O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista.

Na avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os argumentos apresentados pelos advogados não são suficientes para justificar uma mudança na condenação. O órgão também considera que os questionamentos sobre a obtenção e o tratamento de dados não comprometem a validade das provas utilizadas no processo.

Bolsonaro cumpre a pena em regime domiciliar. Apesar do posicionamento contrário da PGR, a análise do pedido ainda não foi concluída e depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Defesa questiona atuação de Alexandre de Moraes

O pedido de revisão criminal foi apresentado em 25 de setembro. Entre os argumentos utilizados, os advogados sustentam que as investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado foram iniciadas de ofício pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

A defesa também faz referência a declarações do magistrado envolvendo o caso Banco Master, após o vazamento de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro.

Na ocasião, o ministro solicitou acesso integral às provas e prazo adicional para analisar os diálogos antes da sessão de 15 de setembro, quando o plenário discutiria a possibilidade de abertura de uma investigação contra ele.

A análise foi interrompida após um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino.

Advogados alegam tratamento desigual

A defesa de Bolsonaro argumenta que Alexandre de Moraes reivindicou, no episódio relacionado ao Banco Master, garantias processuais que, segundo os advogados, não teriam sido oferecidas ao ex-presidente durante o julgamento da trama golpista.

Com base nessa comparação, os representantes de Bolsonaro solicitam a suspensão da condenação.

Os advogados também procuram questionar os procedimentos utilizados na coleta, seleção e documentação de informações que integraram o conjunto de provas do processo.

Gonet afirma que parecer não apresenta provas novas

Ao analisar o pedido, Paulo Gonet contestou a relevância dos elementos apresentados pela defesa para justificar a revisão da sentença.

“Os apontamentos do parecer dizem respeito, em essência, à possibilidade de reconstituir e verificar procedimentos de extração, seleção e documentação de dados”, afirmou o procurador-geral.

Segundo Gonet, o documento apresentado pelos advogados não constitui prova nova e também não permite classificar como fatos novos informações que já existiam antes da condenação.

Para a PGR, as alegações não demonstram irregularidades suficientes para invalidar o conjunto probatório utilizado na decisão judicial.

STF ainda decidirá sobre pedido de revisão

A manifestação da Procuradoria-Geral da República representa uma posição contrária à tentativa da defesa de modificar a condenação, mas não encerra o procedimento judicial.

A decisão sobre a revisão criminal caberá ao Supremo Tribunal Federal, que deverá avaliar os argumentos apresentados pelos advogados e o posicionamento da PGR.

Até que haja uma nova decisão judicial, permanece válida a condenação imposta ao ex-presidente.

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta segunda-feira (26), em Brasília, um dia após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

O encontro ocorreu por volta das 11h, em meio a discussões políticas e jurídicas envolvendo o senador, incluindo pedidos apresentados por parlamentares para que seu passaporte seja apreendido e sua saída do Brasil seja restringida.

Apesar das solicitações, não havia confirmação pública de uma decisão judicial determinando a retenção do documento ou impedindo Flávio Bolsonaro de deixar o país.

Parlamentares pedem apreensão do passaporte

Após o resultado das eleições, integrantes de diferentes partidos anunciaram iniciativas para solicitar medidas cautelares contra Flávio Bolsonaro.

A deputada federal Duda Salabert (PSol-MG) afirmou ter apresentado um pedido para apreensão do passaporte do senador.

O deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) declarou ter acionado a Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando providências que incluem a proibição de saída do território nacional e a retenção do documento.

Já o deputado Rogério Correia (PT-MG) anunciou a intenção de encaminhar uma solicitação semelhante ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos bastidores do Partido Liberal, também existe preocupação com a possibilidade de Flávio ser intimado pela Polícia Federal (PF).

Entretanto, até a divulgação das informações, não havia confirmação pública de intimação determinada pela corporação ou de ordem judicial para apreender o passaporte.

Visita ocorreu após fim de suspensão de 90 dias

O encontro entre Flávio e Jair Bolsonaro aconteceu depois do encerramento de uma restrição que havia impedido o senador de visitar o pai durante 90 dias.

A medida foi determinada em julho pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Na ocasião, Flávio publicou nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro em apoio à candidatura presidencial do filho.

Moraes considerou que a divulgação contrariava as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que estava proibido de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de outras pessoas.

O período de suspensão terminou em 11 de outubro.

No dia seguinte, o ministro autorizou a retomada das visitas, mantendo as condições e restrições já estabelecidas.

Flávio também está cadastrado como advogado do pai

Além do vínculo familiar, Flávio Bolsonaro está cadastrado como advogado de Jair Bolsonaro.

Essa condição permite a realização de encontros em dias úteis, conforme as regras aplicáveis às visitas.

A autorização concedida após o término da suspensão possibilitou a retomada dos contatos presenciais entre pai e filho.

Senador contesta resultado das eleições

A visita ocorreu após Flávio Bolsonaro anunciar que pretende questionar judicialmente o resultado do segundo turno presidencial, realizado no domingo (25).

O senador afirmou que buscará a anulação da votação, apesar da confirmação da vitória de Lula.

A posição adotada pelo candidato derrotado ampliou as discussões políticas após o encerramento da disputa eleitoral.

Investigação sobre filme também envolve nome do senador

Flávio Bolsonaro também é citado em uma investigação relacionada a suspeitas sobre o financiamento de Dark Horse, filme que aborda a trajetória política de Jair Bolsonaro.

O senador nega a existência de irregularidades.

As informações divulgadas não indicam uma decisão judicial definitiva sobre as suspeitas relacionadas ao financiamento da produção.

Situação jurídica permanece sem definição sobre o passaporte

Os pedidos anunciados por parlamentares não significam que as restrições solicitadas já tenham sido aplicadas.

Para que medidas como retenção de passaporte ou proibição de saída do país sejam efetivamente impostas, é necessária uma decisão da autoridade competente.

Até o momento das informações divulgadas, não havia confirmação pública de ordem judicial contra o passaporte de Flávio Bolsonaro.

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O relatório da Polícia Federal (PF) que analisa possíveis irregularidades envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) citados em conversas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao extinto Banco Master, será entregue apenas em novembro, após as eleições de 2026.

A decisão foi acertada na terça-feira (13), durante reunião entre o presidente do STF, Edson Fachin, e o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues.

Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (14), o adiamento busca evitar novas turbulências durante o período eleitoral e atende a diferentes grupos dentro do Supremo que vinham divergindo sobre a condução do caso.

PF vai analisar mensagens e possíveis irregularidades

Antes de concluir o documento, a Polícia Federal realizará uma análise detalhada dos nomes de magistrados mencionados em conversas e mensagens de Daniel Vorcaro.

Somente os casos em que forem identificados elementos indicativos de possíveis irregularidades deverão constar no relatório.

A simples menção ao nome de um ministro nas mensagens não significa, por si só, envolvimento em atividades ilícitas.

Relatório passará pela PGR e pelo plenário do STF

Após a conclusão, o material será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá apresentar um parecer.

Em seguida, Fachin pretende submeter o documento ao plenário do Supremo.

A partir da avaliação dos ministros, poderão ser autorizadas investigações caso sejam identificados indícios suficientes de crimes.

O procedimento é considerado por investigadores uma forma de garantir que eventuais apurações contra integrantes da Corte sejam analisadas pelo colegiado.

Resultado das eleições pode influenciar ambiente no Supremo

Nos bastidores do STF, ministros e investigadores avaliam que o resultado da eleição presidencial poderá influenciar o ambiente interno da Corte.

Segundo essas avaliações, uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro ou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderia produzir cenários diferentes nas discussões sobre o caso.

Essa possibilidade, porém, representa uma avaliação de bastidores, e não uma decisão formal sobre as investigações.

Também não está descartado o arquivamento do caso, caso prevaleça o entendimento de que os elementos reunidos pela Polícia Federal não justificam a abertura de novas apurações.

Até o momento, não há decisão definitiva sobre a abertura de investigações contra ministros do STF em razão das mensagens de Daniel Vorcaro.

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Números acendem alerta para empresas e trabalhadores

Os registros recentes de acidentes de trabalho no Brasil reforçam a necessidade de atenção permanente às políticas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Dados divulgados em 2026 apontam 1.843.604 notificações de acidentes de trabalho entre janeiro de 2023 e maio de 2026.

Somente nos cinco primeiros meses de 2026, foram contabilizadas 222.139 ocorrências. Os números precisam ser analisados considerando a base estatística e o período utilizado, já que diferentes sistemas oficiais podem adotar critérios e universos distintos.

Por trás das estatísticas estão trabalhadores afastados, famílias impactadas, consequências previdenciárias e prejuízos que atingem empresas e toda a sociedade.

O cenário reforça que a prevenção não deve ser tratada apenas como uma exigência documental ou como cumprimento formal das Normas Regulamentadoras.

Acidentes geralmente envolvem diferentes fatores

Na avaliação técnica de um acidente, é comum identificar uma combinação de fatores relacionados ao ambiente de trabalho, equipamentos, procedimentos, manutenção, organização das atividades, capacitação, supervisão e comportamento operacional.

Por isso, atribuir exclusivamente ao trabalhador a responsabilidade por um acidente, classificando-o como resultado de um “ato inseguro”, pode levar a uma investigação incompleta.

Além das causas imediatas, é necessário avaliar as causas básicas e os fatores organizacionais que contribuíram para que o acidente acontecesse.

GRO e PGR precisam refletir a realidade

A NR-01 estabelece diretrizes para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), incluindo a elaboração e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

A finalidade não é apenas produzir documentos, mas identificar perigos, avaliar riscos e estabelecer medidas capazes de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

O inventário de riscos só cumpre efetivamente sua função quando representa as condições reais das atividades e está acompanhado de um plano de ação que seja colocado em prática.

Registrar um risco em um documento não significa que ele esteja controlado.

A prevenção deve seguir a hierarquia das medidas de controle, priorizando a eliminação dos perigos e as medidas de proteção coletiva, administrativas e de organização do trabalho. Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) devem complementar essas medidas quando necessário.

Capacitação precisa ir além da assinatura

Treinamentos de segurança não devem se limitar à emissão de certificados ou ao preenchimento de listas de presença.

O trabalhador precisa compreender os perigos presentes na atividade, reconhecer situações de risco, conhecer os procedimentos adequados e saber como agir diante de condições que possam ameaçar sua própria segurança ou a de outras pessoas.

As empresas também precisam acompanhar a aplicação dos procedimentos no cotidiano, corrigir desvios e promover novas capacitações quando mudanças nos processos, acidentes, incidentes ou outras evidências indicarem essa necessidade.

Investigação deve buscar soluções

Cada acidente deve ser tratado como uma oportunidade de identificar falhas e evitar novos acontecimentos.

Uma investigação adequada deve verificar se o perigo havia sido identificado, se existiam medidas de controle e se elas estavam efetivamente implantadas. Também é necessário avaliar procedimentos de trabalho, capacitação dos funcionários, condições de máquinas e equipamentos, além de possíveis falhas de planejamento, manutenção ou supervisão.

O objetivo principal não deve ser simplesmente encontrar um responsável, mas compreender quais condições contribuíram para o acidente e o que precisa ser alterado para impedir sua repetição.

Acidentes de trajeto também exigem atenção

Os acidentes ocorridos durante o deslocamento também ampliam os desafios relacionados à prevenção.

O trajeto pode envolver fatores como trânsito, condições das vias, veículos, horários, jornadas prolongadas, fadiga e organização das atividades.

Embora nem todos esses elementos estejam sob controle direto das empresas, medidas como conscientização para o trânsito seguro, direção defensiva, planejamento de deslocamentos, gestão adequada das jornadas e acompanhamento das condições dos veículos utilizados no trabalho podem fazer parte de uma política mais ampla de prevenção.

Registros devem contribuir para a segurança

Treinamentos, inspeções, manutenções, análises de riscos, procedimentos operacionais, entrega de EPIs e acompanhamento das medidas de controle precisam ser registrados de forma confiável.

A documentação não deve existir apenas para atender a fiscalizações ou possíveis processos judiciais.

Quando utilizada corretamente, ela permite acompanhar a aplicação das medidas preventivas, identificar falhas recorrentes e verificar se as ações planejadas estão realmente sendo executadas.

Prevenção precisa sair do papel

O aumento dos registros de acidentes de trabalho demonstra que ainda existem desafios importantes para a construção de ambientes profissionais mais seguros.

Prevenir significa agir antes que o acidente aconteça. Isso envolve identificar perigos, avaliar riscos, eliminar ou controlar exposições, capacitar trabalhadores, acompanhar procedimentos, manter máquinas e equipamentos em condições adequadas e revisar continuamente a eficiência das medidas adotadas.

Os números registrados no país devem servir como alerta para empresas, trabalhadores e profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho.

A segurança começa com a identificação do perigo, passa por uma avaliação adequada dos riscos e só se concretiza quando as medidas preventivas são efetivamente implantadas, acompanhadas e aprimoradas.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (23) favoravelmente à progressão de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o regime semiaberto.

Débora foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

PGR aponta cumprimento do tempo mínimo

A defesa solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, a mudança de regime e o reconhecimento de dias de remição da pena, mecanismo que permite reduzir o período de cumprimento por atividades como trabalho e estudo.

Segundo o cálculo apresentado pela PGR, para a progressão Débora precisava alcançar o equivalente a 1.278 dias.

A Procuradoria apontou que ela já contabiliza 1.287 dias, considerando o período efetivamente cumprido, a detração e as remições consideradas no processo.

Com isso, na avaliação da PGR, o requisito temporal necessário para a progressão foi alcançado.

Trabalho, Enem e leitura entram no cálculo

Entre os pedidos apresentados pela defesa estavam períodos de remição relacionados ao trabalho, estudo e leitura.

A PGR se manifestou favoravelmente ao reconhecimento de 108 dias por trabalho, 100 dias pela aprovação no Enem 2023 e quatro dias por leitura.

A defesa havia solicitado o reconhecimento de um total de 281 dias de remição, mas a manifestação da Procuradoria acolheu os períodos considerados comprovados na análise apresentada ao STF.

Decisão caberá a Alexandre de Moraes

O posicionamento da PGR não significa que a progressão para o semiaberto já tenha sido concedida.

A decisão caberá a Alexandre de Moraes, que havia solicitado a manifestação da Procuradoria antes de analisar o pedido apresentado pela defesa.

Débora ficou conhecida nacionalmente após escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

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A tensão aumentou no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15). Durante a sessão que discute a validade de um relatório da Polícia Federal envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça chamou Gilmar Mendes de “leviano”, dando início a uma dura troca de acusações entre os ministros.

O confronto ocorreu depois de Gilmar, decano da Corte, afirmar que existia “inequívoco viés eleitoral” na maneira como o caso foi conduzido.

“É evidente e até as pedras sabem que há um inequívoco viés eleitoral na forma como o tema foi conduzido nos autos dessa PET”, declarou Gilmar.

Mendonça respondeu imediatamente: “O senhor está sendo leviano.”

“Pessoas decentes não fazem isso”, diz Gilmar

Gilmar Mendes prosseguiu nas críticas e associou a condução do processo ao cenário eleitoral. Segundo ele, fatores como a escolha de datas e o contexto envolvendo o STF demonstrariam esse caráter.

O decano elevou ainda mais o tom ao classificar determinadas condutas como “covardes” e “vis”.

“É uma atitude covarde, vil. Já disse isso antes: até a máfia tem ética. É preciso ter decência. Não se comporta assim”, afirmou.

Em outro momento, reforçou: “Evidente condução eleitoral. Isso não se faz. Pessoas decentes não fazem isso.”

Mendonça exige respeito e Gilmar rebate

Diante das declarações, Mendonça reagiu novamente.

“Não aponte o dedo para mim. Não está falando com qualquer um. Respeite esse tribunal”, disse.

Gilmar respondeu: “Quem não se dá respeito não merece respeito.”

A discussão ocorreu em meio às divergências sobre a condução do processo, a atuação da Polícia Federal e os poderes da Presidência do Supremo nos procedimentos relacionados ao caso.

Moraes também havia confrontado Mendonça

Antes do embate entre Gilmar e Mendonça, Alexandre de Moraes já havia protagonizado outra discussão com o relator.

Moraes defendeu que os questionamentos envolvendo sua relação com Daniel Vorcaro e as acusações contra a atuação de André Mendonça fossem analisados conjuntamente.

Durante a discussão, Moraes afirmou possuir testemunhas sobre supostas iniciativas para incluí-lo em uma colaboração premiada.

“Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que a Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada?”, questionou Moraes.

Mendonça respondeu: “Mentira.”

Moraes acusa o colega de parcialidade na condução do caso.

Dino pede suspensão e Gilmar apoia

Em meio à crise, Flávio Dino apresentou uma questão de ordem pedindo a suspensão do julgamento. Gilmar Mendes também defendeu a medida.

Gilmar propôs que os procedimentos relacionados ao caso fossem reunidos e analisados conjuntamente pelo plenário, com redistribuição da relatoria por sorteio e novos encaminhamentos processuais, incluindo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Após as discussões, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu a sessão.

Relatório envolve Moraes e Vorcaro

A crise interna ganhou força após André Mendonça retirar o sigilo de relatórios da Polícia Federal relacionados às investigações do Banco Master.

Um dos documentos apontou 52 mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de encontros presenciais e um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

Moraes acusou Mendonça de promover uma divulgação “seletiva” dos autos e de omitir documentos. Mendonça negou e afirmou ter mantido em sigilo apenas informações necessárias à preservação das investigações e de dados de terceiros.

A disputa também chegou ao material extraído do celular de Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram acesso integral às provas, e a Polícia Federal informou na segunda-feira (14) que entregou cópias aos três gabinetes.

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A sessão desta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode resultar na abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes, começou sob forte tensão. O julgamento registrou discussões entre ministros antes mesmo de o plenário avançar sobre o ponto central do caso.

O STF analisa um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e outros registros relacionados a Moraes e ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Antes de discutir o conteúdo, os ministros precisam decidir se o documento produzido pela PF é válido.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do relatório, alegando vícios na origem de sua produção.

Moraes e Mendonça discutem durante sessão

Um dos momentos de maior tensão ocorreu entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Moraes afirmou ter testemunhas de que Mendonça teria dito, durante uma reunião: “Incluam o ministro Alexandre, porque ele está a serviço de um grupo político”.

Mendonça reagiu e afirmou que Moraes mentia na declaração.

Ao rebater críticas sobre a atuação de agentes da Polícia Federal, Moraes também questionou: “Quem tem medo da PF? Quem chamou a PF e exigiu que ela colocasse um colega na colaboração premiada?”

A discussão ocorreu em meio a referências feitas por Mendonça e Luiz Fux sobre uma suposta “Polícia Federal paralela”, que seria responsável por investigações contra magistrados da Corte.

Gilmar Mendes também entra em confronto com Mendonça

O clima voltou a ficar tenso quando Gilmar Mendes criticou a atuação de André Mendonça na condução do Caso Master.

Gilmar mencionou a decisão que determinou, na semana passada, o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Segundo o decano, havia uma “evidente condução político-eleitoral” de Mendonça na relatoria.

“Isso não se faz, pessoas decentes não fazem isso”, declarou Gilmar.

Mendonça respondeu: “Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar. Não está falando com qualquer um. Respeite este tribunal.”

Gilmar retrucou: “Quem não se dá respeito não merece respeito.”

O decano ainda questionou quem seria o “vazador-geral da República”. Mendonça respondeu que todos os vazamentos têm determinação para instalação de inquérito.

Nunes Marques e Toffoli ficam fora da votação

A composição do julgamento também sofreu alterações. Depois da leitura inicial do relatório pelo presidente da Corte, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques declarou-se impedido e informou que não votará.

Dias Toffoli declarou-se suspeito e também ficará fora da votação. Desde que deixou a relatoria do caso, Toffoli não participa de votações relacionadas ao Banco Master.

Dino e Fachin também protagonizam discussão

Outro desentendimento ocorreu após Flávio Dino interromper uma manifestação de Dias Toffoli.

Fachin chamou a atenção de Dino e afirmou que era necessário solicitar a palavra ao presidente do Supremo. Os dois passaram a discutir sobre o regimento da Corte.

Durante o episódio, Dino afirmou que as “capas” dos magistrados são iguais, em referência às togas utilizadas pelos ministros.

Posteriormente, Dino levou a Gilmar Mendes uma questão de ordem questionando atos praticados por Fachin para assumir as relatorias de processos envolvendo acusações contra Alexandre de Moraes e André Mendonça e do Inquérito das Fake News.

STF decidirá primeiro se relatório da PF é válido

Apesar dos confrontos, o primeiro ponto jurídico decisivo é a validade do relatório da Polícia Federal.

O documento foi produzido a pedido de André Mendonça. A PGR sustenta que houve vícios de origem porque a medida teria sido determinada sem solicitação prévia do Ministério Público ou da própria Polícia Federal e sem submissão anterior ao plenário.

Fachin afirmou que a validade processual precisa ser resolvida antes de eventual análise do mérito.

“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual.”

Caso o relatório seja considerado válido, o plenário poderá avançar sobre os elementos relacionados a Moraes e avaliar se existem fundamentos para a abertura de uma investigação.

Se a nulidade for reconhecida, há diferentes entendimentos entre ministros: uma corrente considera possível encerrar o caso sem analisar as mensagens, enquanto outra avalia que os elementos já conhecidos ainda poderiam ser discutidos para decidir sobre uma nova investigação.

Moraes nega favorecimento a Vorcaro

Em defesa escrita apresentada ao STF na madrugada desta terça-feira, Alexandre de Moraes afirmou que jamais atuou em processos envolvendo Daniel Vorcaro ou o Banco Master.

O ministro também negou ter praticado qualquer ato para favorecer o empresário.

Na segunda-feira (14), a Polícia Federal informou que cópias dos dados extraídos do celular de Vorcaro foram entregues aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Fachin pede serenidade em sessão inédita

Na abertura, Fachin relembrou a trajetória do Supremo durante a ditadura militar e pediu “equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional” aos integrantes da Corte.

O presidente do STF reconheceu que ministros são seres humanos e podem errar, mas ressaltou que a decisão sobre uma eventual investigação contra Moraes caberá ao plenário, e não individualmente a um magistrado.

A sessão é considerada inédita e ocorre em meio a disputas internas envolvendo acesso às provas, troca de ofícios e questionamentos sobre a condução das investigações relacionadas ao Caso Master.

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O pedido havia sido feito pelo presidente do STF, Edson Fachin, após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, que recebeu apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes solicitou a publicidade de mais um inquérito relacionado ao caso antes da sessão marcada para esta terça-feira (15), quando o plenário deve discutir se a Corte irá aprofundar a apuração sobre sua relação com o antigo controlador do Banco Master.

Investigação analisa rede de pagamentos

Segundo o STF, o tribunal já tornou públicos 53 procedimentos de apuração envolvendo a instituição financeira após requerimento de Fachin.

A nova frente trata especificamente de movimentações financeiras e da estrutura de pagamentos ligada ao grupo.

A investigação busca detalhar como funcionava a rede de pagamentos associada a Vorcaro e ao Banco Master. A expectativa é que o documento apresente informações adicionais sobre operações realizadas pelo grupo e eventuais conexões com outros investigados.

Em manifestação, a PGR classificou o documento como relevante para a compreensão da totalidade dos fatores relacionados ao caso.

PGR pediu abertura de todos os documentos

Na sexta-feira (11), a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF a derrubada total do sigilo de todos os documentos relacionados ao Caso Master.

Fachin atendeu ao pedido e determinou que André Mendonça retirasse o sigilo total do caso no prazo de 24 horas.

A medida ocorreu após Moraes afirmar que Mendonça havia sido seletivo na divulgação dos documentos e defender a retirada total do sigilo. O ministro Cristiano Zanin também havia solicitado a Fachin a íntegra da investigação da Polícia Federal que estava sob posse de Mendonça.

Fim do sigilo provocou reações

A determinação de Fachin levou Mendonça a retirar o sigilo do Caso Master, liberando o acesso público aos autos do processo na noite de quinta-feira (10).

A decisão provocou manifestações no cenário político, incluindo declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parlamentares e líderes do Congresso.

Nos bastidores do STF, também houve discussões sobre a possibilidade de a sessão destinada a tratar da situação dos magistrados citados ocorrer de portas fechadas.

Documentos apontam contratos e suspeitas

Com a abertura dos documentos, relatórios da Polícia Federal detalharam pagamentos e contratos mantidos por Daniel Vorcaro com familiares e fundos ligados a magistrados.

Entre os documentos divulgados está o contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master, que registra honorários milionários por serviços jurídicos.

Os relatórios também apontaram suspeitas envolvendo o ministro Dias Toffoli em transações relacionadas a fundos de investimento.

Em meio à crise, Lula afirmou que Moraes e Mendonça devem responder caso sejam considerados culpados.

Investigação também apura rede de proteção

As apurações sobre Daniel Vorcaro apontaram uma suposta rede paralela de proteção e contrainteligência montada em favor do banqueiro.

Segundo os relatórios, um grupo de policiais teria recebido pagamentos para violar sistemas e monitorar adversários do empresário.

As investigações também indicaram que Vorcaro teria desconfiado de um veículo da Polícia Federal e acionado milicianos para investigar agentes federais.

Outro ponto investigado envolve uma suposta atuação para recuperar a conta de uma atriz, em um caso no qual o PCC foi citado.

Os investigadores também registraram que Vorcaro teria tomado conhecimento antecipado de uma operação e planejado uma fuga para o exterior antes do cumprimento das ordens judiciais, contando com o apoio de uma servidora do Ministério Público Federal investigada por suposto vazamento de dados.

Peritos encontraram contabilidade paralela

O mapeamento financeiro realizado pelos peritos também revelou um organograma de gastos operacionais e estratégias de imagem relacionadas ao ex-controlador do Banco Master.

Planilhas apreendidas mostraram gastos milionários de Vorcaro. Os agentes também localizaram um quadro com um possível fluxo de caixa do Banco Master, indicando movimentações consideradas suspeitas.

Para preservar a imagem da instituição financeira e atacar críticos nas redes sociais, a Polícia Federal também mapeou 22 influenciadores suspeitos de participar de uma campanha favorável a Vorcaro.

Investigações envolvem órgãos públicos

As investigações do Caso Master também identificaram aplicações e transferências de recursos públicos e privados que estão sob análise.

As apurações apontaram que integrantes da cúpula da supervisão do Banco Central prestavam consultoria a Vorcaro.

Também foram identificados aportes de instituições públicas, entre eles o investimento de R$ 40 milhões feito pelo AparecidaPrev no Banco Master sem aval, segundo a investigação.

Outro ponto envolve o BRB, que teria transferido R$ 12,2 bilhões ao Banco Master por meio da aquisição de carteiras de crédito em um período de cinco meses.

Caso também alcançou políticos

Os desdobramentos das operações da Polícia Federal também levaram a investigação a figuras do cenário político nacional.

O inquérito relacionado ao financiamento de uma produtora cinematográfica resultou na inclusão de Flávio Bolsonaro como investigado pela PF no caso Dark Horse.

Relatórios apontaram ainda que Flávio teria se encontrado com Vorcaro antes de um áudio relacionado ao filme. O parlamentar classificou as suspeitas como “mais do mesmo” após a divulgação do encontro.

Em outra frente de investigação financeira internacional, a Polícia Federal indicou que Eduardo Bolsonaro teria orientado remessas de R$ 134 milhões para um fundo nos Estados Unidos.

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-procurador do INSS Virgílio e do contador Samuel Crisóstomo do Bomfim Júnior, que estavam presos preventivamente no âmbito da investigação sobre fraudes em descontos de benefícios previdenciários.

A decisão contrariou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendia a manutenção das prisões. Mendonça entendeu que a prisão preventiva deixou de ser necessária na intensidade anteriormente considerada.

Os dois deverão cumprir medidas cautelares. Virgílio terá de entregar o passaporte e não poderá manter contato com investigados e testemunhas do caso. A decisão não representa absolvição e não antecipa julgamento sobre culpa ou inocência.

Investigação apura repasses milionários

Segundo relatório da Polícia Federal citado no processo, Virgílio e pessoas próximas a ele teriam recebido R$ 11,9 milhões de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como intermediador de entidades investigadas no esquema.

Samuel Crisóstomo, que atuava como contador da Conafer, foi preso na Operação Sem Desconto e está entre os investigados indiciados pela Polícia Federal em julho de 2026.

As investigações apuram um suposto esquema de descontos não autorizados em benefícios do INSS, que teria causado prejuízos a aposentados e pensionistas.

Com a decisão, os investigados passam a responder ao processo em liberdade, desde que cumpram as medidas impostas pela Justiça.

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