O Brasil poderá passar a ter a maior alíquota padrão de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, caso se confirme a projeção de uma carga tributária próxima de 30% sobre o consumo com a implantação da reforma tributária.

O cenário ganhou destaque após a divulgação de uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), atribuída ao Tribunal de Contas da União (TCU), para 2027.

O percentual supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica do governo federal.

Entretanto, o índice de 30% ainda é uma projeção, e não uma alíquota definitiva aprovada para cobrança integral em 2027.

Entenda como o IVA brasileiro pode chegar a 30%

A reforma tributária estabelece um modelo conhecido como IVA dual, formado por dois tributos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal, com referência de 11,3% mencionada para 2027.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo de competência estadual e municipal, cuja alíquota futura é estimada em aproximadamente 18,7% no cenário apresentado.

A soma dos percentuais resulta em uma alíquota padrão projetada de 30%.

É importante destacar que essa soma representa uma estimativa para o modelo tributário em sua configuração futura. O IBS terá implantação gradual, portanto não significa que os dois percentuais serão cobrados integralmente já em 2027.

Brasil poderá superar a Hungria

Atualmente, a Hungria é conhecida por aplicar uma das maiores alíquotas padrão de IVA do mundo, de 27%.

Caso o Brasil adote futuramente uma alíquota padrão de 30%, poderá ultrapassar o país europeu nesse indicador.

A comparação considera as alíquotas gerais sobre o consumo, e não a carga tributária total de cada país.

Além disso, produtos e serviços sujeitos a regimes especiais, reduções ou isenções poderão ter tributação diferente da alíquota padrão brasileira.

Por que a alíquota projetada é tão elevada?

Um dos fatores apontados para a elevação da taxa é a quantidade de exceções e tratamentos tributários diferenciados incluídos na reforma.

Durante a tramitação no Congresso Nacional, diversos setores passaram a contar com reduções, benefícios ou regimes específicos.

Como o novo sistema busca preservar o nível de arrecadação, a concessão de benefícios a determinados segmentos pode exigir uma alíquota padrão maior para os demais.

A reforma também prevê a substituição gradual de tributos antigos, como PIS e Cofins, pela CBS, além de mudanças envolvendo o IPI e a transição para o IBS.

Senado terá papel na definição da CBS

Conforme o cronograma apresentado, o Senado Federal deverá analisar a alíquota de referência da CBS até 15 de dezembro de 2026.

A previsão mencionada é de que, caso não haja deliberação ou alteração dentro do prazo, o percentual de 11,3% calculado pelo TCU seja utilizado como referência para 2027.

A definição precisa observar as regras legais de implementação da reforma tributária.

O que muda para o consumidor em 2027?

A partir de 2027, a CBS passa a integrar uma nova etapa da reforma tributária, substituindo PIS e Cofins.

Já a implantação do IBS ocorrerá gradualmente nos anos seguintes.

Por isso, não é correto afirmar que todos os produtos e serviços terão uma cobrança de 30% de IVA em 2027.

O impacto sobre os preços dependerá das regras aplicáveis a cada setor, dos mecanismos de crédito tributário, das alíquotas efetivamente estabelecidas e do período de transição.

A possibilidade de o Brasil alcançar a maior alíquota padrão de IVA do mundo permanece condicionada à confirmação dos percentuais projetados.

The post Brasil pode ter o maior imposto sobre consumo do mundo em 2027, com alíquota próxima de 30% appeared first on Mz Notícias.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (28), o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estabelecida em 11,3468% para 2027.

A decisão representa mais uma etapa da implementação da reforma tributária sobre o consumo, que terá mudanças efetivas a partir de janeiro de 2027.

O cálculo será encaminhado ao Senado Federal, responsável por analisar e publicar a resolução que estabelecerá oficialmente o percentual de referência.

O prazo para essa definição termina em 15 de dezembro de 2026. Caso o Senado não publique a resolução até essa data, será aplicada a alíquota calculada pelo TCU.

Novo imposto começa a ser implementado em janeiro de 2027

A CBS faz parte do novo sistema tributário brasileiro e integra o modelo conhecido como Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual).

O sistema será composto por dois tributos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo compartilhado entre estados, municípios e Distrito Federal.

A reforma prevê a substituição gradual de tributos atualmente cobrados sobre o consumo, buscando reorganizar o sistema de arrecadação.

A partir de janeiro de 2027, a CBS entrará em uma nova etapa de implementação, com efeitos sobre a tributação de bens e serviços.

A alíquota de referência aprovada pelo TCU é um parâmetro do novo sistema e não significa que todas as operações estarão necessariamente sujeitas à mesma cobrança efetiva, já que a legislação prevê tratamentos específicos.

Senado tem até 15 de dezembro para definir percentual

Com a aprovação do acórdão pelo plenário do TCU, o documento será enviado ao Senado Federal.

Os senadores terão até o dia 15 de dezembro para votar e publicar a resolução que fixa a alíquota de referência da CBS para 2027.

Caso a Casa não conclua o procedimento dentro do prazo legal, prevalecerá o percentual de 11,3468% calculado pelo tribunal.

A decisão do TCU foi unânime.

Como o TCU chegou à alíquota de 11,3468%?

Para estabelecer o percentual, o tribunal considerou informações históricas da arrecadação federal e sua relação com o Produto Interno Bruto (PIB).

O cálculo utilizou a média das razões anuais entre a receita de referência da União e o PIB no período de 2012 a 2021.

A receita considerada inclui a arrecadação de:

• PIS;
• Cofins;
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• IOF-Seguros;
• Multas e juros relacionados a esses tributos, inclusive valores provenientes de dívida ativa.

Segundo o TCU, a metodologia busca preservar a carga tributária correspondente aos tributos substituídos, sem aumento ou redução decorrente exclusivamente da definição da alíquota de referência.

O acórdão também apresenta estimativas de receitas totais de R$ 532,37 bilhões em 2023 e R$ 601,60 bilhões em 2024.

A relação média dessas receitas com os respectivos PIBs corresponde a 4,98607%, conforme os cálculos apresentados pelo tribunal.

Administração pública terá redutor de 44,2%

O TCU também informou um redutor de 44,2% aplicável às alíquotas da CBS em operações contratadas por determinados órgãos e entidades públicas.

A medida abrange operações da administração pública direta, autarquias e fundações públicas, incluindo importações realizadas por essas instituições.

O redutor faz parte dos parâmetros específicos considerados na implementação da nova tributação.

Ministro alerta para impactos sobre os MEIs

Embora tenha acompanhado a aprovação unânime, o ministro Augusto Nardes chamou atenção para a necessidade de acompanhar os possíveis efeitos da reforma sobre os Microempreendedores Individuais (MEIs).

O ministro mencionou o risco de aumento da informalidade, caso a transição tributária produza dificuldades para pequenos negócios.

A manifestação reforça a preocupação com os efeitos econômicos e administrativos das novas regras, especialmente para empreendedores de menor porte.

A alíquota de referência da CBS, isoladamente, não significa que o MEI passará a recolher automaticamente 11,35% sobre seu faturamento. A tributação desses empreendedores depende das regras específicas aplicáveis ao seu enquadramento.

IVA Dual já teve estimativa de 27,91%

Em estimativa divulgada anteriormente neste ano, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços projetou uma alíquota combinada de 27,91% para o IVA Dual.

A projeção considerava:

A estimativa anterior de 9,21% para a CBS é diferente do cálculo de 11,3468% aprovado agora pelo TCU.

Por isso, os percentuais não devem ser simplesmente combinados para afirmar uma nova alíquota total definitiva do IVA Dual.

A definição do percentual de referência da CBS para 2027 seguirá agora para análise do Senado.

O que muda para consumidores e empresas?

A aprovação do cálculo pelo TCU é uma etapa necessária para a transição ao novo modelo de tributação sobre o consumo.

Empresas terão de observar as regras de implementação da CBS, enquanto consumidores poderão perceber os efeitos do novo sistema na composição tributária de produtos e serviços.

Entretanto, a alíquota de referência não permite concluir, isoladamente, que todos os preços subirão ou cairão.

Os impactos dependerão de fatores como o setor econômico, o regime tributário, os créditos permitidos e os tratamentos diferenciados previstos na legislação.

Com o aval do TCU, a definição da alíquota de referência de 11,3468% para a CBS em 2027 passa agora à etapa de análise do Senado Federal.

The post Reforma tributária: TCU aprova alíquota de 11,35% para novo imposto que começa a valer em 2027 appeared first on Mz Notícias.