A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (23) favoravelmente à progressão de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o regime semiaberto.

Débora foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

PGR aponta cumprimento do tempo mínimo

A defesa solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, a mudança de regime e o reconhecimento de dias de remição da pena, mecanismo que permite reduzir o período de cumprimento por atividades como trabalho e estudo.

Segundo o cálculo apresentado pela PGR, para a progressão Débora precisava alcançar o equivalente a 1.278 dias.

A Procuradoria apontou que ela já contabiliza 1.287 dias, considerando o período efetivamente cumprido, a detração e as remições consideradas no processo.

Com isso, na avaliação da PGR, o requisito temporal necessário para a progressão foi alcançado.

Trabalho, Enem e leitura entram no cálculo

Entre os pedidos apresentados pela defesa estavam períodos de remição relacionados ao trabalho, estudo e leitura.

A PGR se manifestou favoravelmente ao reconhecimento de 108 dias por trabalho, 100 dias pela aprovação no Enem 2023 e quatro dias por leitura.

A defesa havia solicitado o reconhecimento de um total de 281 dias de remição, mas a manifestação da Procuradoria acolheu os períodos considerados comprovados na análise apresentada ao STF.

Decisão caberá a Alexandre de Moraes

O posicionamento da PGR não significa que a progressão para o semiaberto já tenha sido concedida.

A decisão caberá a Alexandre de Moraes, que havia solicitado a manifestação da Procuradoria antes de analisar o pedido apresentado pela defesa.

Débora ficou conhecida nacionalmente após escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

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