{"id":11572,"date":"2026-11-09T13:39:39","date_gmt":"2026-11-09T13:39:39","guid":{"rendered":"https:\/\/mznoticia.com.br\/piraidosul\/?p=11572"},"modified":"2026-11-09T13:39:39","modified_gmt":"2026-11-09T13:39:39","slug":"pr-justica-determina-isencao-de-pedagio-na-br-277-para-moradores-de-quatro-comunidades-veja-quem-tem-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mznoticia.com.br\/piraidosul\/pr-justica-determina-isencao-de-pedagio-na-br-277-para-moradores-de-quatro-comunidades-veja-quem-tem-direito\/","title":{"rendered":"PR: Justi\u00e7a determina isen\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gio na BR-277 para moradores de quatro comunidades; veja quem tem direito"},"content":{"rendered":"<p data-pm-slice=\"1 1 []\">Decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal beneficia fam\u00edlias de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais e prev\u00ea at\u00e9 duas passagens gratuitas por dia. Concession\u00e1ria ter\u00e1 30 dias para cadastrar os moradores e ve\u00edculos contemplados.<\/p>\n<p>Moradores de quatro comunidades rurais de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais, na Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba, conseguiram uma decis\u00e3o favor\u00e1vel da Justi\u00e7a Federal para obter isen\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gio na BR-277.<\/p>\n<p>A medida foi determinada pela 1\u00aa Vara Federal de Curitiba, que concedeu tutela provis\u00f3ria em uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica apresentada pela Prefeitura de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais.<\/p>\n<p>O benef\u00edcio contempla fam\u00edlias que vivem pr\u00f3ximas \u00e0 pra\u00e7a de ped\u00e1gio localizada no quil\u00f4metro 60,25 da BR-277 e utilizam a rodovia para chegar ao trabalho, \u00e0s escolas, aos servi\u00e7os de sa\u00fade e a outros destinos essenciais.<\/p>\n<p>Pela determina\u00e7\u00e3o judicial, a concession\u00e1ria EPR Litoral Pioneiro dever\u00e1 cadastrar os moradores e ve\u00edculos beneficiados em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n<p>A isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 limitada ao equivalente a duas tarifas di\u00e1rias para ve\u00edculos leves, sendo uma passagem em cada sentido da rodovia.<\/p>\n<h2>Quais comunidades ter\u00e3o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gio?<\/h2>\n<p>A decis\u00e3o judicial contempla moradores de quatro localidades rurais de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais:<\/p>\n<ul data-spread=\"false\">\n<li>Alto da Serra;<\/li>\n<li>Curralinho de Cima;<\/li>\n<li>Condom\u00ednio Recanto das Hort\u00eansias;<\/li>\n<li>Fazenda Nascente Rio Pequeno.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Essas comunidades est\u00e3o pr\u00f3ximas \u00e0 pra\u00e7a de cobran\u00e7a e dependem do deslocamento pela BR-277 para acessar diferentes servi\u00e7os e atividades do cotidiano.<\/p>\n<p>A Justi\u00e7a considerou as dificuldades enfrentadas pelos moradores e os impactos financeiros da cobran\u00e7a frequente de ped\u00e1gio.<\/p>\n<h2>Justi\u00e7a identifica problemas nas rotas alternativas<\/h2>\n<p>A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s uma inspe\u00e7\u00e3o judicial e a apresenta\u00e7\u00e3o de novas provas no processo.<\/p>\n<p>Durante a vistoria, foram verificadas as condi\u00e7\u00f5es de uma das poss\u00edveis rotas alternativas utilizadas pelas fam\u00edlias.<\/p>\n<p>Segundo os registros apresentados \u00e0 Justi\u00e7a, o trajeto inclui uma estrada rural sem pavimenta\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de trechos com aclives e declives.<\/p>\n<p>Outro ponto analisado foi o retorno localizado no quil\u00f4metro 42,5 da BR-277.<\/p>\n<p>A passagem inferior existente nesse trecho tamb\u00e9m n\u00e3o possui ilumina\u00e7\u00e3o e apresenta acesso direto \u00e0 pista da rodovia.<\/p>\n<p>Essas caracter\u00edsticas foram consideradas na avalia\u00e7\u00e3o das dificuldades de deslocamento enfrentadas pelas comunidades.<\/p>\n<p>O ju\u00edzo tamb\u00e9m examinou formul\u00e1rios socioecon\u00f4micos apresentados por associa\u00e7\u00f5es de moradores, que demonstraram os efeitos da cobran\u00e7a do ped\u00e1gio sobre o or\u00e7amento das fam\u00edlias.<\/p>\n<p>Com esses elementos, a Justi\u00e7a reconsiderou uma decis\u00e3o anterior que havia negado o pedido de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Como vai funcionar a isen\u00e7\u00e3o na BR-277?<\/h2>\n<p>A determina\u00e7\u00e3o estabelece regras espec\u00edficas para os moradores contemplados.<\/p>\n<p>Cada propriedade ou n\u00facleo familiar poder\u00e1 cadastrar um ve\u00edculo leve para utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n<p>A isen\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1 a duas tarifas por dia, distribu\u00eddas da seguinte forma:<\/p>\n<ul data-spread=\"false\">\n<li>Uma passagem gratuita em um sentido da BR-277;<\/li>\n<li>Uma passagem gratuita no sentido contr\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Portanto, o benef\u00edcio n\u00e3o representa circula\u00e7\u00e3o gratuita ilimitada pela pra\u00e7a de ped\u00e1gio.<\/p>\n<p>O objetivo da medida \u00e9 atender \u00e0s necessidades de deslocamento das fam\u00edlias residentes nas quatro localidades inclu\u00eddas na decis\u00e3o.<\/p>\n<h2>Concession\u00e1ria ter\u00e1 30 dias para cadastrar moradores<\/h2>\n<p>A EPR Litoral Pioneiro dever\u00e1 organizar o cadastramento dos benefici\u00e1rios e dos respectivos ve\u00edculos no prazo de 30 dias, conforme a determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<p>Caso a concession\u00e1ria descumpra a ordem a partir do 31\u00ba dia ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser aplicada multa di\u00e1ria de R$ 5 mil.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi concedida em car\u00e1ter provis\u00f3rio, o que significa que o processo judicial ainda poder\u00e1 ter novos desdobramentos.<\/p>\n<p>A determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece que todos os ve\u00edculos que passam pela pra\u00e7a de ped\u00e1gio estar\u00e3o isentos.<\/p>\n<h2>Desconto para usu\u00e1rios frequentes foi considerado insuficiente<\/h2>\n<p>Outro ponto analisado pela Justi\u00e7a foi o Desconto de Usu\u00e1rio Frequente (DUF), mecanismo previsto no contrato de concess\u00e3o.<\/p>\n<p>Esse sistema reduz progressivamente o valor cobrado entre a primeira e a trig\u00e9sima passagem realizada pela mesma pra\u00e7a de ped\u00e1gio, no mesmo sentido e dentro do mesmo m\u00eas.<\/p>\n<p>Entretanto, o entendimento judicial foi de que o desconto n\u00e3o seria suficiente para atender \u00e0s necessidades das fam\u00edlias das comunidades rurais.<\/p>\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o considerou a frequ\u00eancia dos deslocamentos e o impacto da cobran\u00e7a sobre os moradores.<\/p>\n<h2>Decis\u00e3o envolve Uni\u00e3o, Estado, ANTT e concession\u00e1ria<\/h2>\n<p>A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica foi proposta pelo Munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais e tem como r\u00e9us o Estado do Paran\u00e1, a Uni\u00e3o, a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concession\u00e1ria EPR Litoral Pioneiro.<\/p>\n<p>A concess\u00e3o da tutela provis\u00f3ria representa uma decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0s comunidades que questionaram os impactos da cobran\u00e7a do ped\u00e1gio sobre seus deslocamentos.<\/p>\n<p>A efetiva\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio depender\u00e1 do cadastramento previsto na ordem judicial, respeitando os limites estabelecidos para cada propriedade ou n\u00facleo familiar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal beneficia fam\u00edlias de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais e prev\u00ea at\u00e9 duas passagens gratuitas por dia. 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