Decisão do ministro do TSE suspende propaganda digital, repasses do fundo eleitoral e participação do candidato do Missão em debates

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de atividades da campanha presidencial de Renan Santos, candidato do partido Missão à Presidência da República. A decisão também atinge Aroldo Medina, candidato a vice-presidente na chapa.

A medida suspende a realização de propaganda eleitoral na internet por meio de perfis e endereços que não foram informados dentro do prazo à Justiça Eleitoral. Além disso, a chapa fica impedida de receber novos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), utilizar valores já repassados e participar de debates em diferentes meios de comunicação.

A decisão foi tomada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31).

Falta de informações sobre perfis motivou decisão

Segundo o ministro, a medida está relacionada à falta de registro, dentro do prazo exigido, de endereços de sites, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens utilizados pela campanha.

De acordo com a decisão, os candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os perfis já existentes no momento do pedido de registro. Novas contas criadas posteriormente também precisam ser comunicadas dentro do prazo estabelecido pelas regras eleitorais.

Toffoli destacou que a comunicação antecipada é necessária para permitir a fiscalização da propaganda eleitoral e o acompanhamento das atividades realizadas nas plataformas digitais.

Ainda conforme a decisão, perfis informados posteriormente só poderiam ser utilizados para propaganda eleitoral após o período previsto pela Justiça Eleitoral.

Perfil com milhões de seguidores foi citado

Um dos pontos mencionados pelo ministro foi a identificação de um perfil de Renan Santos no Instagram com cerca de 2,4 milhões de seguidores.

Segundo Toffoli, a conta estaria divulgando conteúdo de campanha eleitoral e aparecendo em recomendações relacionadas a outros candidatos.

A decisão também determina que Renan Santos não poderá utilizar novos perfis ou contas de terceiros para realizar propaganda eleitoral digital enquanto a suspensão estiver em vigor.

Multa pode chegar a R$ 50 mil por descumprimento

Em caso de descumprimento da determinação, a decisão prevê multa de R$ 50 mil por cada veiculação de propaganda eleitoral irregular na internet após a intimação.

A mesma penalidade poderá ser aplicada a cada participação em debates realizada após o recebimento da intimação.

A campanha de Renan Santos informou que pretende recorrer da decisão e buscar medidas para tentar reverter a suspensão.

Quem é Renan Santos

Renan Santos disputa a Presidência da República pelo partido Missão e ganhou projeção nacional como um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL).

Ele participou da articulação política do movimento durante as mobilizações nacionais ocorridas em 2015 e 2016 e, posteriormente, passou a atuar na organização e formação de lideranças políticas.

Em 2025, tornou-se presidente nacional do Missão, partido criado a partir do grupo político ligado ao MBL. Aroldo Medina, tenente-coronel da reserva e jornalista, foi escolhido como candidato a vice-presidente da chapa.