O modelo combina o sistema proporcional, atualmente usado para deputados e vereadores, com o voto distrital, no qual parte dos parlamentares seria escolhida diretamente pelos eleitores de determinadas regiões.

Moraes sugeriu uma implantação gradual, começando com 30% das vagas pelo sistema distrital e 70% pelo proporcional, avançando posteriormente para 40% e 60%.

A mudança dependeria de uma reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional e envolveria a definição dos distritos e das regras para distribuição das vagas.

O que é o voto distrital

No sistema distrital, o território de um estado ou município é dividido em diferentes regiões eleitorais, chamadas de distritos.

Cada distrito teria seus próprios candidatos, e os eleitores escolheriam aqueles que disputam a vaga para representar especificamente aquela região.

Por exemplo, se determinado estado tivesse dez vagas em disputa, poderiam ser criados dez distritos eleitorais. Cada região escolheria um representante para o Legislativo.

A ideia é fazer com que o parlamentar tenha uma relação mais direta com os moradores da área que representa.

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Convenções definem os candidatos das eleições

Começa nesta segunda-feira (20) o período de convenções partidárias para as eleições de 2026. A etapa é uma das mais importantes do calendário eleitoral, pois é durante as convenções que os partidos oficializam os candidatos que disputarão os cargos em eleição.

Os partidos têm até o dia 5 de agosto para realizar as convenções e encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as informações dos candidatos e seus respectivos números por meio do Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex).

Escolha de candidatos e coligações

Além da definição dos candidatos, as convenções também servem para formalizar coligações entre partidos e confirmar os números que serão utilizados nas urnas eletrônicas.

Os partidos podem manter o número de legenda utilizado na eleição anterior. Da mesma forma, candidatos que disputam novamente o mesmo cargo têm o direito de utilizar o mesmo número empregado no último pleito.

Nas eleições de 2026, os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

As convenções estaduais definirão os candidatos a governador, vice-governador, senador, suplentes, deputados federais, estaduais e distritais. Já as convenções nacionais serão responsáveis pela escolha dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República, além da formação de coligações nacionais.

Partidos já divulgaram datas das convenções

Diversas legendas já anunciaram as datas de suas convenções nacionais. Entre elas estão PDT (20 de julho), PL (25 de julho), PSD (26 de julho), MDB (27 de julho), Novo (27 de julho), PCdoB (30 de julho), PSTU (31 de julho), PV (31 de julho), Missão (1º de agosto), PCO (1º de agosto), PSB (2 de agosto) e PT (2 de agosto).

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STF solicita esclarecimentos aos partidos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional prestem informações sobre os mecanismos utilizados para o direcionamento de emendas parlamentares destinadas aos municípios.

Os dirigentes de 21 legendas terão prazo de 10 dias úteis para encaminhar os esclarecimentos solicitados pelo ministro.

Na decisão, Dino menciona uma entrevista concedida pelo presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, na qual ele afirmou que dirigentes partidários também participam das decisões sobre a destinação de emendas parlamentares.

Segundo o ministro, a declaração indica que outros presidentes de partidos também poderiam atuar na indicação desses recursos.

Investigação apura possível atuação de ex-parlamentares

Flávio Dino é relator, no STF, de uma investigação que apura suspeitas de irregularidades relacionadas à destinação de emendas parlamentares.

Nos últimos dias, o ministro determinou o bloqueio da execução de algumas emendas diante de suspeitas de que ex-parlamentares estariam participando da definição do destino dos recursos públicos, atribuição que cabe a deputados e senadores no exercício do mandato.

Entre os casos mencionados estão investigações envolvendo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado federal Eduardo Cunha.

Partidos que deverão prestar informações

A decisão alcança os seguintes partidos com representação no Congresso Nacional:

• Avante;
• Cidadania;
• MDB;
• Missão;
• Novo;
• PCdoB;
• PDT;
• PL;
• Podemos;
• PP;
• PRD;
• PSB;
• PSD;
• PSDB;
• PSOL;
• PT;
• PV;
• Rede;
• Republicanos;
• Solidariedade;
• União Brasil.

Informações solicitadas pelo ministro

Na decisão, Flávio Dino requisitou que os partidos esclareçam:

• Se o presidente da legenda possui cotas, reservas ou outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares;
• Em caso positivo, qual é a natureza, finalidade e abrangência desse mecanismo;
• Quem é responsável por autorizar e deliberar sobre sua utilização;
• Qual é o fundamento jurídico que sustenta essa prática;
• Por meio de quais instrumentos ela é formalizada, como normas internas ou atas;
• Como ocorre, na prática, a definição e a destinação dos recursos.

Comissões de Saúde também foram intimadas

Na terça-feira (14), o ministro também determinou que as Comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apresentem, em até 30 dias, informações sobre as medidas adotadas para garantir transparência na execução das emendas parlamentares.

Segundo a decisão, o objetivo é ampliar os mecanismos de rastreabilidade e fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados por meio das emendas parlamentares.

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