O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, aguarda até esta sexta-feira (11) as explicações dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça antes de decidir quais serão os próximos passos diante da crise interna envolvendo os dois magistrados.

Depois de receber as manifestações, Fachin poderá decidir se leva o caso para julgamento no plenário do STF, em uma sessão aberta ou fechada. Outra possibilidade é convocar uma reunião reservada em seu gabinete para que os ministros da Corte discutam conjuntamente como conduzir a situação.

Crise ganhou dimensão inédita

O conflito entre Moraes e Mendonça ganhou força após a divulgação de relatórios considerados comprometedores e de pedidos para que um investigasse o outro.

No episódio mais recente, Mendonça liberou para julgamento em plenário um relatório da Polícia Federal (PF) que aponta uma relação de proximidade entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master e investigado por suspeitas envolvendo fraudes financeiras bilionárias e corrupção de autoridades públicas.

A atual crise ocorre meses depois de outro episódio envolvendo o caso Banco Master. Em fevereiro deste ano, uma suposta ligação entre Vorcaro e o ministro Dias Toffoli veio a público. Na ocasião, a relatoria do processo foi transferida de Toffoli para Mendonça.

Fachin concentra documentos em processo próprio

Uma das diferenças em relação à crise atual é a decisão de Fachin de reunir, em um processo próprio sob sua relatoria, documentos e pedidos relacionados ao caso.

Embora seja considerada uma possibilidade pouco provável, Fachin também poderia tomar uma decisão individual sobre o arquivamento ou a abertura de investigação envolvendo integrantes da própria Corte.

Entre os pedidos que chegaram ao processo está uma solicitação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que o relatório da PF liberado por Mendonça seja anulado.

Gonet argumenta que somente o plenário do Supremo poderia ter autorizado o avanço das investigações envolvendo um dos ministros da Corte.

O próprio procurador-geral, porém, é mencionado no relatório da PF por possíveis ligações com Daniel Vorcaro.

Moraes pede investigação contra Mendonça

Alexandre de Moraes também apresentou um pedido a Fachin para que André Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Para fundamentar a solicitação, Moraes apresentou um relatório de inteligência da Polícia Federal segundo o qual Mendonça poderia direcionar as investigações relacionadas ao caso Banco Master com o objetivo de atingir adversários políticos.

O documento, entretanto, não é assinado e traz, em sua capa, a advertência de que se trata de conjecturas “sem valor probatório”.

Plenário tem competência para julgar ministros

O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal estabelece que cabe ao plenário da Corte processar e julgar seus próprios ministros.

A norma, entretanto, não detalha todos os procedimentos que devem ser adotados em situações como a atual.

Com as manifestações de Moraes e Mendonça previstas para até sexta-feira, Fachin deverá avaliar os documentos antes de definir como o Supremo conduzirá a crise interna.

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) pediu a convocação imediata de uma Sessão Extraordinária do Conselho Federal da OAB para analisar medidas envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O pedido foi divulgado nesta quarta-feira (3), em meio às novas informações relacionadas às conversas atribuídas a Moraes e Gonet com Daniel Vorcaro, apontado como figura central na crise envolvendo o Banco Master.

Pedido de afastamento e suspeição

Em documento aprovado por unanimidade durante sessão extraordinária, o Conselho da OAB Paraná solicita o afastamento cautelar de Alexandre de Moraes do exercício de suas funções.

A entidade também pede que seja reconhecida a suspeição de Paulo Gonet em casos relacionados ao episódio envolvendo o Banco Master.

As medidas deverão ser submetidas à análise do Conselho Federal da OAB em sessão extraordinária.

OAB fala em preservação das instituições

No documento, a OAB Paraná afirma que a posição adotada busca preservar tanto as garantias individuais das autoridades envolvidas quanto a credibilidade das instituições responsáveis pela Justiça.

A entidade ressalta que o direito de defesa deve ser assegurado ao ministro e ao procurador-geral da República, mas argumenta que esse direito não necessariamente implica a permanência deles em funções diretamente relacionadas aos fatos sob análise.

Segundo a OAB-PR, a situação exige uma atuação institucional diante das informações que vieram a público.

Operação Compliance Zero

O posicionamento ocorre em meio à crise institucional relacionada à Operação Compliance Zero, investigação cujo relatório da Polícia Federal foi tornado público por determinação do ministro André Mendonça, do STF.

A divulgação do documento e das informações envolvendo autoridades públicas e Daniel Vorcaro ampliou as discussões sobre possíveis conflitos e sobre a necessidade de preservar a independência das instituições durante as apurações.

A OAB Paraná defende que os interesses institucionais devem prevalecer sobre questões individuais.

Para a entidade, a permanência de autoridades diretamente relacionadas aos fatos pode comprometer as investigações e afetar a confiança da sociedade no sistema de Justiça.

O que diz a OAB Paraná

No documento, a entidade afirma que sua atuação busca proteger as instituições da República e preservar a autoridade do Poder Judiciário e do Ministério Público.

A OAB-PR sustenta que a permanência das autoridades envolvidas em funções consideradas sensíveis ao caso pode gerar riscos às investigações e à credibilidade do sistema de Justiça.

O pedido agora deverá ser analisado pelo Conselho Federal da OAB, responsável por avaliar as medidas propostas pela seccional paranaense.

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