicados à Justiça Eleitoral entre o primeiro e o segundo turno.

Com isso, o WhatsApp deverá liberar as publicações e a entrada de novos seguidores.

A campanha de Lula poderá supervisionar o canal enquanto o tribunal não definir regras gerais de identificação desses espaços.

A reativação não encerra a investigação sobre possíveis irregularidades na propaganda eleitoral. O TSE continuará fiscalizando o conteúdo, e eventuais infrações poderão resultar em sanções.

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) que o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, permaneça fora do ar até que sua situação seja regularizada perante a Justiça Eleitoral.

A decisão suspende parte de uma liminar concedida pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o restabelecimento do canal, inclusive para novas publicações e entrada de seguidores.

O novo entendimento foi adotado após pedido do Partido Liberal (PL) e ocorre em meio a divergências internas no TSE sobre os limites das competências da Presidência e da Corregedoria.

Nunes Marques considerou que o canal estava sendo utilizado para propaganda eleitoral sem que seu endereço tivesse sido previamente comunicado à Justiça Eleitoral.

Com isso, a regularização do registro passou a ser uma condição para a retomada das atividades, independentemente da análise sobre possíveis irregularidades no conteúdo publicado.

Nunes Marques determina suspensão até registro eleitoral

Na decisão desta terça-feira, o presidente do TSE estabeleceu que o canal não poderá retomar normalmente suas atividades antes do cumprimento das exigências de registro.

Em situações nas quais se aplica a regra mencionada pelo ministro, a reativação também deverá respeitar um intervalo de 48 horas após a comunicação à Justiça Eleitoral.

A determinação representa uma mudança em relação a uma decisão anterior, na qual Nunes Marques havia exigido o registro, mas não havia estabelecido expressamente a permanência do canal fora do ar até a regularização.

Agora, os responsáveis deverão comunicar o endereço à Justiça Eleitoral e comprovar o cumprimento da obrigação no processo.

Depois da regularização e do prazo aplicável, a Presidência do TSE deverá notificar a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, para permitir novamente o envio de atualizações e a entrada de seguidores.

Presidente do TSE aponta limite de atuação do corregedor

Um dos principais fundamentos da decisão envolve a competência dos ministros dentro do Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo Nunes Marques, o corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva ultrapassou os limites de sua atuação ao suspender uma determinação administrativa da Presidência.

O presidente do TSE reconheceu que a Corregedoria possui competência para conduzir a investigação eleitoral relacionada ao canal.

Entretanto, sustentou que essa atribuição não permite revisar uma decisão administrativa tomada pela Presidência no procedimento de supervisão das plataformas digitais.

Com a nova determinação, o caso não deverá mais ser encaminhado ao plenário do TSE para decidir especificamente sobre o funcionamento do canal, como havia estabelecido Cueva.

Apesar de suspender a autorização de reativação, Nunes Marques manteve a parte da decisão do corregedor que impede a reprodução de conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Análise do TSE não identificou repetição de conteúdos já considerados ilícitos

A Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE examinou publicações disponibilizadas no canal entre os dias 2 e 11 de outubro.

Na análise realizada, não foi identificada a reprodução das afirmações anteriormente examinadas e consideradas irregulares pelo tribunal.

O levantamento, porém, apresentou limitações.

Segundo a própria decisão, a avaliação não abrangeu integralmente todos os arquivos de áudio e vídeo publicados.

Também foi registrado que determinados conteúdos haviam sido apagados ou editados durante o período analisado.

Nunes Marques destacou que a ausência de registro eleitoral constitui um fundamento independente para impedir o uso do canal em atividades de campanha, mesmo sem uma conclusão definitiva sobre a legalidade de todas as publicações.

Meta deverá monitorar canais públicos durante período eleitoral

Além de determinar a suspensão do “Exército do Lula”, o presidente do TSE estabeleceu obrigações para a Meta durante o período eleitoral.

A empresa deverá acompanhar de maneira proativa o canal e outros canais públicos de grande alcance indicados pelas campanhas e identificados no processo.

O objetivo é impedir a republicação de conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes àqueles atingidos por ordens de retirada ainda em vigor.

A determinação prevê que a empresa considere o contexto das publicações antes de aplicar medidas de indisponibilização.

A decisão não alcança comunicações privadas realizadas pelo aplicativo.

Após receber a notificação, a Meta terá até 24 horas para apresentar ao TSE informações sobre as providências iniciais adotadas.

A empresa também deverá explicar os mecanismos utilizados para identificar reproduções de conteúdos, os procedimentos de revisão destinados a evitar remoções indevidas e eventuais limitações técnicas.

Canal apareceu bloqueado para parte dos usuários

Por volta das 11h30 desta terça-feira (13), usuários relataram situações diferentes ao tentar acessar o canal “Exército do Lula”.

Para parte deles, a plataforma apresentava uma mensagem informando que o canal estava fechado no Brasil.

Outros ainda conseguiam visualizar o espaço, que exibia avisos sobre a possibilidade de suspensão em breve.

A situação ocorreu enquanto as determinações judiciais eram implementadas.

PT critica decisão e anuncia contestação

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, reagiu à determinação de Nunes Marques.

Em publicação nas redes sociais, ele classificou a suspensão como censura e afirmou que a decisão compromete a liberdade de expressão e a organização política durante o período eleitoral.

Segundo Edinho, o canal foi criado pelo deputado federal André Janones como instrumento de comunicação e mobilização de apoiadores que aderem voluntariamente para receber e compartilhar informações.

O dirigente afirmou que a medida será contestada.

A avaliação de censura corresponde à posição manifestada pelo presidente do PT. Na decisão judicial, Nunes Marques fundamentou a suspensão na ausência de regularização eleitoral e nos limites de competência entre os órgãos do tribunal.

Campanha de Flávio Bolsonaro afirma que canal está registrado

A assessoria de campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também foi questionada sobre o funcionamento de seu canal de mobilização no WhatsApp, denominado “Tropa do Flávio”.

Em nota, a campanha afirmou que o espaço é utilizado para divulgar informações e conteúdos do partido, além de mobilizar apoiadores.

Segundo a assessoria, o canal está devidamente registrado no Tribunal Superior Eleitoral.

A equipe de Flávio também declarou que a utilização da ferramenta respeita a legislação eleitoral e as regras aplicáveis às plataformas digitais.

Reunião entre campanhas está prevista para esta terça-feira

Em meio às divergências judiciais, Nunes Marques programou uma reunião com representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro para a tarde desta terça-feira (13), por volta das 15h30.

Segundo interlocutores do ministro, o encontro permanecia previsto mesmo após as novas decisões.

A intenção da Presidência do TSE seria buscar um entendimento sobre as regras aplicáveis à atuação das campanhas nas plataformas digitais e encerrar a sequência de decisões conflitantes.

O episódio começou quando Nunes Marques determinou a retirada do canal “Exército do Lula”.

Posteriormente, o corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva, responsável pela investigação, suspendeu essa determinação e autorizou a retomada das atividades.

A divergência provocou insatisfação entre integrantes da Corte.

Segundo relatos de interlocutores de ministros, parte dos magistrados considerou inadequada a suspensão inicial por meio de procedimento administrativo, sem demonstração suficiente de que o canal divulgava informações falsas contra Flávio Bolsonaro.

A reação de Cueva, ao contrariar uma determinação da Presidência, também foi considerada incomum no funcionamento interno do tribunal.

O impasse ocorre na reta final do segundo turno das eleições de 2026, depois de um primeiro turno que, segundo avaliações internas relatadas, transcorreu sem grandes turbulências ou ataques significativos às urnas eletrônicas.

Responsáveis pelo canal ainda poderão ser investigados

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm defendido que uma eventual revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro seja analisada pelo plenário da Corte, e não por uma das Turmas.

A percepção vem sendo levada ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do pedido de revisão apresentado pela defesa de Bolsonaro. Nunes Marques foi indicado ao STF pelo próprio ex-presidente.

O presidente do Supremo, Edson Fachin, também compartilha da avaliação de que o assunto deve passar pelo plenário.

Nunes Marques pretende avançar após as eleições

Nunes Marques indicou nos últimos dias que pretende dar andamento ao caso depois do segundo turno das eleições, previsto para o fim de outubro.

O movimento foi interpretado no meio político como um aceno diante do favoritismo de Flávio Bolsonaro.

Fachin, por sua vez, tem afirmado a interlocutores que não demoraria para pautar o assunto no plenário caso fosse provocado por Nunes Marques.

Outros integrantes do Supremo também têm levado ao relator preocupações relacionadas à forma como o pedido deverá ser analisado.

Ministros defendem análise pelo plenário

Internamente, ministros do STF avaliam que uma eventual revisão criminal do processo que resultou na condenação de Bolsonaro deve ser julgada pelo plenário.

A posição também é defendida por integrantes da Corte que têm permanecido à margem das disputas internas do Supremo nos últimos meses.

O regimento estabelece que processos decididos por uma Turma podem ser revisados pela outra. Entretanto, segundo a avaliação desses ministros, o caso de Bolsonaro representaria a primeira revisão criminal no STF, circunstância que justificaria levar a discussão aos 11 ministros do plenário.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses

Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão.

Votaram pela condenação Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, integrantes do colegiado.

Luiz Fux votou contra a condenação.

A Segunda Turma, da qual Nunes Marques faz parte, também é formada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça, além de Fux.

Julgamento no plenário teria cenário diferente

Caso a revisão criminal seja submetida ao plenário, todos os ministros do Supremo poderão participar da análise.

Quatro ministros já votaram pela condenação na Primeira Turma: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Além deles, o decano Gilmar Mendes já se manifestou favoravelmente à condenação. Luiz Fux, por outro lado, votou contra.

A definição sobre onde a revisão criminal será efetivamente analisada dependerá dos próximos encaminhamentos do processo sob relatoria de Nunes Marques.

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A sessão desta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode resultar na abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes, começou sob forte tensão. O julgamento registrou discussões entre ministros antes mesmo de o plenário avançar sobre o ponto central do caso.

O STF analisa um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e outros registros relacionados a Moraes e ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Antes de discutir o conteúdo, os ministros precisam decidir se o documento produzido pela PF é válido.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do relatório, alegando vícios na origem de sua produção.

Moraes e Mendonça discutem durante sessão

Um dos momentos de maior tensão ocorreu entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Moraes afirmou ter testemunhas de que Mendonça teria dito, durante uma reunião: “Incluam o ministro Alexandre, porque ele está a serviço de um grupo político”.

Mendonça reagiu e afirmou que Moraes mentia na declaração.

Ao rebater críticas sobre a atuação de agentes da Polícia Federal, Moraes também questionou: “Quem tem medo da PF? Quem chamou a PF e exigiu que ela colocasse um colega na colaboração premiada?”

A discussão ocorreu em meio a referências feitas por Mendonça e Luiz Fux sobre uma suposta “Polícia Federal paralela”, que seria responsável por investigações contra magistrados da Corte.

Gilmar Mendes também entra em confronto com Mendonça

O clima voltou a ficar tenso quando Gilmar Mendes criticou a atuação de André Mendonça na condução do Caso Master.

Gilmar mencionou a decisão que determinou, na semana passada, o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Segundo o decano, havia uma “evidente condução político-eleitoral” de Mendonça na relatoria.

“Isso não se faz, pessoas decentes não fazem isso”, declarou Gilmar.

Mendonça respondeu: “Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar. Não está falando com qualquer um. Respeite este tribunal.”

Gilmar retrucou: “Quem não se dá respeito não merece respeito.”

O decano ainda questionou quem seria o “vazador-geral da República”. Mendonça respondeu que todos os vazamentos têm determinação para instalação de inquérito.

Nunes Marques e Toffoli ficam fora da votação

A composição do julgamento também sofreu alterações. Depois da leitura inicial do relatório pelo presidente da Corte, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques declarou-se impedido e informou que não votará.

Dias Toffoli declarou-se suspeito e também ficará fora da votação. Desde que deixou a relatoria do caso, Toffoli não participa de votações relacionadas ao Banco Master.

Dino e Fachin também protagonizam discussão

Outro desentendimento ocorreu após Flávio Dino interromper uma manifestação de Dias Toffoli.

Fachin chamou a atenção de Dino e afirmou que era necessário solicitar a palavra ao presidente do Supremo. Os dois passaram a discutir sobre o regimento da Corte.

Durante o episódio, Dino afirmou que as “capas” dos magistrados são iguais, em referência às togas utilizadas pelos ministros.

Posteriormente, Dino levou a Gilmar Mendes uma questão de ordem questionando atos praticados por Fachin para assumir as relatorias de processos envolvendo acusações contra Alexandre de Moraes e André Mendonça e do Inquérito das Fake News.

STF decidirá primeiro se relatório da PF é válido

Apesar dos confrontos, o primeiro ponto jurídico decisivo é a validade do relatório da Polícia Federal.

O documento foi produzido a pedido de André Mendonça. A PGR sustenta que houve vícios de origem porque a medida teria sido determinada sem solicitação prévia do Ministério Público ou da própria Polícia Federal e sem submissão anterior ao plenário.

Fachin afirmou que a validade processual precisa ser resolvida antes de eventual análise do mérito.

“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual.”

Caso o relatório seja considerado válido, o plenário poderá avançar sobre os elementos relacionados a Moraes e avaliar se existem fundamentos para a abertura de uma investigação.

Se a nulidade for reconhecida, há diferentes entendimentos entre ministros: uma corrente considera possível encerrar o caso sem analisar as mensagens, enquanto outra avalia que os elementos já conhecidos ainda poderiam ser discutidos para decidir sobre uma nova investigação.

Moraes nega favorecimento a Vorcaro

Em defesa escrita apresentada ao STF na madrugada desta terça-feira, Alexandre de Moraes afirmou que jamais atuou em processos envolvendo Daniel Vorcaro ou o Banco Master.

O ministro também negou ter praticado qualquer ato para favorecer o empresário.

Na segunda-feira (14), a Polícia Federal informou que cópias dos dados extraídos do celular de Vorcaro foram entregues aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Fachin pede serenidade em sessão inédita

Na abertura, Fachin relembrou a trajetória do Supremo durante a ditadura militar e pediu “equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional” aos integrantes da Corte.

O presidente do STF reconheceu que ministros são seres humanos e podem errar, mas ressaltou que a decisão sobre uma eventual investigação contra Moraes caberá ao plenário, e não individualmente a um magistrado.

A sessão é considerada inédita e ocorre em meio a disputas internas envolvendo acesso às provas, troca de ofícios e questionamentos sobre a condução das investigações relacionadas ao Caso Master.

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (8) para manter o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.

O julgamento, realizado em sessão virtual extraordinária, foi interrompido após o ministro Gilmar Mendes apresentar um pedido de vista, solicitando mais tempo para analisar o caso.

Três ministros votam pela manutenção do afastamento

O relator do caso, ministro André Mendonça, já havia votado pela manutenção das medidas determinadas contra os dois integrantes da cúpula da Polícia Federal.

Após o pedido de vista de Gilmar Mendes, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam seus votos e acompanharam integralmente o entendimento do relator.

Como a Segunda Turma do STF é formada por cinco ministros, os três votos favoráveis já representam a maioria necessária para referendar a decisão de afastamento.

Pedido de vista não suspende a decisão

Apesar da interrupção do julgamento, o pedido de vista apresentado por Gilmar Mendes não suspende a liminar concedida individualmente por André Mendonça.

Com isso, o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada permanece em vigor.

Também continua valendo a determinação que suspendeu a produção de relatórios da Polícia Federal sobre a atuação de magistrados e defensores públicos.

Julgamento ainda não foi concluído

Embora já exista maioria para manter as medidas, o julgamento ainda não foi formalmente encerrado devido ao pedido de vista.

A decisão de Mendonça permanece produzindo efeitos enquanto os ministros analisam o caso e o julgamento não é concluído.

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