{"id":11253,"date":"2026-10-28T17:21:47","date_gmt":"2026-10-28T17:21:47","guid":{"rendered":"https:\/\/mznoticia.com.br\/piraidosul\/?p=11253"},"modified":"2026-10-28T17:21:47","modified_gmt":"2026-10-28T17:21:47","slug":"reforma-tributaria-tcu-aprova-aliquota-de-1135-para-novo-imposto-que-comeca-a-valer-em-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mznoticia.com.br\/piraidosul\/reforma-tributaria-tcu-aprova-aliquota-de-1135-para-novo-imposto-que-comeca-a-valer-em-2027\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: TCU aprova al\u00edquota de 11,35% para novo imposto que come\u00e7a a valer em 2027"},"content":{"rendered":"<p data-pm-slice=\"1 1 []\">Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) substituir\u00e1 tributos federais sobre o consumo. Senado ter\u00e1 at\u00e9 15 de dezembro para definir a al\u00edquota de refer\u00eancia, enquanto ministro alerta para poss\u00edveis impactos sobre os MEIs.<\/p>\n<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (28), o c\u00e1lculo da al\u00edquota de refer\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), estabelecida em 11,3468% para 2027.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o representa mais uma etapa da implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, que ter\u00e1 mudan\u00e7as efetivas a partir de janeiro de 2027.<\/p>\n<p>O c\u00e1lculo ser\u00e1 encaminhado ao Senado Federal, respons\u00e1vel por analisar e publicar a resolu\u00e7\u00e3o que estabelecer\u00e1 oficialmente o percentual de refer\u00eancia.<\/p>\n<p>O prazo para essa defini\u00e7\u00e3o termina em 15 de dezembro de 2026. Caso o Senado n\u00e3o publique a resolu\u00e7\u00e3o at\u00e9 essa data, ser\u00e1 aplicada a al\u00edquota calculada pelo TCU.<\/p>\n<h2>Novo imposto come\u00e7a a ser implementado em janeiro de 2027<\/h2>\n<p>A CBS faz parte do novo sistema tribut\u00e1rio brasileiro e integra o modelo conhecido como Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual).<\/p>\n<p>O sistema ser\u00e1 composto por dois tributos:<\/p>\n<ul data-spread=\"false\">\n<li>CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os): tributo federal.<\/li>\n<li>IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os): tributo compartilhado entre estados, munic\u00edpios e Distrito Federal.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A reforma prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o gradual de tributos atualmente cobrados sobre o consumo, buscando reorganizar o sistema de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A partir de janeiro de 2027, a CBS entrar\u00e1 em uma nova etapa de implementa\u00e7\u00e3o, com efeitos sobre a tributa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n<p>A al\u00edquota de refer\u00eancia aprovada pelo TCU \u00e9 um par\u00e2metro do novo sistema e n\u00e3o significa que todas as opera\u00e7\u00f5es estar\u00e3o necessariamente sujeitas \u00e0 mesma cobran\u00e7a efetiva, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea tratamentos espec\u00edficos.<\/p>\n<h2>Senado tem at\u00e9 15 de dezembro para definir percentual<\/h2>\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o pelo plen\u00e1rio do TCU, o documento ser\u00e1 enviado ao Senado Federal.<\/p>\n<p>Os senadores ter\u00e3o at\u00e9 o dia 15 de dezembro para votar e publicar a resolu\u00e7\u00e3o que fixa a al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS para 2027.<\/p>\n<p>Caso a Casa n\u00e3o conclua o procedimento dentro do prazo legal, prevalecer\u00e1 o percentual de 11,3468% calculado pelo tribunal.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o do TCU foi un\u00e2nime.<\/p>\n<h2>Como o TCU chegou \u00e0 al\u00edquota de 11,3468%?<\/h2>\n<p>Para estabelecer o percentual, o tribunal considerou informa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas da arrecada\u00e7\u00e3o federal e sua rela\u00e7\u00e3o com o Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n<p>O c\u00e1lculo utilizou a m\u00e9dia das raz\u00f5es anuais entre a receita de refer\u00eancia da Uni\u00e3o e o PIB no per\u00edodo de 2012 a 2021.<\/p>\n<p>A receita considerada inclui a arrecada\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n<ul data-spread=\"false\">\n<li>PIS;<\/li>\n<li>Cofins;<\/li>\n<li>Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);<\/li>\n<li>IOF-Seguros;<\/li>\n<li>Multas e juros relacionados a esses tributos, inclusive valores provenientes de d\u00edvida ativa.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Segundo o TCU, a metodologia busca preservar a carga tribut\u00e1ria correspondente aos tributos substitu\u00eddos, sem aumento ou redu\u00e7\u00e3o decorrente exclusivamente da defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de refer\u00eancia.<\/p>\n<p>O ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m apresenta estimativas de receitas totais de R$ 532,37 bilh\u00f5es em 2023 e R$ 601,60 bilh\u00f5es em 2024.<\/p>\n<p>A rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dia dessas receitas com os respectivos PIBs corresponde a 4,98607%, conforme os c\u00e1lculos apresentados pelo tribunal.<\/p>\n<h2>Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ter\u00e1 redutor de 44,2%<\/h2>\n<p>O TCU tamb\u00e9m informou um redutor de 44,2% aplic\u00e1vel \u00e0s al\u00edquotas da CBS em opera\u00e7\u00f5es contratadas por determinados \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas.<\/p>\n<p>A medida abrange opera\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, incluindo importa\u00e7\u00f5es realizadas por essas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O redutor faz parte dos par\u00e2metros espec\u00edficos considerados na implementa\u00e7\u00e3o da nova tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Ministro alerta para impactos sobre os MEIs<\/h2>\n<p>Embora tenha acompanhado a aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, o ministro Augusto Nardes chamou aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de acompanhar os poss\u00edveis efeitos da reforma sobre os Microempreendedores Individuais (MEIs).<\/p>\n<p>O ministro mencionou o risco de aumento da informalidade, caso a transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria produza dificuldades para pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n<p>A manifesta\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a preocupa\u00e7\u00e3o com os efeitos econ\u00f4micos e administrativos das novas regras, especialmente para empreendedores de menor porte.<\/p>\n<p>A al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS, isoladamente, n\u00e3o significa que o MEI passar\u00e1 a recolher automaticamente 11,35% sobre seu faturamento. A tributa\u00e7\u00e3o desses empreendedores depende das regras espec\u00edficas aplic\u00e1veis ao seu enquadramento.<\/p>\n<h2>IVA Dual j\u00e1 teve estimativa de 27,91%<\/h2>\n<p>Em estimativa divulgada anteriormente neste ano, o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os projetou uma al\u00edquota combinada de 27,91% para o IVA Dual.<\/p>\n<p>A proje\u00e7\u00e3o considerava:<\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<th>Tributo<\/th>\n<th>Al\u00edquota estimada anteriormente<\/th>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>CBS \u2014 Federal<\/td>\n<td>9,21%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>IBS \u2014 Estados e munic\u00edpios<\/td>\n<td>18,70%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Total estimado do IVA Dual<\/td>\n<td>27,91%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>A estimativa anterior de 9,21% para a CBS \u00e9 diferente do c\u00e1lculo de 11,3468% aprovado agora pelo TCU.<\/p>\n<p>Por isso, os percentuais n\u00e3o devem ser simplesmente combinados para afirmar uma nova al\u00edquota total definitiva do IVA Dual.<\/p>\n<p>A defini\u00e7\u00e3o do percentual de refer\u00eancia da CBS para 2027 seguir\u00e1 agora para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n<h2>O que muda para consumidores e empresas?<\/h2>\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo pelo TCU \u00e9 uma etapa necess\u00e1ria para a transi\u00e7\u00e3o ao novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo.<\/p>\n<p>Empresas ter\u00e3o de observar as regras de implementa\u00e7\u00e3o da CBS, enquanto consumidores poder\u00e3o perceber os efeitos do novo sistema na composi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n<p>Entretanto, a al\u00edquota de refer\u00eancia n\u00e3o permite concluir, isoladamente, que todos os pre\u00e7os subir\u00e3o ou cair\u00e3o.<\/p>\n<p>Os impactos depender\u00e3o de fatores como o setor econ\u00f4mico, o regime tribut\u00e1rio, os cr\u00e9ditos permitidos e os tratamentos diferenciados previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Com o aval do TCU, a defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de refer\u00eancia de 11,3468% para a CBS em 2027 passa agora \u00e0 etapa de an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) substituir\u00e1 tributos federais sobre o consumo. 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