As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis aliados t\u00eam at\u00e9 o fim desta quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alega\u00e7\u00f5es finais na a\u00e7\u00e3o penal da trama de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n
Os advogados tiveram 15 dias para preparar suas vers\u00f5es finais para os fatos investigados. O prazo foi contado a partir da entrega das alega\u00e7\u00f5es finais pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista. \u00c9 um direito dos r\u00e9us n\u00e3o delatores se manifestarem sempre por \u00faltimo.<\/p>\n
As alega\u00e7\u00f5es representam a \u00faltima manifesta\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us antes do julgamento final do caso. Salvo casos excepcionais, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a o relator costuma declarar encerrada a instru\u00e7\u00e3o processual, abrindo caminho para o julgamento final.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 prazo estabelecido para o julgamento. No Supremo, a expectativa \u00e9 que essa primeira a\u00e7\u00e3o penal sobre a tentativa de golpe seja julgada at\u00e9 o fim de setembro. S\u00e3o alvos deste processo al\u00e9m de Bolsonaro militares e civis do alto escal\u00e3o de seu governo, o chamado n\u00facleo 1 ou principal, composto pelos cabe\u00e7as do compl\u00f4.<\/p>\n
At\u00e9 o julgamento final, entretanto, as defesas podem apresentar requerimentos, contesta\u00e7\u00f5es ou pedir a reabertura da instru\u00e7\u00e3o processual, caso sujam novos fatos, por exemplo.<\/p>\n
O julgamento do caso ser\u00e1 colegiado, feito pela Primeira Turma do Supremo, que \u00e9 formada por cinco ministros – al\u00e9m do pr\u00f3prio Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n
A data do julgamento deve ser marcada por Zanin, presidente da Segunda Turma, mas para isso ele precisa aguardar que o relator, Moraes, declare o processo encerrado e o libere para ser pautado.<\/p>\n
Crimes<\/strong><\/p>\n Os r\u00e9us respondem pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n Em caso de condena\u00e7\u00e3o, as penas podem passar de 30 anos de pris\u00e3o. J\u00e1 em caso de condena\u00e7\u00e3o, a eventual pris\u00e3o n\u00e3o deve ocorrer de forma autom\u00e1tica, havendo ainda oportunidade para apela\u00e7\u00f5es das defesas.<\/p>\n Mesmo que presos os r\u00e9us n\u00e3o devem ficar em cadeias comuns. Oficiais do Ex\u00e9rcito t\u00eam direito \u00e0 pris\u00e3o especial, de acordo com o C\u00f3digo de Processo Penal (CPP).<\/p>\n O n\u00facleo 1 tem cinco militares do Ex\u00e9rcito, um da Marinha e dois delegados da Pol\u00edcia Federal, que tamb\u00e9m podem ser beneficiados pela prerrogativa.<\/p>\n Os r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o penal do n\u00facleo 1 da trama s\u00e3o:<\/p>\n Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin);<\/p>\n Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;<\/p>\n Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de seguran\u00e7a do Distrito Federal;<\/p>\n Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional;<\/p>\n Jair Bolsonaro (capit\u00e3o);<\/p>\n Paulo S\u00e9rgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;<\/p>\n Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato \u00e0 vice na chapa de 2022.<\/p>\n Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. – fez dela\u00e7\u00e3o em troca de n\u00e3o ser preso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis aliados t\u00eam at\u00e9 o fim desta quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alega\u00e7\u00f5es finais na a\u00e7\u00e3o penal da trama de 8 de janeiro de 2023. Os advogados tiveram 15 dias para preparar suas vers\u00f5es finais para os fatos investigados. O prazo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1950,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,7],"tags":[47],"class_list":["post-1965","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-politica","tag-destaque"],"yoast_head":"\n