STF autoriza abertura de inquérito

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para que a Polícia Federal investigue o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão foi tomada na quinta-feira (30), após pedido da própria Polícia Federal.

A investigação busca apurar a possível prática dos crimes de tráfico de influência e corrupção.

Investigação envolve negociações sobre cannabis medicinal

Segundo o pedido encaminhado pela Polícia Federal ao STF, a apuração pretende esclarecer se Lulinha atuou para intermediar interesses junto ao Ministério da Saúde em negociações relacionadas ao processo de autorização para comercialização de produtos à base de cannabis medicinal.

O requerimento foi protocolado no Supremo no dia 24 de julho e distribuído ao ministro André Mendonça.

Citação em investigação do INSS

Lulinha também foi mencionado nas investigações sobre supostos desvios de recursos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apurados na Operação Sem Desconto.

A citação ocorreu em razão de sua relação com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, um dos investigados na operação.

Até o momento, não há decisão judicial que atribua responsabilidade criminal ao filho do presidente nesses fatos.

Defesa nega irregularidades

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva afirmou que não há elementos que justifiquem a investigação.

Em manifestação, o advogado Marco Aurélio declarou que a Polícia Federal estaria promovendo uma “fishing expedition”, expressão utilizada no meio jurídico para se referir a uma investigação ampla realizada com o objetivo de buscar provas sem indícios concretos previamente estabelecidos.

Atrito entre Polícia Federal e ministro

O caso ocorre em meio a divergências entre a Polícia Federal e o ministro André Mendonça sobre a condução da Operação Sem Desconto.

Recentemente, a corporação acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para buscar uma solução jurídica contra determinações do ministro relacionadas ao acompanhamento da investigação.

Entre as medidas estabelecidas por Mendonça está a obrigatoriedade de que todos os atos da apuração sejam juntados ao processo sob sua relatoria, além da comunicação prévia sobre eventual substituição de integrantes da equipe responsável pelas investigações.

A apuração segue em fase inicial e ainda não há conclusão sobre eventual responsabilidade criminal dos investigados.

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