O recurso que questiona o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (1º). O processo envolve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia deferido o registro da candidatura.

Com o recurso no TSE, a Corte Eleitoral poderá analisar o caso e definir a situação do registro de Dallagnol antes do primeiro turno, marcado para este domingo (4). Informações publicadas sobre o andamento do processo apontam o ministro Floriano de Azevedo Marques como relator.

Decisão do TRE-PR

O TRE-PR havia mantido o registro da candidatura de Dallagnol após analisar recursos apresentados pela defesa. A decisão permitiu que o nome do candidato permanecesse nas urnas, embora o caso ainda estivesse sujeito à análise do TSE.

TSE já havia suspendido atos de campanha

Antes da análise definitiva do recurso, o TSE determinou a suspensão dos atos de campanha de Dallagnol.

A decisão liminar foi proferida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e posteriormente mantida pelo plenário do TSE por 5 votos a 2. A medida restringiu a campanha do candidato enquanto o processo sobre o registro permanece em análise.

Situação dos votos depende da decisão sobre o registro

A situação dos votos de Dallagnol está relacionada ao julgamento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral.

O processo tramita às vésperas do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro. O TSE mantém em seu sistema oficial as informações processuais e de candidaturas das eleições deste ano.

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Eleitores devem verificar a situação das candidaturas antes de votar nas eleições de outubro. De acordo com a Justiça Eleitoral, o fato de o nome e a fotografia de um candidato aparecerem na urna eletrônica não significa, necessariamente, que o registro esteja definitivamente aprovado.

Em determinadas situações, candidatos com registro indeferido ainda podem permanecer na disputa enquanto houver recurso. Nesses casos, a candidatura é considerada sub judice e os votos ficam sujeitos à decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

Quando o voto pode ser anulado

A regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que podem ser considerados nulos os votos dados a candidatos que estejam na urna, mas cujo registro tenha sido indeferido, cancelado ou não conhecido por decisão definitiva ou por decisão colegiada do TSE, nas situações previstas na legislação.

Também existem situações relacionadas à cassação do registro que podem levar à nulidade dos votos, conforme as condições estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Candidatura pode aparecer na urna mesmo com recurso

O nome de um candidato pode permanecer na urna eletrônica quando o registro estiver sub judice.

Segundo o TSE, isso ocorre quando existe uma decisão que indeferiu o registro, mas ainda há possibilidade de recurso. A legislação permite que, enquanto estiver nessa condição, o candidato continue praticando atos de campanha e mantenha o nome na urna.

Nessa situação, os votos são classificados como anulados sub judice. Caso a decisão que negou o registro seja posteriormente revertida, os votos poderão ser validados. Se o indeferimento se tornar definitivo, os votos não serão considerados válidos para o candidato.

Mais de mil candidaturas indeferidas

Mais de mil candidaturas às eleições gerais de outubro foram indeferidas recentemente pela Justiça Eleitoral.

Entre as situações que podem levar ao indeferimento estão o descumprimento de requisitos formais previstos na legislação eleitoral, a ausência de condições de elegibilidade, irregularidades relacionadas à convenção partidária e incompatibilidade com o cargo público.

Como consultar a situação do candidato

Para verificar a situação atual de uma candidatura, o eleitor pode consultar o DivulgaCandContas, sistema do Tribunal Superior Eleitoral que reúne informações sobre os candidatos e seus registros.

A situação de uma candidatura pode mudar durante o processo eleitoral conforme novas decisões da Justiça Eleitoral. Por isso, a consulta aos dados oficiais permite acompanhar a situação atualizada.

Voto nulo e voto em branco

O voto em uma candidatura com situação irregular não deve ser confundido com o voto nulo escolhido voluntariamente pelo eleitor.

O voto nulo ocorre quando o eleitor digita e confirma um número que não corresponde a uma candidatura válida. Esse voto é registrado, mas não é contabilizado entre os votos válidos utilizados para a definição dos eleitos.

Já o voto em branco é registrado por meio da tecla específica da urna. Assim como o voto nulo, não é considerado voto válido para a definição do resultado da eleição.

Tira-dúvidas

O candidato pode aparecer na urna e não estar com o registro definitivamente aprovado?

Sim. Candidatos com registro sub judice podem permanecer na urna enquanto houver recurso pendente. A indicação de que o candidato está “Concorrendo” não significa, por si só, que o registro tenha sido deferido.

O que acontece se eu votar em um candidato com registro indeferido?

Depende da situação jurídica do registro. Se houver recurso pendente, os votos podem ser classificados como anulados sub judice. Se o indeferimento se tornar definitivo, os votos não serão considerados válidos para o candidato.

O que significa voto anulado sub judice?

É o voto cuja validade depende do desfecho de um processo judicial relacionado ao registro da candidatura. Se a decisão que indeferiu o registro for revertida, os votos poderão ser validados.

Como saber se um candidato está apto?

A consulta pode ser feita no sistema DivulgaCandContas, nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

Votos nulos e votos em branco anulam a eleição?

Não. Eles não são contabilizados como votos válidos e não anulam automaticamente o resultado do pleito.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por meio de uma decisão liminar, a suspensão dos atos de campanha de Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná nas eleições de 2026.

A decisão foi proferida no sábado (19) pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e atende a um pedido da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança, que questionam o registro da candidatura.

A medida impede Dallagnol de realizar atos de campanha, utilizar recursos públicos destinados à candidatura, veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão e participar de debates enquanto o recurso sobre o registro não for julgado pelo colegiado do TSE.

Registro da candidatura não foi definitivamente cancelado

A suspensão da campanha não significa, neste momento, o cancelamento definitivo da candidatura.

O registro havia sido deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e permanece sob análise judicial. Segundo dados divulgados com base no sistema de candidaturas do TSE, Dallagnol segue com a situação de “deferido com recurso” e consta na urna enquanto não houver decisão definitiva em sentido contrário.

Decisão cita julgamento do TSE de 2023

Um dos principais fundamentos apresentados pelo ministro Floriano de Azevedo Marques foi uma decisão do próprio TSE tomada em 2023, relacionada à candidatura de Dallagnol a deputado federal nas eleições de 2022.

Naquele julgamento, o TSE concluiu que o então procurador da República havia pedido exoneração do cargo em novembro de 2021 enquanto existiam procedimentos administrativos disciplinares em andamento.

Segundo o entendimento adotado pela Corte naquele processo, a exoneração antecipada teve como objetivo evitar possíveis consequências decorrentes desses procedimentos, o que foi considerado fraude à lei e levou ao indeferimento do registro da candidatura. A decisão foi tomada por unanimidade.

TRE-PR havia autorizado candidatura ao Senado

Em setembro de 2026, o TRE-PR havia deferido o registro de Dallagnol para a disputa ao Senado pelo Paraná.

Na avaliação apresentada na decisão liminar, o ministro Floriano considerou que havia plausibilidade no recurso que questiona o novo registro e apontou a necessidade de evitar possíveis efeitos sobre o processo eleitoral enquanto a questão da elegibilidade permanece em análise.

O ministro também questionou a possibilidade de o TRE-PR afastar, na análise do novo registro, os efeitos de um entendimento anterior do TSE envolvendo os mesmos fatos e a mesma legislação.

O que Dallagnol está proibido de fazer

Enquanto a liminar estiver em vigor, Dallagnol está impedido de:

• realizar atos de campanha;
• utilizar recursos públicos de campanha;
• receber ou utilizar valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
• veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão;
• participar de debates eleitorais;
• realizar outros atos de campanha abrangidos pela decisão.

Caso ainda será analisado pelo plenário

A decisão de Floriano de Azevedo Marques tem caráter liminar e deverá ser submetida ao colegiado do TSE.

O tribunal ainda terá de analisar o recurso que questiona o registro da candidatura. Portanto, a situação jurídica de Dallagnol para a disputa ao Senado ainda não está definitivamente decidida.

Até que haja nova decisão, permanece válida a suspensão dos atos de campanha determinada pelo ministro.

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