Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS 2025), lançado pela Prefeitura Municipal de Piraí do Sul. A iniciativa oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem seus débitos com o município, com descontos expressivos em juros e multas.

Podem ser incluídos no programa impostos, taxas e contribuições de melhoria com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2024.

Os contribuintes têm duas opções para aderir ao REFIS até o fim do dia:

• Protocolo digital, por meio do site da Prefeitura;

• Atendimento presencial, no Setor de Tributação da Prefeitura Municipal.

Benefícios do programa

O REFIS garante descontos progressivos conforme o número de parcelas:

• 75% de redução em juros e multas para pagamento à vista;

• 60% de desconto para parcelamentos entre 2 e 5 vezes;

• 50% para 6 a 12 parcelas;

• 30% para 13 a 24 parcelas.

As parcelas mínimas são de R$ 180,39 para impostos e R$ 177,43 para taxas, equivalentes a 25% do Valor de Referência do Município.

A Prefeitura reforça que os descontos não se aplicam à correção monetária nem ao valor principal da dívida, e que esta é uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal e começarem 2026 com as contas em dia.