Advogados alegam viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e questionam decis\u00e3o de Edson Fachin de assumir temporariamente a an\u00e1lise de medidas urgentes da investiga\u00e7\u00e3o. Banqueiro est\u00e1 preso preventivamente h\u00e1 mais de oito meses.<\/p>\n
A defesa do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, apresentou novos pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para contestar a manuten\u00e7\u00e3o de sua pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n
As medidas foram protocoladas na segunda-feira (9 de novembro), e os detalhes foram divulgados nesta ter\u00e7a-feira (10).<\/p>\n
Os advogados pedem que o presidente do STF, Edson Fachin, encaminhe a an\u00e1lise do pedido de soltura ao ministro Gilmar Mendes, integrante mais antigo da Corte.<\/p>\n
Paralelamente, a defesa voltou a recorrer \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana, alegando que a demora na aprecia\u00e7\u00e3o do pedido de liberdade e a defini\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da compet\u00eancia judicial estariam violando direitos fundamentais do investigado.<\/p>\n
A principal controv\u00e9rsia envolve a decis\u00e3o de Fachin, tomada em 29 de outubro, de manter temporariamente sob a responsabilidade da Presid\u00eancia do STF a an\u00e1lise de quest\u00f5es urgentes relacionadas \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o apura suspeitas de fraudes financeiras e corrup\u00e7\u00e3o envolvendo o Banco Master.<\/p>\n
A medida foi estabelecida por um per\u00edodo de at\u00e9 90 dias, em meio a uma crise interna no Supremo relacionada \u00e0 condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para os advogados de Vorcaro, a decis\u00e3o n\u00e3o possui previs\u00e3o expressa na legisla\u00e7\u00e3o nem no Regimento Interno do STF.<\/p>\n
A defesa sustenta que a concentra\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria dessas atribui\u00e7\u00f5es na Presid\u00eancia da Corte violaria o princ\u00edpio do juiz natural, que estabelece garantias sobre a compet\u00eancia da autoridade respons\u00e1vel pelo julgamento.<\/p>\n
Essa interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentada pelos advogados e ainda depende de an\u00e1lise judicial.<\/p>\n
No recurso apresentado ao Supremo, os defensores argumentam que as decis\u00f5es urgentes deveriam ser encaminhadas ao ministro Gilmar Mendes, por ser o decano da Corte.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o inclui a an\u00e1lise da revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva de Daniel Vorcaro.<\/p>\n
Os advogados tamb\u00e9m pedem que, caso Fachin n\u00e3o reconsidere sua decis\u00e3o, a controv\u00e9rsia seja submetida ao colegiado do STF.<\/p>\n
A defesa questiona especialmente a atribui\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de compet\u00eancia \u00e0 Presid\u00eancia para decidir medidas relacionadas a uma investiga\u00e7\u00e3o distribu\u00edda anteriormente a outro ministro.<\/p>\n
A defesa tamb\u00e9m apresentou nova manifesta\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA).<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o, os advogados afirmam que a situa\u00e7\u00e3o de Vorcaro contraria garantias previstas na Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos.<\/p>\n
O documento solicita medidas cautelares e pede provid\u00eancias para que a legalidade da pris\u00e3o seja examinada por uma autoridade judicial competente, independente e imparcial.<\/p>\n
Os defensores argumentam que a decis\u00e3o de Fachin n\u00e3o solucionou os problemas apresentados anteriormente ao \u00f3rg\u00e3o internacional.<\/p>\n
As alega\u00e7\u00f5es ainda dependem de aprecia\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o.<\/p>\n
Daniel Vorcaro permanece preso preventivamente desde 4 de mar\u00e7o de 2026, no Distrito Federal.<\/p>\n
Segundo a defesa, o ex-banqueiro est\u00e1 privado de liberdade h\u00e1 mais de oito meses, sem que tenha sido oferecida den\u00fancia criminal contra ele.<\/p>\n
Outro argumento apresentado pelos advogados \u00e9 a demora na an\u00e1lise do pedido de liberdade protocolado no STF em 18 de setembro.<\/p>\n
At\u00e9 9 de novembro, segundo a peti\u00e7\u00e3o, o requerimento permanecia sem decis\u00e3o havia 52 dias.<\/p>\n
Os defensores sustentam que essa demora representa viola\u00e7\u00e3o do direito de ter a legalidade da pris\u00e3o examinada em prazo razo\u00e1vel.<\/p>\n
A pris\u00e3o preventiva foi determinada no \u00e2mbito das investiga\u00e7\u00f5es sobre supostas irregularidades financeiras relacionadas ao Banco Master.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o j\u00e1 passou por mudan\u00e7as em sua condu\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
Inicialmente, o caso estava sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Posteriormente, foi redistribu\u00eddo ao ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Em setembro, diverg\u00eancias envolvendo relat\u00f3rios da Pol\u00edcia Federal e refer\u00eancias a integrantes do STF provocaram uma crise interna na Corte.<\/p>\n
Nesse contexto, Edson Fachin assumiu temporariamente a compet\u00eancia para analisar quest\u00f5es urgentes relacionadas \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida foi mantida por decis\u00e3o de 29 de outubro, agora contestada pela defesa de Vorcaro.<\/p>\n
As novas manifesta\u00e7\u00f5es buscam modificar a situa\u00e7\u00e3o processual de Daniel Vorcaro e obter uma an\u00e1lise do pedido de liberdade.<\/p>\n
At\u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o havia confirma\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 soltura do ex-banqueiro.<\/p>\n
Os questionamentos sobre a compet\u00eancia de Fachin e as supostas viola\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais permanecem sujeitos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o das autoridades competentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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