A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (3), o texto-base do Projeto de Lei 1016/2025, que altera a forma de cobrança e prevê reajustes nas taxas dos cartórios extrajudiciais do estado. A proposta, apresentada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), recebeu 25 votos favoráveis, 13 contrários e duas abstenções.

Apesar da aprovação inicial, o conteúdo ainda poderá sofrer mudanças. A discussão e a votação das emendas ficaram para a sessão desta quarta-feira (4), quando os deputados deverão analisar alterações que buscam reduzir os impactos financeiros sobre a população e os setores produtivos.

Taxas de cartórios podem subir mais de 500%

O projeto prevê a aplicação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos três anos, além de mudanças na base de cálculo de determinados serviços.

Entidades do setor produtivo alertam que alguns reajustes podem ultrapassar 500%, ficando muito acima da inflação acumulada.

Entre os exemplos apresentados em estudo das organizações contrárias à proposta estão:

• Protesto de título de R$ 3 mil: aumento estimado de 351,8%.
• Certidões de casamento ou óbito: de R$ 48,47 para R$ 85, alta de 75,4%.
• Escritura de imóvel residencial de R$ 360 mil: de R$ 1.377,24 para R$ 2.400, reajuste de 74,3%.
• Registro do mesmo imóvel: de R$ 1.194,42 para R$ 2.200, aumento de 84,2%.

Os valores são projeções apresentadas pelas entidades e ainda podem ser alterados durante a tramitação legislativa.

Deputado busca acordo para modificar proposta

A votação do projeto estava inicialmente prevista para 19 de outubro, mas foi adiada após um pedido do deputado Luiz Fernando Guerra (Novo), que buscou ampliar as discussões sobre os reajustes.

O parlamentar realizou reuniões com representantes do G7, grupo formado por importantes federações do setor produtivo paranaense, incluindo a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).

As organizações manifestaram preocupação com os possíveis impactos dos aumentos sobre empresas, produtores rurais e cidadãos que utilizam os serviços cartorários.

Entidades de cartórios defendem mudanças

As negociações também envolveram representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), do Instituto de Protestos, do Registro de Imóveis, do Funarpen e do Colégio Notarial do Brasil.

Essas entidades defendem a proposta encaminhada pelo Tribunal de Justiça.

A intenção de Luiz Fernando Guerra é apresentar alterações que permitam uma solução negociada entre os representantes dos cartórios e os setores contrários aos reajustes.

Votação das emendas acontece nesta quarta-feira

Com o texto-base aprovado, a Assembleia deverá analisar as emendas ao PL 1016/2025 na sessão desta quarta-feira (4).

As alterações podem modificar os critérios de cobrança e os percentuais previstos originalmente.

Os novos valores ainda não estão definitivamente aprovados, pois o projeto depende da conclusão de sua tramitação legislativa.

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